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Governo realiza encaminhamentos para garantir retificação de nome de pessoas transexuais

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Rebeca Martins

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza articulação entre Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público do Estado (MPAC), Defensoria Pública do Estado (DPE) e cartórios, entre outras instituições, para garantir que as pessoas transexuais tenham acesso gratuito à retificação do nome. Com o Provimento n° 13/2024 do TJAC, as certidões expedidas pelos tabelionatos de protesto de títulos passam a ser de graça para a população trans que não pode pagar pelo serviço.

O provimento foi assinado pelo desembargador Samoel Evangelista, que aprovou a medida após o alinhamento entre as instituições e ao levar em consideração as condições de vulnerabilidade do grupo de pessoas LGBTQIAPN+. As certidões são documentos utilizados no processo de retificação de nome.

Secretária de Estado da Mulher reafirma compromisso na promoção de equidade de gênero para todas. Foto: Franklin Lima/Semulher

A titular da Semulher, Márdhia El-Shawwa, explica que a necessidade da iniciativa foi percebida durante uma das ações da pasta. “A secretaria oferta cursos às mulheres para fomentar a autonomia financeira e, em uma dessas ocasiões, percebemos a dificuldade, ou mesmo o constrangimento, de algumas mulheres transexuais no ato da inscrição, por conta do nome. Ao notar essa realidade, percebemos a necessidade de se criar esse debate social, de reunir as instituições para providenciar isso”, relata.

Políticas públicas para mulheres transsexuais e travestis garante que público tenha acesso gratuito à retificação do nome. Foto: Nádia Mazzaro/DPE

Por meio do programa Sou A Travesti, Existo!, a Semulher já executa atividade de promoção da cidadania de mulheres trans e travestis desde 2023, com ações de conscientização, saúde e outras. Inclui também o mapeamento de mulheres lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais (LBT+), visando, a partir de levantamento de informações, implementar e aplicar políticas públicas especializadas.

Em agosto, a pasta das mulheres também organizou um alinhamento entre os órgãos de apoio e atuação no âmbito de direitos das pessoas transexuais, para identificar os principais encaminhamentos necessários às mulheres transexuais e travestis no acesso aos serviços públicos. Durante a reunião, foram apresentadas propostas de ações conjuntas, como o mapeamento, divulgação e implementação da campanha de retificação de nome, além de outras políticas públicas específicas.

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Nutricionista do RU da Ufac participa de simpósio em Vitória — Universidade Federal do Acre

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Cynara Pessôa Fontes da Silva no 4º Simpósio da Emescam-2026 (2).jpg

A nutricionista do Restaurante Universitário (RU) da Ufac, servidora Cynara Pessôa Fontes da Silva, participou de mesa-redonda sobre trabalho, saúde e sustentabilidade no campo durante o 4º Simpósio Internacional em Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável, ocorrido de 12 a 14 de novembro, em Vitória, com o tema “Direito à Saúde e Seguridade Social: Desafios e Oportunidades para a Construção de Sociedades Mais Justas”.

O evento foi realizado pela Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória (Emescam). No dia 14, Cynara integrou a mesa “Trabalho, Saúde e Sustentabilidade no Campo: Desafios Contemporâneos para as Políticas Públicas”, ao lado de Glenda Blaser Petarli, nutricionista da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e de Monica Cattafesta, professora do curso de Nutrição da Ufes e do mestrado da Emescam. Monica presidiu a mesa, que teve como articuladora a mestranda da Emescam, Julia Maria da Silva Rui.

O simpósio também contou com a exposição do pôster “Gênero, Trabalho e Território: A Construção de Autonomia por Mulheres na Amazônia Acreana”, de autoria de Cynara e Débora Pereira Galvêas Negri. O trabalho apresentou a experiência da agricultora Maria Paulino da Silva, que produz mel em Rio Branco e compartilha seus conhecimentos sobre a atividade com mulheres de sua comunidade.

Em outra publicação, intitulada “Mulheres Rurais entre Políticas Públicas, Território e Agenda-2030”, Cynara e Monica Cattafesta abordaram o tema com base em entrevistas com 11 agricultoras de Rio Branco.



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Cursos de Letras fazem abertura de semana e colóquio de literatura — Universidade Federal do Acre

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2ª Semana e 6º Colóquio de Literatura-Ufac-2026 (2).jpg

O programa de extensão Estudos de Língua e Literatura Inglesa (Elli), da Ufac, realizou a abertura da 2ª Semana e do 6º Colóquio de Literatura, com o tema “Vozes Digitais”. O evento começou nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), e segue até quinta-feira, 19, reunindo estudantes da capital e dos polos do interior do Acre, como Acrelândia e Tarauacá, para discutir como a literatura circula e é produzida nos ambientes virtuais.

A abertura contou com a conversa do dramaturgo e poeta Bobby Baq sobre poesia em um universo algorítmico. Ao longo dos próximos dias, a programação reúne mesas-redondas, oficinas e palestras, incluindo a participação da professora Bárbara Gallardo (Universidade do Estado de Mato Grosso) nesta quarta-feira, 18, e do professor Rildo Cosson (Universidade Tecnológica Federal do Paraná) no encerramento, na quinta-feira, 19. As atividades integram os diferentes cursos de Letras —Inglês, Português, Espanhol, Francês e Libras— além de Artes Cênicas, promovendo a reflexão sobre o consumo literário contemporâneo.

“O tema foi escolhido pelos próprios alunos para analisarmos como a literatura circula hoje em um mundo conectado e como os livros chegam até nós de formas diferentes do passado”, destacou a coordenadora do evento, Maysa Cristina Dourado.

Também compuseram o dispositivo de honra na abertura o diretor de Ações de Extensão, José Reinaldo Cajado de Azevedo (representando o reitor Josimar Ferreira); o professor Henrique Silvestre (representando a pró-reitora de Graduação); o diretor do Cela, Selmo Azevedo Apontes; o coordenador do curso de Letras/Inglês, Carlos André Alexandre de Melo; a professora Ceilda Pereira da Silva (representando a coordenação de Letras/Português); e o representante do Centro Acadêmico de Letras/Inglês, Ryan Nascimento da Costa.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)



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Seminário Final do ProLEEI ocorre no campus-sede em 23 e 24/11 — Universidade Federal do Acre

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Conferência de abertura ProLEEI-Ufac-23.11.2026.jpg

O Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI), na Ufac, realiza seu Seminário Final, com o tema “Tecendo Vivências de Leitura e Escrita na Educação Infantil”. O evento ocorre na segunda-feira, 23, e terça-feira, 24, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede. A programação consiste em apresentação cultural, conferência de abertura, mesas temáticas, apresentação de banners e mostra pedagógica.

O ProLEEI é uma iniciativa do Ministério da Educação em parceria com Estados, municípios e universidades federais para oferta de formação continuada aos profissionais que atuam na educação infantil, prioritariamente professores com turmas de pré-escola, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

A finalidade do programa é fortalecer práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento da língua oral, da leitura e da escrita, respeitando as especificidades da infância. No Acre, o ProLEEI é desenvolvido pela Ufac, sob coordenação dos professores Tatiane Castro dos Santos (coordenadora local) e Nádson Araújo dos Santos (coordenador adjunto).

Confira a programação do Seminário Final ProLEEI/Ufac



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