A Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), que reúne os principais bancos e corretoras do mercado de câmbio, pediu ao Banco Central que fintechs –público-alvo do serviço de Banking as a Service (BaaS) [banco como serviço, em tradução do inglês]– possam usar serviços de câmbio de instituições reguladas sem exclusividade, além de incorporar opções de criptativos.

O pleito surge diante da crescente digitalização do setor financeiro. De acordo com um estudo encomendado pela infratech Celcoin, o mercado de BaaS no Brasil deve ultrapassar US$ 5 bilhões até 2031, crescendo 12 vezes até lá.

Esse modelo permite que empresas não financeiras, como fintechs, ecommerces e grandes varejistas, incorporem serviços financeiros em suas plataformas por meio da infraestrutura de instituições financeiras licenciadas.

Hoje, esse modelo funciona por meio de contratos privados entre as partes. Não há controle do BC, mas a autarquia fez uma consulta pública mirando a possibilidade de regulamentá-lo.

Abertura

Na consulta pública, um dos pontos mais controversos foi a restrição para que uma mesma entidade de BaaS possa operar com mais de uma instituição financeira –pleito das instituições hoje reguladas.

De acordo com a Abracam, para o mercado de câmbio, essa limitação contraria o objetivo de ampliação da bancarização, uma vez que nem todas as instituições financeiras oferecem todos os serviços necessários.

Para a associação, a evolução tecnológica atual permite rastrear e identificar a instituição que realizou uma operação, minimizando riscos operacionais. A exigência de exclusividade, defende a Abracam, não se justifica do ponto de vista técnico ou regulatório.

Ela também quer a inclusão de operações de câmbio internacional (eFX) e serviços relacionados a criptoativos no modelo BaaS, criando um modelo de “Cripto as a Service”.

Na visão da entidade, a ausência desses serviços na regulamentação poderia limitar o potencial de inovação e crescimento do setor.

Outro ponto de destaque é a proposta do BC de proibir a atuação de tomadores de serviço de BaaS operando no Brasil a partir do exterior, prática que já ocorre atualmente.

O mercado de câmbio argumenta que essa medida pode colocar o Brasil em desvantagem competitiva em relação a outras economias que adotam abordagens mais abertas, reduzindo o fluxo de investimentos estrangeiros e dificultando a integração do país no sistema financeiro global.

A reivindicação é um dos pontos de maior resistência junto ao BC, que pretende manter o controle das atividades relacionadas aos criptoativos dentro do Brasil.

Com Stéfanie Rigamonti

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