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Governo sanciona lei que institui política de incentivo à economia criativa
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Maria Fernanda Arival
O governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 26, a Lei nº 4.551, de 24 de março de 2025, que institui a política de incentivo à economia criativa, no âmbito do Estado. A nova legislação visa a promoção de políticas de incentivo para empreendimentos de setores culturais, audiovisual, espetáculos, publicidade, artes visuais, sítios culturais e tecnológicos.
De acordo com a lei, a política de incentivo será realizada por meio da adoção de ações como produção de informação, conhecimento e ampla divulgação sobre a economia criativa; formação para profissionais e empreendedores criativos; fomento aos empreendimentos criativos; criação e adequação de marco legal para a economia criativa e a institucionalização da economia criativa.
A lei prevê, ainda que o poder público deverá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações e sugestões do setor criativo e dos consumidores, além de apoiar e estimular o comércio interno dos produtos da economia criativa e estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado criativo, ofertar linha de financiamento por capital de risco, mediante compra de participação acionária nos produtos e serviços criativos.
Para o titular da pasta, Marcelo Messias, a nova legislação levanta novas possibilidades de fomentar a economia criativa no âmbito do estado e abrange setores como a expressões culturais tradicionais como o artesanato e a arte indígena, sítios culturais como museus, espetáculos, a produção audiovisual, publicidade e mídia impressa, e a tecnologia com o desenvolvimento de jogos e software.

“O objetivo é fortalecer esses setores por meio do incentivo à produção e divulgação de informações e conhecimento, a formação e capacitação de profissionais e empreendedores criativos em diversas áreas, além de viabilizar parcerias com entidades públicas e privadas, e do fomento de empreendimentos criativos com linhas de financiamento e capital de risco. A lei abrange diversos setores, desde áreas tecnológicas como desenvolvimento de softwares e jogos eletrônicos, como expressões culturais tradicionais como artesanato e culturas indígenas. É uma lei que beneficia muitos setores, então, diversas secretariais podem investir na aplicação de políticas de incentivo da economia criativa”, explica.

Segundo a legislação, os instrumentos de política estadual de incentivo à economia criativa serão o crédito para a produção e comercialização; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; assistência técnica, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada, bem como o associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e os sistemas produtivos e redes de economia criativa.
O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destaca que a cultura gera emprego, renda e transforma vidas. “Apenas nos dois últimos anos o governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour, já disponibilizou mais de R$ 43 milhões para os nossos fazedores de cultura, recursos oriundos do Fundo Estadual de Cultura e da Lei Paulo Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Um recurso nunca visto para cultura que de forma direta e indireta foi injetada na economia do Acre. Os resultados desses investimentos já estão sendo apresentados em forma de teatro, música, filmes, documentários, livros e outros projetos”, diz.

