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Hotel Nobile Suites de Rio Branco é condenado a pagar R$ 8 mil a noiva por problemas na reserva de suíte

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O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Nobile Suítes Gran Lumni Rio Branco a indenizar uma noiva em R$ 8 mil, a título de danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.303 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 93).

A consumidora afirmou que reservou quarto para sua noite de núpcias, local que também utilizaria para os atos preparatórios do casamento, ou seja, para se aprontar junto com as madrinhas, ser maquiada e fotografada.

No entanto, o hotel estava com problemas internos e não conseguiu disponibilizar o aposento reservado. Para corrigir a falha, ofereceram, com atraso, outro, que não atendeu o prévio planejamento da autora, por ter um espaço menor.

A gestão do empreendimento confessou que a acomodação esperada não estaria disponível de qualquer forma, porque a banheira não estava funcionando. Contudo, alegou que a noiva não adquiriu o pacote de núpcias, que é o adequado para acomodar cinco pessoas.

Decisão

O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, apontou a ocorrência de falha na prestação de serviços pela empresa demandada, situação que atrai a responsabilidade objetiva expressa no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Em seu entendimento, a não disponibilização do quarto reservado para núpcias, na véspera do casamento afetou, indubitavelmente, o estado psicoemocional da autora do processo, bem como sua honra subjetiva, portanto, configurando a ocorrência de danos morais.

O fato atrapalhou o planejamento do “Dia de Noiva” e gerou prejuízo inclusive no registro fotográfico, que também tinha sido programado antecipadamente. O fotógrafo foi testemunha no processo e disse que não foi possível fazer as fotos da noiva com suas madrinhas, porque como o espaço era pequeno, elas acabaram indo se arrumar em outro local. Perdendo assim, parte da tradição que se consolida com reunião com amigas e registro da expectativa e alegria desse momento.

O magistrado assinalou que a ré, sob a inversão do ônus da prova, não produziu prova de que o quarto fornecido para ajustar sua falha, guardava as mesmas condições daquele previamente reservado, o que respaldou a inferência do dano moral. Da decisão cabe recurso.

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Extensão do PZ da Ufac conquista 1º e 2º lugares em Feira do Mel — Universidade Federal do Acre

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Meliponicultores dos seringais Porongaba e Filipinas, na reserva extrativista (Resex) Chico Mendes, obtiveram o 1º e o 2º lugares na 1ª Feira do Mel, ocorrida de sábado, 31, a segunda-feira, 2, no Horto Florestal, em Rio Branco. Os premiados participaram de atividades de extensão desenvolvidas pelo Parque Zoobotânico (PZ) da Ufac para implantação e manutenção de meliponários em propriedades rurais na Resex.

A premiação ocorreu na categoria Melhor Mel de Abelha sem Ferrão. O 1º lugar foi concedido ao mel da espécie ‘Melipona crinita’, conhecida como uruçu-amarelo; o 2º lugar ficou com o mel de ‘Melipona eburnea’, conhecida como uruçu-roxo. No concurso, também houve participação de outras duas variedades de mel de abelhas sem ferrão, provenientes do meliponário didático do PZ, das espécies ‘Melipona titania’ (uruçu-boi) e ‘Melipona grandis’ (uruçu-cinzenta).

O trabalho da equipe do PZ teve início no seringal Porongaba, foi ampliado para o seringal Filipinas e, atualmente, também alcança o seringal Venezuela. As ações envolvem acompanhamento técnico e troca de conhecimentos com os produtores. Na feira, foram expostos méis de abelhas ‘Apis mellifera’, com ferrão, e de abelhas sem ferrão, além de outros produtos.

A diferença de preço entre os tipos de mel evidencia o potencial econômico da meliponicultura. Na feira, o mel de ‘Apis mellifera’ foi comercializado de R$ 100 a R$ 120 por litro, enquanto o mel do gênero ‘Melipona’ alcançou média de R$ 300 por litro. A valorização varia conforme a produtividade entre os tipos comercializados. Uma colônia de abelhas ‘Apis mellifera’, como as italianas, pode alcançar aproximadamente 50 quilos anuais em condições favoráveis. Já para as melíponas abordadas, uma colônia pode produzir cerca de dois a quatro litros de mel por ano.

