ACRE
Governo estuda conceder redução na base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de café produzido no Acre
Tácita Muniz
Após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizar a concessão de redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de café destinadas a contribuinte do imposto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) iniciou os estudos para elaboração de um projeto de lei para que a redução seja aplicada no estado.
Paralelo a isso, no mesmo projeto, a Sefaz deve encaminhar também o pedido de isenção para os produtos de irrigação de agricultura. Os dois projetos estão em fase de estudo e devem ser encaminhados posteriormente à Casa Civil para aprovação e, depois, Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O secretário adjunto da Receita estadual, Clóvis Gomes, explica que a redução do ICMS segue alguns procedimentos, sendo o primeiro deles ter a autorização do Confaz, o que já foi concedido no dia 31 de outubro, em convênio publicado no Diário Oficial da União (DOU). Já isenção dos tributos para os demais produtos também é uma forma de incentivar essa produção que tem crescido no estado e obtido destaque nacional.
“Com essa autorização, a gente faz uma lei no Estado para poder validar essa redução. O convênio saiu com o prazo, então é para ele começar a valer a partir de 1º de janeiro até 31 de outubro do ano que vem. Temos agora que correr com o projeto de lei e enviar para a Casa Civil, que, em seguida, encaminha para a Assembleia Legislativa do Acre [Aleac]”, explica.
O trabalho envolve cálculos que vão mostrar o impacto na economia do estado com a redução do imposto. Já com relação aos produtos, o secretário adjunto reforça que é uma maneira de fortalecer ainda mais essa cadeia produtiva.
“A gente está trabalhando nesse projeto para poder enviar junto também. Para produzir café, a gente precisa de muita irrigação, não pode ficar na seca. Então, queremos fazer em conjunto para ter esse benefício, para a pessoa poder plantar e comprar os produtos para irrigação também com a isenção”, diz.
Mercado em expansão
O secretário de Estado de Agricultura, José Luis Tchê, enfatiza o trabalho do governo do Acre no incentivo e fomento na cultura do café, que tem alcançado bons resultados nos últimos dois anos, aliando desenvolvimento econômico em áreas preservadas, seguindo o modelo do Sistema Agroflorestal (SAF), que propõe uma atividade voltada para a recuperação, preservação e economia sustentável, envolvendo toda a família produtora.
“O Acre, em dois anos, já está disputando o mercado internacional do café. O café do Acre é para o Brasil e para o mundo e isso é fato, porque em um ano no concurso enviamos café para os Estados Unidos e para a China. Agora vamos levar [para Minas Gerais] quatro mulheres cafeicultoras do estado, que estão disputando entre as 20 melhores do Brasil. Dos 30 melhores agricultores do Brasil, um é acreano. Isso é um marco na gestão e dá uma dimensão do tamanho que a gente vai ficar”, avalia.
As produtoras devem participar, entre os dias 20 e 22 de novembro, da Semana Internacional do Café, no estado mineiro, e concorrem à premiação com produtos cultivados em todo o país.
“A gente não disputa quantidade, mas qualidade, em especial quando se trata de preservação, porque somos um estado que se preocupa com a preservação sem esquecer a produção. E, pela primeira vez, o governo do Estado, com o Sebrae, vai ter um estande nessa feira em Minas, então nosso produtor vai ter esse ponto de apoio”, reforça.
No fim de outubro, a Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) celebrou com entusiasmo o sucesso do 2º Concurso de Qualidade do Café Robusta Amazônico, em Acrelândia.
O grande vencedor foi o produtor José Leite de Lima, de Cruzeiro do Sul, que conquistou o primeiro lugar com um café de sabor encorpado e notas frutadas, levando para casa um kit completo de irrigação no valor de R$ 30 mil, patrocinado pela empresa Manave.
Segundo Tchê, o QualiCafé surgiu no ano passado como uma iniciativa de mostrar ao país e ao mundo que o Acre produz café de qualidade. “Foi uma ideia nossa, com o objetivo de dizer ao Brasil e ao mundo que o Acre tem café e café especial. Tenho certeza de que nosso café será premiado. A qualidade do café acreano, como vimos na premiação de hoje, é fantástica”, destacou o secretário no evento.
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ACRE
Ufac realiza formatura de alunos do CAp pela 1ª vez no campus-sede — Universidade Federal do Acre
A Ufac realizou a cerimônia de certificação dos estudantes concluintes do ensino médio do Colégio de Aplicação (CAp), referente ao ano letivo de 2025. Pela primeira vez, a solenidade ocorreu no campus-sede, na noite dessa quinta-feira, 29, no Teatro Universitário, e marcou o encerramento de uma etapa da formação educacional de jovens que agora seguem rumo a novos desafios acadêmicos e profissionais.
A entrada da turma Nexus, formada pelos concluintes do 3º ano, foi acompanhada pela reitora Guida Aquino; pelo diretor do CAp, Cleilton França dos Santos; pela vice-diretora e patronesse da turma, Alessandra Lima Peres de Oliveira; pelo paraninfo, Gilberto Francisco Alves de Melo; pelos homenageados: professores Floripes Silva Rebouças e Dionatas Ulises de Oliveira Meneguetti; além da inspetora homenageada Suzana dos Santos Cabral.
Guida destacou a importância do momento para os estudantes, suas famílias e toda a comunidade escolar. Ela parabenizou os formandos pela conquista e reconheceu o papel essencial dos professores, da equipe pedagógica e dos familiares ao longo da caminhada. “Tenho certeza de que esses jovens seguem preparados para os próximos desafios, levando consigo os valores da educação pública, do conhecimento e da cidadania. Que este seja apenas o início de uma trajetória repleta de conquistas. A Ufac continua de portas abertas e aguarda vocês.”
Durante o ato simbólico da colocação do capelo, os concluintes reafirmaram os valores que orientaram sua trajetória escolar. Em nome da turma, a estudante Isabelly Bevilaqua Rodrigues fez o discurso de oradora.
A cerimônia seguiu com a entrega dos diplomas e as homenagens aos professores e profissionais da escola indicados pelos concluintes, encerrando a noite com o registro da foto oficial da turma.
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