O governo Lula publicou na noite desta terça-feira, 10, no Diário Oficial da União, uma portaria para viabilizar o pagamento de emendas parlamentares. A portaria é assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

A portaria foi a solução encontrada pelo governo para liberar as emendas diante do impasse instalado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar novas regras de transparência para os repasses. As medidas irritaram parlamentares, que ameaçavam não votar pautas importantes para o governo, como o pacote fiscal e o Orçamento de 2025.

Nesta segunda-feira, 9, Dino rejeitou um pedido da Advocacia-Geral da União para flexibilizar as medidas. Diante do desdobramento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reuniu com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, para tratar do tema. O presidente deixou a reunião no fim da tarde e foi ao Hospital Sírio-Libanês em Brasília, onde foi constatada a necessidade de uma cirurgia para drenar um hematoma em sua cabeça. Segundo os médicos, o procedimento foi realizado sem intercorrências, Lula passa bem e não terá sequelas.

A portaria autoriza o pagamento das emendas de comissões quando qualquer parlamentar se identifique como solicitante do repasse, incluindo os líderes partidários, ao contrário do que Dino decidiu e como queria o Legislativo. O texto também autoriza que os planos de trabalho para detalhar o uso do dinheiro sejam apresentados após o pagamento das emendas.

A portaria também inclui o entendimento de que as chamadas “emendas pix” para a área da saúde que já estavam empenhadas até o dia 3 de dezembro não sejam submetidas às regras. Pelas medidas de Dino, emendas destinadas à saúde só poderão ser liberadas se atenderem determinações e critérios definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e fixados pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite.