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Governo paga R$ 8,3 bi de emendas parlamentares em 20 dias – 20/12/2024 – Poder

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Mateus Vargas

O governo Lula (PT) acelerou a distribuição de emendas e já atingiu a cifra de R$ 8,28 bilhões pagos em dezembro. O mês se tornou o terceiro com mais indicações parlamentares desembolsadas neste ano.

O Executivo ainda empenhou R$ 3,28 bilhões em emendas no mês —o empenho é a primeira etapa da execução e reserva o dinheiro para determinada ação. A liberação da verba foi retomada no fim do ano após meses de discussões e crise entre os Poderes sobre os critérios e a transparência dos repasses.

O governo também se comprometeu a quitar as emendas autorizadas no Orçamento para destravar as votações de interesse do Executivo, como o pacote de contenção de gastos discutido nesta semana no Congresso Nacional.

Desde janeiro, o governo quitou R$ 39 bilhões em emendas. Cerca de R$ 8 bilhões são de indicações feitas nos anos anteriores e que estavam inscritas nos chamados restos a pagar, incluindo R$ 9 milhões pendentes desde 2014.

No último dia 13, o governo pagou R$ 5,8 bilhões em emendas, maior valor liberado em um único dia neste ano.

Já as maiores cifras no mês foram pagas em maio (R$ 9,44 bilhões) e julho (R$ 9 bilhões), antes das eleições municipais. O ritmo de desembolsos caiu nos meses seguintes, quando as regras eleitorais restringem a liberação das emendas.

Ainda houve crises entre os Poderes sobre estas verbas no segundo semestre. O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), chegou a suspender a execução das indicações parlamentares por processos que questionavam a falta de transparência da distribuição das emendas. No último dia 10, o governo editou uma portaria com adequações nas regras de execução desta verba para destravar os empenhos e pagamentos.

Em dezembro, foram pagos cerca de R$ 3,2 bilhões das chamadas emendas “Pix”, modalidade em que o parlamentar direciona o recurso diretamente ao cofre do estado ou município.

As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso tem sido atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país. As indicações parlamentares ainda estão no centro de suspeitas de corrupção em todo o país.

Dos R$ 49,16 bilhões em emendas orçamentárias indicadas em 2024, cerca de R$ 40,65 bilhões foram empenhados até a quinta-feira (19). Ainda há R$ 8,5 bilhões para encaminhar, mas R$ 1,3 bilhão está bloqueado —o que ainda pode ser revertido até o fim do ano.

É comum que parte dos empenhos de emendas fique concentrada nos últimos dias do ano. Em geral, os valores distribuídos nos primeiros meses são de transferências de verba para os cofres de estados e municípios, principalmente na saúde, enquanto o dinheiro para contratações de obras e maquinários é encaminhado mais tarde.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, uma das pastas que distribuem asfalto e trator com emendas, ainda tem cerca de R$ 1,7 bilhão a empenhar —sem descontar os R$ 418 milhões bloqueados no órgão. A cifra representa praticamente metade das indicações parlamentares disponíveis no ministério, que também abriga a Codevasf e o Dnocs.

Já a Saúde, que concentra o maior volume de emendas (R$ 25,1 bilhões), tem cerca de 6,5% das indicações ainda livres, percentual que fica ainda menor se forem mantidos os bloqueios.

O Congresso, aliado ao governo, ainda tem burlado exigências de dar transparência aos autores das emendas, exigência do STF. Na terça-feira (17), a Casa Civil do governo Lula deu aval para uma manobra promovida por líderes de 17 partidos da Câmara, e revelado pela revista Piauí, que se qualificaram como os solicitantes de um amplo rol de emendas das comissões da Casa.

O valor empenhado até quinta-feira (19) é praticamente o mesmo encaminhado em julho. O mês com mais recursos empenhados foi junho, com R$ 13,8 bilhões.



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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Reitora recebe honraria do TJ-AC e assina acordo para evento — Universidade Federal do Acre

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Reitora recebe honraria do TJ-AC e assina acordo para evento — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, esteve no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), na sexta-feira, 20, para receber a Ordem do Mérito Judiciário acreano e assinar o acordo de cooperação técnica para realização do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que ocorrerá de 27 a 29 de maio no Centro de Convenções da universidade, campus-sede. 

A homenagem, outorgada à reitora pelo presidente do tribunal, desembargador Laudivon Nogueira, foi aprovada pela Comissão de Honraria em 2023, por ocasião dos 60 anos do TJ-AC, sendo destinada aos dirigentes de instituições que contribuíram para edificação e fortalecimento do Judiciário acreano. “Ratifico a minha alegria, minha indicação”, disse Guida. “Nunca vou esquecer. Muito obrigada. Então, fazer parte dessa história, da universidade, do nosso Estado, me deixa emocionada.”

O acordo de cooperação técnica foi celebrado entre a Ufac, que será responsável pela cessão do espaço para o evento, o TJ-AC, o governo do Estado do Acre, a Fundação de Cultura Elias Mansour e a Prefeitura de Rio Branco. O intuito da parceria é a organização, o planejamento e a execução do 57º Fonaje.

Guida ressaltou a importância do evento, pois é a primeira vez que será realizado no Acre. Além disso, reforçou que a Ufac está pronta para sediar o Fonaje, já que costuma receber eventos de grande porte e relevância nacional.

Também compuseram o dispositivo de honra na solenidade a vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari; o decano da Corte de Justiça, desembargador Samoel Evangelista; os desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Élcio Mendes, Luis Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda.

 



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