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Governo quer leiloar R$ 106,42 bi no setor de transportes – 03/01/2025 – Mercado

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André Borges

O governo federal pretende realizar pelo menos 87 concessões no setor de infraestrutura de transportes ao longo de 2025, projetos que somam R$ 106,42 bilhões em investimentos. A maior parte desses recursos está concentrada nas repactuações de contratos antigos, acordos que estão sendo renegociados entre as empresas e o governo.

O setor rodoviário deve ser, novamente, aquele que concentrará a maior parte dos recursos. São esperadas, pelo Ministério dos Transportes, sete repactuações de concessões de estradas federais, acordos que estão em análise no TCU (Tribunal de Contas da União). Essas sete repactuações, se confirmadas, somam R$ 60,32 bilhões de investimentos em rodovias.

Já a oferta de novos trechos rodoviários envolve oito estradas que ainda são geridas pelo governo federal e que deverão ser repassadas à iniciativa privada. Ao todo, essa carteira soma R$ 34,16 bilhões.

No MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), a meta é fazer 21 concessões de terminais portuários neste ano, com previsão de R$ 8,54 bilhões de investimentos. Em relação aos aeroportos, a pasta pretende conceder 51 terminais de pequeno porte às concessionárias que já controlam os maiores aeroportos do país, oferecendo prazo de concessão ou redução de valores atuais das outorgas que possuem. Neste caso, são mais R$ 3,4 bilhões previstos.

Entre todos os modais, o setor ferroviário é aquele que inicia 2025 mais atrasado. As repactuações negociadas com as atuais concessionárias do setor estão em andamento, mas não na velocidade que se imaginava, o que tem atrasado o anúncio de novos trechos e ofertas. O ministro dos Transportes, Renan Filho, diz que haverá leilões de ferrovias neste novo ano, embora ainda não haja uma agenda específica para que isso ocorra.

“Na área de rodovias, a gente espera fazer 15 concessões, entre leilões novos e repactuações. Na verdade, a repactuação é também um leilão, porque a obra está parada e nunca foi resolvida. Ao resolver problemas do passado, estamos dando solução ao que virou problema em outros governos. Além disso, antes de assinar com a concessionária, a proposta é oferecida ao mercado. Então, essa solução pode ser ainda mais relevante do que fazer leilão de novos trechos”, disse Renan Filho.

No setor portuário, todos os olhos se voltam para a oferta do terminal STS10, do porto de Santos (SP). Com previsão atualizada de investimentos superiores a R$ 4 bilhões, o leilão do novo terminal de contêineres do porto deverá ser o maior já realizado pelo setor.

“Este novo ano tem tudo para ser o ano mais forte das concessões portuárias na história do Brasil. O leilão do terminal STS10 é prioridade máxima, porque dobrará a capacidade do porto de Santos”, disse o ministro Sílvio Costa Filho.

As ambições logísticas do governo podem esbarrar, porém, em dificuldades do cenário macroeconômico, como a alta de juros, que leva os investidores a buscarem propostas com maiores taxas de retorno, já que os projetos de infraestrutura passam a concorrer com os papéis financeiros.

“A questão dos juros é um fator importante e que pode impactar as concessões, tanto as que já estão na rua, quanto aquelas que estão sendo estruturadas. Isso pode levar a uma pressão do mercado sobre o governo, seja em busca de uma taxa de retorno maior, seja sobre a redução da matriz de risco dos projetos, devido à volatilidade de cada oferta”, diz Isadora Cohen, sócia da ICO Consultoria.

Nas repactuações de rodovias, o modelo prevê que, depois de fechar a proposta de reequilíbrio financeiro com o atual concessionário, o negócio será ofertado a terceiros, como forma de oferecer transparência e competitividade em relação a cada negócio. Devem ser assinados os contratos que envolvem a Eco101 (BR-101/ES), Ecoponte/Fluminense (BR-101/RJ), CCR MSVia (BR-163/MS), Via Bahia (BRs 116 e 324/BA); Fernão Dias (BR-381/SP-MG), Régis Bittencourt (BR-116/SP-PR), Via Brasil (BR-163/MT) e Concebra (BRs 060, 153 e 262/DF-GO-MG).

