ACRE
Greve de fome como último recurso contra a repressão – DW – 23/01/2025
PUBLICADO
1 ano atrásem
Para Sihem Bensedrine, um homem de 74 anos Tunísia activista dos direitos humanos, estar na sua cela na prisão feminina de Manouba tornou-se insuportável na semana passada.
“Não aguento mais a injustiça que está me atingindo”, ela postou em sua conta Página do Facebookem 14 de janeiro.
“Estou determinada a sair, a todo custo, deste buraco negro em que fui arbitrariamente jogada”, escreveu ela.
Ela está em greve de fome desde então.
Bensedrine está em prisão preventiva desde agosto passado, sob acusações de fraude e “obtenção de vantagens injustas”, bem como acusações de falsificação de parte de um relatório oficial enquanto era chefe da Comissão da Verdade e Dignidade (IVD) da Tunísia.
O seu advogado, as organizações de direitos humanos e as Nações Unidas consideraram as acusações infundadas.
“Não há justificativa para a detenção”, disse à DW Ayachi Hammami, membro da equipe de defesa de Bensedrine e ele próprio um proeminente ativista de direitos humanos.
“Seria diferente se Bensedrine representasse uma ameaça à segurança ou se pudesse afetar as provas do caso”, disse ele.
“Não acredito que a detenção de Bensedrine seja de alguma forma diferente da grande maioria dos opositores políticos presos que são processados por opiniões contrárias às autoridades tunisinas”, disse Hammami à DW.
De acordo com a recentemente publicada Human Rights Watch Relatório Mundial 2025mais de 80 pessoas permaneciam detidas por motivos políticos ou por exercerem os seus direitos fundamentais na Tunísia até Novembro.
Usar pretextos políticos para desmantelar instituições e prender opositores
A situação dos direitos humanos na Tunísia tem estado em declínio espiral descendente desde Julho de 2021, quando o Presidente da Tunísia, Kais Saied, começou a consolidar agressivamente o poder.
Passo a passo, Saied tem desde então desmantelado as instituições democráticas da maioria dos países, incluindo o judiciário do paísque não é mais independente.
Segundo Saied, tais medidas são passos necessários e justificáveis naquilo que ele chama de “guerra de libertação nacional” do país contra problemas causados por crise econômica e migrantes.
No Verão passado, na preparação para a Tunísia eleições presidenciaisa situação dos direitos humanos piorou ainda mais, com a maioria dos candidatos impedidos de concorrer contra Saied ou presos.
Dezenas de jornalistas e activistas, entre eles Sihem Bensedrine, também foram presos.
Em outubro, Saied foi eleito para mais um mandato de cinco anos como presidente, numa votação que os observadores consideraram não ter sido livre nem democrática.
A continuação do governo de Saied não é apenas uma má notícia para os seus possíveis adversários políticos, mas também para o trabalho dos activistas dos direitos humanos em geral, e daqueles que investigam os abusos do passado da Tunísia em particular.
Minando a justiça para as vítimas de abusos passados
A situação actual não poderia ser mais diferente da que era em 2011, quando o país foi considerado o modelo democrático da região após a revolta árabe.
De todos os países da “Primavera Árabe”, a Tunísia foi o único a estabelecer um órgão oficial para garantir justiça a milhares de vítimas de abusos dos direitos humanos sob regimes anteriores entre 1955 e 2013, a Comissão da Verdade e Dignidade (IVD).
Sihem Bensedrine foi escolhida para chefiar a comissão durante o seu mandato de quatro anos devido à vasta experiência que adquiriu durante quatro décadas como activista dos direitos humanos.
Mas nem todos acolheram favoravelmente o trabalho da comissão. Segurança e autoridades judiciaispor exemplo, bloqueou repetidamente o acesso a provas de arquivo, bem como recusou a divulgação dos nomes dos políticos implicados.
No entanto, ao longo do tempo, o IVD documentou mais de 62 mil queixas criminais e cerca de 10 mil casos de tortura.
Em Dezembro de 2018, no final do seu mandato, a comissão encaminhou 205 casos de graves violações dos direitos humanos por parte de políticos, funcionários de segurança e empresários para as Câmaras Criminais Especializadas da Tunísia para serem processados.
Destes, 23 casos estavam ligados a corrupção acusações contra autoridades estaduais.
Desde então, porém, pouco aconteceu em termos de responsabilização.
De acordo com a Coligação Civil Tunisina para a Defesa da Justiça Transicional, não foi proferida nenhuma sentença nos últimos seis anos.
Além disso, em maio de 2022, Saied emitido, por decretouma lei que concede amnistia a empresários processados por crimes financeiros se concordassem em reembolsar o montante contestado dos seus ganhos ilícitos ou em investi-lo no desenvolvimento regional.
Nesse mesmo ano, as garantias constitucionais de justiça transicional foram omitidas do novo constituiçãoque foi desenhado pelo próprio Saied.
A situação tornou-se tão grave que o activista tunisino dos direitos humanos, Adel Ben Ghazi, diz que está prestes a perder toda a esperança de que o governo alguma vez cumpra as promessas de justiça transicional do país.
“A justiça transicional tornou-se uma causa vacilante na Tunísia”, disse ele à DW.
“Até agora, as vítimas não receberam qualquer forma de justiça”, disse ele, acrescentando que “ainda sofrem hoje”.
Fraco e exausto enquanto a greve de fome se arrasta
Nenhum destes desenvolvimentos foi uma boa notícia para o activista dos direitos humanos Sihem Bensedrine.
“Um antigo membro da comissão alegou em Maio de 2020 que Bensedrine tinha essencialmente falsificado a parte do relatório focada na corrupção no sistema bancário”, disse Bassam Khawaja, vice-diretor para o Médio Oriente e Norte de África da Human Rights Watch, à DW.
“Analisamos essa reclamação e não acreditamos que tenha qualquer mérito”, disse Khawaja.
Quando Bensedrine foi detido em 1 de agosto, Khawaja escreveu no site da organização de direitos humanos que “este é um caso claro de retaliação e as autoridades deveriam libertar imediatamente Bensedrine, retirar as acusações e parar de atacar os defensores dos direitos humanos”.
As Nações Unidas também disseram em um declaraçãoque a prisão de Bensedrine “poderia constituir assédio judicial… pelo trabalho que ela realizou” como chefe da comissão, e que “parece ter como objetivo desacreditar” o relatório da comissão.
Entretanto, na quinta-feira, nono dia da sua greve de fome, Bensedrine foi visitada por membros da Associação Tunisina para a Defesa dos Direitos Humanos, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e pelo seu advogado adjunto.
Em comunicado, eles relataram posteriormente na página de Bensedrine no Facebook que ela apresentava sinais alarmantes de exaustão. Acrescentando que ela precisava receber oxigênio durante o dia.
A DW entrou em contato com o presidente Kais Saied para solicitar comentários, mas até o momento da publicação não havia recebido resposta.
Editado por: Jon Shelton
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
ACRE
Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
6 dias atrásem
25 de fevereiro de 2026A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
Relacionado
A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.
Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.
A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:
Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.
Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.
Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.
A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.
Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.
Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação
Relacionado
ACRE
Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre
PUBLICADO
1 semana atrásem
24 de fevereiro de 2026Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
_________________________________________________________________________________________________________
Links Úteis
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login