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Governo realiza reunião técnica na Aleac para discutir aplicabilidade de instrução normativa do Ibama
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11 meses atrásem
Janine Brasil
O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), realizou, nesta segunda-feira, 7, uma reunião técnica na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para tratar sobre a aplicabilidade da Instrução Normativa (IN) nº 28, do Ibama, de 11 de dezembro de 2024, e suas alterações, baseadas na IN nº 5, de 4 de abril de 2025, publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU).
A reunião contou com participação de diversos representantes de órgãos ambientais, entidades de pesquisa e empresários; o presidente do Imac, André Hassem; o presidente da Aleac e deputado estadual, Nicolau Junior; e a deputada federal Socorro Neri para falar sobre a aplicabilidade da IN nº 28, que teve efeito prorrogado por dois anos.
A pauta do debate foi a continuidade da extração do cumaru-ferro, espécie que foi incluída na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
O presidente do Imac ressaltou a importância revisão da IN no sentido de oportunizar o desenvolvimento sustentável do estado.
“Aqui no Acre uma das nossas maiores fontes de desenvolvimento sustentável é o manejo, principalmente do cumaru-ferro. Então, fomos até Brasília analisar junto ao Ibama a possibilidade de que fosse postergada a aplicação de algumas partes da IN nº 28 para mais dois anos, o que foi de pronto atendido. Agora o que precisamos é que seja realizado um estudo junto a todos os órgãos envolvidos, para que possamos fazer valer a IN de forma efetiva para o nosso estado e não apenas por dois anos”, falou.

A IN nº 28 estabelece os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável de Espécies da Cites e as regras de transição para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros do gênero oriundos de florestas nativas do bioma amazônico.
Após uma reunião, realizada em Brasília, no mês passado, junto à superintendência do Ibama, com a presença do presidente do Imac, André Hassem, e da deputada federal Socorro Neri, foi articulado um prazo para que o Estado apresentasse estudos para a aplicabilidade da IN e, nesta segunda, 7, foi publicada a nova IN, que prorrogou para dois anos algumas das atividades específicas.
A deputada Socorro Neri defendeu a importância de ser feito um estudo com a participação da comunidade acadêmica, pesquisadores e órgãos ambientais estaduais e federais que identifique, de fato, se o cumaru-ferro está com ameaça de extinção no estado.
“Sabemos que o cumaru sendo extraído de um projeto de manejo florestal sustentável, o que é feito pelas empresas madeireiras do Acre que estão na legalidade, não há risco, pois há todo um cuidado nesse manejo. Então, essa revisão, esse prazo que nos foi dado para a realização de estudos, é importante para que possamos reafirmar que o cumaru não é uma espécie em extinção, mas sim uma das nossas maiores riquezas”, afirmou.
Dentre as ressalvas da IN nº 5 foi dado um prazo para que estudos e outras informações necessárias para a aplicabilidade da IN nº 28 até 26 novembro de 2026. Com isso, os estados da Amazônia devem comprovar que o cumaru e demais espécies citadas do anexo II da Cites, que trata sobre o manejo dessas espécies a serem comercializadas para os mercados interno e externo, não estão em extinção.

O superintendente substituto do Ibama, Luciano Souza, explicou que, após a reunião em Brasília, ficou identificado que o setor madeireiro foi pego de surpresa e as empresas sentiram a necessidade de um prazo maior para cumprir a normativa.
“Uma comissão do Acre foi até Brasília e foi recebida pelo nosso presidente, diretoria de Floresta e pela assessoria da Presidência e foram prontamente atendidos dando esse prazo para o cumprimento da IN. O Acre tem dois anos para fazer os levantamentos florísticos, para se adaptar aos estudos e tudo para poder, inclusive, provar que há cumaru-ferro aqui no estado, ele não está em instituição, e também fazer os levantamentos florísticos das outras espécies que são exigidas como o ipê, cedro, além do cumaru”, explicou.
Thyago Barlatti, presidente do Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias (Sindusmad), agradeceu o intermédio da deputada Socorro Neri e do Imac junto ao Ibama.
“O Estado agora vai fazer o estudo, e isso é fundamental para o nosso setor. Sozinhos, não conseguiríamos. A ideia agora é permanecer com essas alterações e não apenas só por dois anos. Esse estudo vai servir para mostrar que o cumaru, ele é endêmico, tem muito aqui no estado, mas não está em extinção, então, se tem muito, ele não pode deixar de ser usado para fins de manejo. O cumaru é uma das atividades de manejo principal da economia acreana. Se parar com o cumaru, acabou o setor produtivo”, ressaltou.
Entre os órgãos estavam representantes da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac); a gestora adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza; da Universidade Federal do Acre (Ufac); Evandro José Linhares Ferreira, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa); Thiago Augusto da Cunha, professor do Curso de Engenharia Florestal da Ufac; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Luciano Souza; superintendente substituto do Ibama, Thyago Costa Barlatti; presidente do Sindusmad e Associação das Indústrias de Madeira de Manejo do Acre (Assimanejo).
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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
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7 dias atrásem
25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
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1 semana atrásem
24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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Links Úteis
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