Já os novos trechos rodoviários incluem estradas como a BR-364, entre Porto Velho e Vilhena (RO), dois lotes de rodovias no Paraná e a Ponte Internacional São Borja-Santo Tomé, na fronteira com a Argentina.

“De maneira geral, acredito que tanto esses projetos novos de rodovias quanto as repactuações vão acontecer. A taxa de juros e a situação do dólar podem trazer algum risco de leilão vazio, mas os projetos neste setor são interessantes”, diz Mauricio Portugal Ribeiro, sócio do Portugal Ribeiro & Jordão Advogados.

O especialista em infraestrutura vê com cautela, porém, os projetos do Programa “AmpliAR”, iniciativa do MPor que pretende modernizar a infraestrutura dos aeroportos regionais. Neste ano, o plano é oferecer 51 aeródromos localizados na Amazônia Legal e no Nordeste, regiões com maior déficit de infraestrutura aeroportuária em cidades do interior dos Estados.

“Vejo com certo ceticismo esse programa, porque ainda não percebi, na iniciativa privada, grande interesse em avançar com isso. São aeroportos que oferecem riscos, como investimentos não previstos. O retorno pode não compensar o risco”, diz Ribeiro.

Apesar de consultores do setor de infraestrutura chamarem a atenção para a influência do cenário macroeconômico instável, ponderam que as concessões, por oferecerem contratos com prazo de até 30 anos, acabam atraindo investidores, já que envolvem resultados aferidos por décadas.

“Embora a taxa de juros seja um desafio, esse mercado aposta no longo prazo. Há uma visão do investidor profissional em concessões de que, em 30 anos, o contexto tem peso no resultado de longo prazo”, afirma Isadora Cohen. “O ano de 2024 foi importante para os projetos rodoviários, por exemplo, que amadureçam, seguindo bons parâmetros regulatórios. Houve um fortalecimento dos modelos e a consolidação de um mercado mais diverso e numeroso de players, com atores financeiros entrando no setor.”

CONCESSÕES DE TRANSPORTES EM 2025

7 repactuações de concessões de rodovias

Investimento previsto: R$ 60,32 bilhões

8 novas concessões de rodovias

Investimento previsto: R$ 34,16 bilhões

21 concessões de terminais portuários

Investimento previsto: R$ 8,54 bilhões

51 terminais de aeroportos de pequeno porte

Investimento previsto: R$ 3,4 bilhões

Fonte: Ministério dos Transportes e Ministério de Portos e Aeroportos



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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Reitora recebe honraria do TJ-AC e assina acordo para evento — Universidade Federal do Acre

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Reitora recebe honraria do TJ-AC e assina acordo para evento — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, esteve no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), na sexta-feira, 20, para receber a Ordem do Mérito Judiciário acreano e assinar o acordo de cooperação técnica para realização do 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que ocorrerá de 27 a 29 de maio no Centro de Convenções da universidade, campus-sede. 

A homenagem, outorgada à reitora pelo presidente do tribunal, desembargador Laudivon Nogueira, foi aprovada pela Comissão de Honraria em 2023, por ocasião dos 60 anos do TJ-AC, sendo destinada aos dirigentes de instituições que contribuíram para edificação e fortalecimento do Judiciário acreano. “Ratifico a minha alegria, minha indicação”, disse Guida. “Nunca vou esquecer. Muito obrigada. Então, fazer parte dessa história, da universidade, do nosso Estado, me deixa emocionada.”

O acordo de cooperação técnica foi celebrado entre a Ufac, que será responsável pela cessão do espaço para o evento, o TJ-AC, o governo do Estado do Acre, a Fundação de Cultura Elias Mansour e a Prefeitura de Rio Branco. O intuito da parceria é a organização, o planejamento e a execução do 57º Fonaje.

Guida ressaltou a importância do evento, pois é a primeira vez que será realizado no Acre. Além disso, reforçou que a Ufac está pronta para sediar o Fonaje, já que costuma receber eventos de grande porte e relevância nacional.

Também compuseram o dispositivo de honra na solenidade a vice-presidente do TJ-AC, desembargadora Regina Ferrari; o decano da Corte de Justiça, desembargador Samoel Evangelista; os desembargadores Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Élcio Mendes, Luis Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda.

 



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