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Governo quer punir reincidentes em incêndios florestais – 12/01/2025 – Ambiente

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João Gabriel

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para solucionar gargalos no combate a incêndios florestais e mira ampliar punições a reincidentes em queimadas, além de dar mais capilaridade às ações preventivas.

Estão em debate no Comif (Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo), por exemplo, mecanismos para incentivo a brigadas locais ou regionais, e penas mais duras a proprietários que falhem com suas obrigações e registrem queimadas consecutivas em suas fazendas.

Técnicos do governo preparam um levantamento sobre os casos de reincidência para embasar proposta de punição mais grave para essas situações. O Código Penal prevê atualmente pena de três a seis anos de prisão mais um terço para os responsáveis por incêndios dolosos em matas e florestas.

Em 2024, a falta de intervalo entre os fenômenos climáticos El Niño e La Niña agravou a seca e antecipou o início da temporada de queimadas no Brasil, com recorde de focos de calor já no final do primeiro semestre.

Pressionado, o governo liberou crédito extraordinário, contratou brigadistas e equipamentos, criou um comitê de crise e articulou no Congresso a aprovação da Lei do Manejo Integrado do Fogo.

O cenário expôs, como mostrou a Folha, limitações logísticas e de infraestrutura do Brasil no combate aos incêndios nas esferas federal, estadual e municipal.

A visão de membros do governo ouvidos pela reportagem é que, para evitar que a crise de 2024 se repita em 2025, o trabalho de prevenção durante a temporada de chuva precisa ser tão, se não mais, importante quanto o de combate.

Um agente federal, sob reserva, define a situação da seguinte maneira: a principal forma de se combater incêndios é evitar que eles comecem, mas caso isso aconteça a melhor solução é sempre uma resposta rápida.

E a forma mais eficiente de se ter capilaridade para atuar na prevenção e no combate rápido é incentivando a criação brigadas regionais e locais. O que inclui a esfera privada, uma vez que 85% dos incêndios começam em propriedades particulares e a ação humana é o principal vetor do fogo, como mostrou a Folha.

Por isso, o Comif estuda criar uma resolução que incentive, por exemplo, estados, municípios, proprietários ou até consórcios regionais a criar brigadas para prevenção (por meio do manejo do fogo) e combate rápido.

Essas brigadas podem ser compostas, por exemplo, por três homens (inclusive funcionários de uma fazenda) com treinamento, equipamentos básicos e uma caminhonete para deslocamento ágil.

Membros do próprio governo admitem que a União não tem estrutura suficiente para dar conta da prevenção e combate às queimadas em todo o país.

O entendimento, porém, é que essa responsabilidade deve ser compartilhada com as outras esferas, inclusive com o setor privado.

“A gente precisa ser preventivo e estar preparado, de baixo para cima, da comunidade, passando pelos governos e suas diferentes instâncias”, afirma André Lima, secretário extraordinário de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente.

O governo federal tem responsabilidade por ações em áreas da União, como terras indígenas e unidades de conservação. Já estados e municípios devem agir de forma regional, enquanto proprietários precisam tomar conta de suas fazendas.

“A nossa preocupação é estabelecer medidas de prevenção e preparação para que essa responsabilidade seja compartilhada entre todos, do nível local ao nível nacional”, diz.

O Comif também prepara uma resolução que mira quem não adotar medidas preventivas ao fogo de forma reincidente.

No decreto do governo Lula que ampliou as punições por incêndios florestais, foi estipulada multa de R$ 5.000 a R$ 10 milhões para quem deixar de implementar “ações de prevenção e de combate aos incêndios florestais em sua propriedade de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e pelos órgãos competentes do Sisnama”.

Agora, o Comif quer, além disso, ampliar a punição para proprietários que reincidentemente registrem focos de incêndio em vários anos.

“Depois que a prevenção não deu certo, a preparação não deu certo e o combate não deu certo, aí vem a responsabilização. A gente quer avaliar a responsabilização daqueles que não adotaram medidas preventivas e preparatórias”, completa André Lima.



Leia Mais: Folha

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.

Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.

Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.

O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.

Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna-2.jpg

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

 



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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre

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A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.

Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.

A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.

“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).

A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.

“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”

A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.

 



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