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Governo sanciona lei que institui política de incentivo à economia criativa

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Maria Fernanda Arival

O governo do Acre publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 26, a Lei nº 4.551, de 24 de março de 2025, que institui a política de incentivo à economia criativa, no âmbito do Estado. A nova legislação visa a promoção de políticas de incentivo para empreendimentos de setores culturais, audiovisual, espetáculos, publicidade, artes visuais, sítios culturais e tecnológicos.

De acordo com a lei, a política de incentivo será realizada por meio da adoção de ações como produção de informação, conhecimento e ampla divulgação sobre a economia criativa; formação para profissionais e empreendedores criativos; fomento aos empreendimentos criativos; criação e adequação de marco legal para a economia criativa e a institucionalização da economia criativa.

Artesanato integra setor das expressões culturais tradicionais abrangidas pela Lei de Política de Incentivo à Economia Criativa. Foto: Marcos Rocha/Sete

A lei prevê, ainda que o poder público deverá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas, considerar as reivindicações e sugestões do setor criativo e dos consumidores, além de apoiar e estimular o comércio interno dos produtos da economia criativa e estimular investimentos produtivos direcionados ao atendimento das demandas do mercado criativo, ofertar linha de financiamento por capital de risco, mediante compra de participação acionária nos produtos e serviços criativos.

Para o titular da pasta, Marcelo Messias, a nova legislação levanta novas possibilidades de fomentar a economia criativa no âmbito do estado e abrange setores como a expressões culturais tradicionais como o artesanato e a arte indígena, sítios culturais como museus, espetáculos, a produção audiovisual, publicidade e mídia impressa, e a tecnologia com o desenvolvimento de jogos e software.

Marcelo Messias destaca a importância da criação da lei. Foto: Marcos Rocha/Sete

“O objetivo é fortalecer esses setores por meio do incentivo à produção e divulgação de informações e conhecimento, a formação e capacitação de profissionais e empreendedores criativos em diversas áreas, além de viabilizar parcerias com entidades públicas e privadas, e do fomento de empreendimentos criativos com linhas de financiamento e capital de risco. A lei abrange diversos setores, desde áreas tecnológicas como desenvolvimento de softwares e jogos eletrônicos, como expressões culturais tradicionais como artesanato e culturas indígenas. É uma lei que beneficia muitos setores, então, diversas secretariais podem investir na aplicação de políticas de incentivo da economia criativa”, explica.

Defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão, em visita à Casa do Artesanato, em Rio Branco. Foto: Marcos Rocha/Sete

Segundo a legislação, os instrumentos de política estadual de incentivo à economia criativa serão o crédito para a produção e comercialização; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; assistência técnica, capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada, bem como o associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e os sistemas produtivos e redes de economia criativa.

O presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, destaca que a cultura gera emprego, renda e transforma vidas. “Apenas nos dois últimos anos o governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour, já disponibilizou mais de R$ 43 milhões para os nossos fazedores de cultura, recursos oriundos do Fundo Estadual de Cultura e da Lei Paulo Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Um recurso nunca visto para cultura que de forma direta e indireta foi injetada na economia do Acre. Os resultados desses investimentos já estão sendo apresentados em forma de teatro, música, filmes, documentários, livros e outros projetos”, diz.

Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour, Minoru Kinpara, afirma que a cultura gera renda e emprego. Foto: Neto Lucena/Secom

São considerados economia criativa os ciclos de produção, individual ou coletivo, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores cujas atividades produtivas visam a criação de produtos, bens ou serviços de valor cultural, intelectual, social e artístico, como:

  • setor das expressões culturais tradicionais: artesanato, culturas populares e regionais, culturas indígenas, culturas afro-brasileiras, artes visuais e arte digital;
  • setor das artes de espetáculos: dança, música, circo e teatro;
  • setor do audiovisual: cinema, televisão, rádio, mídias sociais;
  • setor de publicidade e mídia impressa: livros, imprensa e publicações;
  • setor de design: de interiores, de gráfico, de joias, de brinquedos, de moda;
  • setor das artes visuais: desenhos, pinturas, grafite, esculturas, fotografias;
  • setor de sítios culturais: museus, bibliotecas, sítios arqueológicos;
  • setor tecnológico: desenvolvimento de softwares, aplicativos e jogos eletrônicos.

 

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.

Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.

Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.

O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.

Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna-2.jpg

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

 



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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre

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A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.

Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.

A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.

“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).

A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.

“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”

A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.

 



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