São considerados economia criativa os ciclos de produção, individual ou coletivo, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores cujas atividades produtivas visam a criação de produtos, bens ou serviços de valor cultural, intelectual, social e artístico, como:
- setor das expressões culturais tradicionais: artesanato, culturas populares e regionais, culturas indígenas, culturas afro-brasileiras, artes visuais e arte digital;
- setor das artes de espetáculos: dança, música, circo e teatro;
- setor do audiovisual: cinema, televisão, rádio, mídias sociais;
- setor de publicidade e mídia impressa: livros, imprensa e publicações;
- setor de design: de interiores, de gráfico, de joias, de brinquedos, de moda;
- setor das artes visuais: desenhos, pinturas, grafite, esculturas, fotografias;
- setor de sítios culturais: museus, bibliotecas, sítios arqueológicos;
- setor tecnológico: desenvolvimento de softwares, aplicativos e jogos eletrônicos.
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Aperfeiçoamento em cuidado pré-natal é encerrado na Ufac — Universidade Federal do Acre
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12 de novembro de 2025A Ufac realizou o encerramento do curso de aperfeiçoamento em cuidado pré-natal na atenção primária à saúde, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex), Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) e Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco (Semsa). O evento, que ocorreu nessa terça-feira, 11, no auditório do E-Amazônia, campus-sede, marcou também a primeira mostra de planos de intervenção que se transformaram em ações no território, intitulada “O Cuidar que Floresce”.
Com carga horária de 180 horas, o curso qualificou 70 enfermeiros da rede municipal de saúde de Rio Branco, com foco na atualização das práticas de cuidado pré-natal e na ampliação da atenção às gestantes de risco habitual. A formação teve início em março e foi conduzida em formato modular, utilizando metodologias ativas de aprendizagem.
Representando a reitora da Ufac, Guida Aquino, o diretor de Ações de Extensão da Proex, Gilvan Martins, destacou o papel social da universidade na formação continuada dos profissionais de saúde. “Cada cursista leva consigo o conhecimento científico que foi compartilhado aqui. Esse é o compromisso da Ufac: transformar o saber em ação, alcançando as comunidades e contribuindo para a melhoria da assistência às mulheres atendidas nas unidades.”
A coordenadora do curso, professora Clisângela Lago Santos, explicou que a iniciativa nasceu de uma demanda da Sesacre e foi planejada de forma inovadora. “Percebemos que o modelo tradicional já não surtia o efeito esperado. Por isso, pensamos em um formato diferente, com módulos e metodologias ativas. Foi a nossa primeira experiência nesse formato e o resultado foi muito positivo.”
Para ela, a formação representa um esforço conjunto. “Esse curso só foi possível com o envolvimento de professores, residentes e estudantes da graduação, além do apoio da Rede Alyne e da Sesacre”, disse. “Hoje é um dia de celebração, porque quem vai sentir os resultados desse trabalho são as gestantes atendidas nos territórios.”
Representando o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a diretora de Políticas de Saúde da Semsa, Jocelene Soares, destacou o impacto da qualificação na rotina dos profissionais. “Esse curso veio para aprimorar os conhecimentos de quem está na ponta, nas unidades de saúde da família. Sei da dedicação de cada enfermeiro e fico feliz em ver que a qualidade do curso está se refletindo no atendimento às nossas gestantes.”
A programação do encerramento contou com uma mostra cultural intitulada “O Impacto da Formação na Prática dos Enfermeiros”, que reuniu relatos e produções dos participantes sobre as transformações promovidas pelo curso em suas rotinas de trabalho. Em seguida, foi realizada uma exposição de banners com os planos de intervenção desenvolvidos pelos cursistas, apresentando as ações implementadas nos territórios de saúde.
Também participaram do evento o coordenador da Rede Alyne, Walber Carvalho, representando a Sesacre; a enfermeira cursista Narjara Campos; além de docentes e residentes da área de saúde da mulher da Ufac.
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CAp promove minimaratona com alunos, professores e comunidade — Universidade Federal do Acre
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11 de novembro de 2025O Colégio de Aplicação (CAp) da Ufac realizou uma minimaratona com participação de estudantes, professores, técnico-administrativos, familiares e ex-alunos. A atividade é um projeto de extensão pedagógico interdisciplinar, chamado Maracap, que está em sua 11ª edição. Reunindo mais de 800 pessoas, o evento ocorreu em 25 de outubro, no campus-sede da Ufac.
Idealizado e coordenado pela professora de Educação Física e vice-diretora do CAp, Alessandra Lima Peres de Oliveira, o projeto promove a saúde física e social no ambiente estudantil, com caráter competitivo e formativo, integrando diferentes áreas do conhecimento e estimulando o espírito esportivo e o convívio entre gerações. A minimaratona envolve alunos dos ensinos fundamental e médio, do 6º ano à 3ª série, com classificação para o 1º, 2º e 3º lugar em cada categoria.
“O Maracap é muito mais do que uma corrida. Ele representa a união da nossa comunidade em torno de valores como disciplina, cooperação e respeito”, disse Alessandra. “É também uma proposta de pedagogia de inclusão do esporte no currículo escolar, que desperta nos estudantes o prazer pela prática esportiva e pela vida saudável.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, ressaltou a importância do projeto como uma ação de extensão universitária que conecta a Ufac à sociedade. “Projetos como o Maracap mostram como a extensão universitária cumpre seu papel de integrar a universidade à comunidade. O Colégio de Aplicação é um espaço de formação integral e o esporte é uma poderosa ferramenta para o desenvolvimento humano, social e educacional.”
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Semana de Letras/Português da Ufac tematiza ‘língua pretuguesa’ — Universidade Federal do Acre
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11 de novembro de 2025O curso e o Centro Acadêmico de Letras/Português da Ufac iniciaram, nessa segunda-feira, 10, no anfiteatro Garibaldi Brasil, sua 24ª Semana Acadêmica, com o tema “Minha Pátria é a Língua Pretuguesa”. O evento é dedicado à reflexão sobre memória, decolonialidade e as relações históricas entre o Brasil e as demais nações de língua portuguesa. A programação segue até sexta-feira, 14, com mesas-redondas, intervenções artísticas, conferências, minicursos, oficinas e comunicações orais.
Na abertura, o coordenador da semana acadêmica, Henrique Silvestre Soares, destacou a necessidade de ligar a celebração da língua às lutas históricas por soberania e justiça social. Segundo ele, é importante que, ao celebrar a Semana de Letras e a independência dos países africanos, se lembre também que esses países continuam, assim como o Brasil, subjugados à força de imperialismos que conduzem à pobreza, à violência e aos preconceitos que ainda persistem.
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, salientou o compromisso ético da educação e reforçou que a universidade deve assumir uma postura crítica diante da realidade. “A educação não é imparcial. É preciso, sim, refletir sobre essas questões, é preciso, sim, assumir o lado da história.”
A pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno, ressaltou a força do tema proposto. Para ela, o assunto é precioso por levar uma mensagem forte sobre o papel da universidade na sociedade. “Na própria abertura dos eventos na faculdade, percebemos o que ocorre ao nosso redor e que não podemos mais tratar como aula generalizada ou naturalizada”, observou.
O diretor do Centro de Educação, Letras e Artes (Cela), Selmo Azevedo Pontes, reafirmou a urgência do debate proposto pela semana. Ele lembrou que, no Brasil, as universidades estiveram, durante muitos anos, atreladas a um projeto hegemônico. “Diziam que não era mais urgente nem necessário, mas é urgente e necessário.”
Também estiveram presentes na cerimônia de abertura o vice-reitor, Josimar Batista Ferreira; o coordenador de Letras/Português, Sérgio da Silva Santos; a presidente do Cela, Thaís de Souza; e a professora do Laboratório de Letras, Jeissyane Furtado da Silva.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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