Estiveram presentes na 1ª Feira do Mel os servidores do PZ Nilson Alves Brilhante, responsável pelo setor de Entomologia e pelo Meliponário Didático; Plínio Carlos Mitoso; e Wanderson da Silva Gomes, coordenador administrativo.



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Projeto do Hospital Universitário da Ufac tem continuidade garantida — Universidade Federal do Acre

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O reitor Josimar Ferreira se reuniu com o presidente da HU Brasil (novo nome da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), Arthur Chioro, para tratar da retomada do projeto do Hospital Universitário da Ufac. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 4, em Brasília.

“Está garantida a continuidade do nosso Hospital Universitário”, afirmou Josimar após a reunião. Ele comemorou o resultado das discussões e classificou o momento como uma retomada de uma ação importante para a instituição.

Para o diretor do Centro de Ciências da Saúde e do Desporto, professor Carlos Viga, a retomada do planejamento do Hospital Universitário é resultado das articulações conduzidas pela gestão superior. “O hospital é extremamente importante para nossa sociedade, em especial para comunidade acadêmica da universidade”, disse.

Também participaram da reunião o professor do curso de Medicina, Nilton Ghiotti de Siqueira; e o professor João Batista Francalino da Rocha, coordenador do curso de bacharelado em Enfermagem e coordenador pró-tempore do PPG em Ciências da Saúde na Amazônia Ocidental.



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Reitor da Ufac participa de encontro sobre censo da educação superior — Universidade Federal do Acre

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O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, participa do 11º Encontro Nacional do Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quarta-feira, 4, e quinta-feira, 5, em Brasília. O evento visa discutir procedimentos de coleta, qualidade das informações e indicadores utilizados no planejamento e na avaliação da educação superior brasileira.

“Enquanto reitor, conhecer o censo e os sistemas de coleta de dados é importante, considerando que nós estamos alimentando as informações que gerarão relatórios técnicos, tanto para o MEC [Ministério da Educação] quanto para o orçamento”, afirmou Josimar.

Segundo ele, a qualidade das informações depende da integração entre as coordenações de cursos, os setores de registro acadêmico e as unidades administrativas responsáveis pela alimentação dos sistemas institucionais. Ele ressaltou a necessidade de acompanhar os fluxos de informações desde o ingresso e a matrícula dos estudantes até a integralização curricular e a conclusão dos cursos.

Além disso, Josimar lembrou que os dados do levantamento integram indicadores relacionados à matriz orçamentária das universidades federais. Para ele, o aperfeiçoamento dos procedimentos internos de coleta e conferência das informações é fundamental para que os dados encaminhados ao Inep representem a realidade institucional da Ufac.

Realizado anualmente pelo Inep, o Censo da Educação Superior reúne informações sobre instituições, cursos, vagas, matrículas, ingressantes, concluintes, docentes e infraestrutura. Os dados subsidiam a produção de estatísticas e indicadores utilizados no acompanhamento, na avaliação e no planejamento da educação superior brasileira.

A programação do primeiro dia do encontro contempla a avaliação do Censo-2025, o novo cronograma de preenchimento, as boas práticas de coleta, a evolução da classificação Cine Brasil e os indicadores da educação superior. Nesta quinta-feira, 5, os debates abordam as perspectivas para o Censo-2026, o sistema e-MEC, o diploma digital, a qualificação dos dados de cor/raça e o Censo da Pós-Graduação Stricto Sensu, além da apresentação de experiências institucionais.

O coordenador da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Alex Souza Mello, da Pró-Reitoria de Planejamento, também está no evento, onde estão participando da programação representantes do Inep, do MEC, do IBGE, da Capes e de instituições de ensino superior de diferentes regiões do país.



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