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Hotel Nobile Suites de Rio Branco é condenado a pagar R$ 8 mil a noiva por problemas na reserva de suíte

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Nobile Suítes Gran Lumni Rio Branco a indenizar uma noiva em R$ 8 mil, a título de danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.303 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 93).

A consumidora afirmou que reservou quarto para sua noite de núpcias, local que também utilizaria para os atos preparatórios do casamento, ou seja, para se aprontar junto com as madrinhas, ser maquiada e fotografada.

No entanto, o hotel estava com problemas internos e não conseguiu disponibilizar o aposento reservado. Para corrigir a falha, ofereceram, com atraso, outro, que não atendeu o prévio planejamento da autora, por ter um espaço menor.

A gestão do empreendimento confessou que a acomodação esperada não estaria disponível de qualquer forma, porque a banheira não estava funcionando. Contudo, alegou que a noiva não adquiriu o pacote de núpcias, que é o adequado para acomodar cinco pessoas.

Decisão

O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, apontou a ocorrência de falha na prestação de serviços pela empresa demandada, situação que atrai a responsabilidade objetiva expressa no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Em seu entendimento, a não disponibilização do quarto reservado para núpcias, na véspera do casamento afetou, indubitavelmente, o estado psicoemocional da autora do processo, bem como sua honra subjetiva, portanto, configurando a ocorrência de danos morais.

O fato atrapalhou o planejamento do “Dia de Noiva” e gerou prejuízo inclusive no registro fotográfico, que também tinha sido programado antecipadamente. O fotógrafo foi testemunha no processo e disse que não foi possível fazer as fotos da noiva com suas madrinhas, porque como o espaço era pequeno, elas acabaram indo se arrumar em outro local. Perdendo assim, parte da tradição que se consolida com reunião com amigas e registro da expectativa e alegria desse momento.

O magistrado assinalou que a ré, sob a inversão do ônus da prova, não produziu prova de que o quarto fornecido para ajustar sua falha, guardava as mesmas condições daquele previamente reservado, o que respaldou a inferência do dano moral. Da decisão cabe recurso.

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MPAC consegue a condenação de motociclista que atropelou e matou criança de 3 meses

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Com a decisão, Júri reconhece novamente o dolo eventual em acidente de trânsito.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve nesta sexta-feira (12), perante o Tribunal do Júri, a condenação de José Aldson da Silva Leite, pela prática de homicídio simples em concurso formal com o crime de lesão corporal leve.

O sentenciado recebeu a condenação por dirigir uma motocicleta embriagado, em junho de 2018, e atropelar a jornalista Zayra Amorim e a filha de três meses, no bairro Apolônio Sales. Com o impacto do acidente, a criança foi arremessada do carrinho de bebê e faleceu por traumatismo craniano. O sentenciado fugiu logo após o atropelamento, sem prestar socorro.

José Aldson foi condenado a 10 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, sem direito de recorrer em liberdade. O sentenciado foi condenado ainda ao pagamento de 10 mil reais de indenização em favor da genitora da vítima.

Também nesta sexta-feira, o Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Eliezer dos Santos Almeida que, em agosto de 2010, após dirigir embriagado e sob efeito de substância entorpecente, provocou um acidente que culminou na morte de Sebastiana de Souza Barros, com apenas 13 anos na época.

Em julgamento realizado em março do ano passado, os jurados já haviam reconhecido a compatibilidade entre dolo eventual e tentativa de homicídio em acidente de trânsito. Eliezer foi condenado a 8 ano de reclusão e um ano de detenção, em regime fechado.

“A posição do Ministério Público é de que aquele que ingere bebida alcoólica e conduz veículo em alta velocidade e/ou perigosamente, caso se envolva em um acidente com vítima fatal, deve responder pela morte perante o Tribunal do Júri, pois o crime é doloso”, ressaltou o promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares, da 10ª Promotoria de Justiça Criminal.

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Filho de Jornalista Ivan de Carvalho é executado com três tiros na cabeça, no João Eduardo

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O filho do jornalista da Rádio Difusora Acreana Ivan de Carvalho, o jovem Loamim Leite da Silva, de 18 anos, foi executado com três tiros no final da manhã deste domingo (14) em um bar localizado na rua da Hosana, no bairro João Eduardo, em Rio Branco.
De acordo com informações do próprio pai, Luamir havia acabado de chegar no bar onde era acostumado a jogar sinuca com os amigos, quando dois homens não identificados chegaram ao local em uma motocicleta. Um deles entrou no estabelecimento de posse de uma arma de fogo, rendeu e mandou todos os clientes deitarem no chão e deu efetuou três tiros na cabeça de Loamim. O criminoso fugiu do local, tomando rumo ignorado. Os outros clientes saíram ilesos.
A ambulância do Samu foi acionada e ao chegar no local nada pode fazer pelo jovem que já se encontrava morto.
A área foi isolada pelo Policiais Militares do 3° Batalhão até a chegada dos peritos em criminalística.
O corpo de Loamim foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para os exames cadavéricos e em seguida será liberado aos familiares para o velório.
O jornalista Ivan de Carvalho informou a reportagem do ac24horas, que o filho era trabalhador, não tinha inimigo e nem envolvimento com facção criminosa

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