Janine Brasil

O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), realizou, nesta segunda-feira, 7, uma reunião técnica na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para tratar sobre a aplicabilidade da Instrução Normativa (IN) nº 28, do Ibama, de 11 de dezembro de 2024, e suas alterações, baseadas na IN nº 5, de 4 de abril de 2025, publicada nesta segunda no Diário Oficial da União (DOU).

A reunião contou com participação de diversos representantes de órgãos ambientais, entidades de pesquisa e empresários; o presidente do Imac, André Hassem; o presidente da Aleac e deputado estadual, Nicolau Junior; e a deputada federal Socorro Neri para falar sobre a aplicabilidade da IN nº 28, que teve efeito prorrogado por dois anos.

A pauta do debate foi a continuidade da extração do cumaru-ferro, espécie que foi incluída na Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).

O presidente do Imac ressaltou a importância revisão da IN no sentido de oportunizar o desenvolvimento sustentável do estado.

“Aqui no Acre uma das nossas maiores fontes de desenvolvimento sustentável é o manejo, principalmente do cumaru-ferro. Então, fomos até Brasília analisar junto ao Ibama a possibilidade de que fosse postergada a aplicação de algumas partes da IN nº 28 para mais dois anos, o que foi de pronto atendido. Agora o que precisamos é que seja realizado um estudo junto a todos os órgãos envolvidos, para que possamos fazer valer a IN de forma efetiva para o nosso estado e não apenas por dois anos”, falou.

A IN nº 28 estabelece os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável de Espécies da Cites e as regras de transição para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros do gênero oriundos de florestas nativas do bioma amazônico.

Após uma reunião, realizada em Brasília, no mês passado, junto à superintendência do Ibama, com a presença do presidente do Imac, André Hassem, e da deputada federal Socorro Neri, foi articulado um prazo para que o Estado apresentasse estudos para a aplicabilidade da IN e, nesta segunda, 7, foi publicada a nova IN, que prorrogou para dois anos algumas das atividades específicas.

A deputada Socorro Neri defendeu a importância de ser feito um estudo com a participação da comunidade acadêmica, pesquisadores e órgãos ambientais estaduais e federais que identifique, de fato, se o cumaru-ferro está com ameaça de extinção no estado.

“Sabemos que o cumaru sendo extraído de um projeto de manejo florestal sustentável, o que é feito pelas empresas madeireiras do Acre que estão na legalidade, não há risco, pois há todo um cuidado nesse manejo. Então, essa revisão, esse prazo que nos foi dado para a realização de estudos, é importante para que possamos reafirmar que o cumaru não é uma espécie em extinção, mas sim uma das nossas maiores riquezas”, afirmou.

Dentre as ressalvas da IN nº 5 foi dado um prazo para que estudos e outras informações necessárias para a aplicabilidade da IN nº 28 até 26 novembro de 2026. Com isso, os estados da Amazônia devem comprovar que o cumaru e demais espécies citadas do anexo II da Cites, que trata sobre o manejo dessas espécies a serem comercializadas para os mercados interno e externo, não estão em extinção.

O superintendente substituto do Ibama, Luciano Souza, explicou que, após a reunião em Brasília, ficou identificado que o setor madeireiro foi pego de surpresa e as empresas sentiram a necessidade de um prazo maior para cumprir a normativa.

“Uma comissão do Acre foi até Brasília e foi recebida pelo nosso presidente, diretoria de Floresta e pela assessoria da Presidência e foram prontamente atendidos dando esse prazo para o cumprimento da IN. O Acre tem dois anos para fazer os levantamentos florísticos, para se adaptar aos estudos e tudo para poder, inclusive, provar que há cumaru-ferro aqui no estado, ele não está em instituição, e também fazer os levantamentos florísticos das outras espécies que são exigidas como o ipê, cedro, além do cumaru”, explicou.

Thyago Barlatti, presidente do Sindicato das Indústrias de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias (Sindusmad), agradeceu o intermédio da deputada Socorro Neri e do Imac junto ao Ibama.

“O Estado agora vai fazer o estudo, e isso é fundamental para o nosso setor. Sozinhos, não conseguiríamos. A ideia agora é permanecer com essas alterações e não apenas só por dois anos. Esse estudo vai servir para mostrar que o cumaru, ele é endêmico, tem muito aqui no estado, mas não está em extinção, então, se tem muito, ele não pode deixar de ser usado para fins de manejo. O cumaru é uma das atividades de manejo principal da economia acreana. Se parar com o cumaru, acabou o setor produtivo”, ressaltou.

Entre os órgãos estavam representantes da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac); a gestora adjunta da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Renata Souza; da Universidade Federal do Acre (Ufac); Evandro José Linhares Ferreira, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa); Thiago Augusto da Cunha, professor do Curso de Engenharia Florestal da Ufac; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Luciano Souza; superintendente substituto do Ibama, Thyago Costa Barlatti; presidente do Sindusmad e Associação das Indústrias de Madeira de Manejo do Acre (Assimanejo).

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