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Hotel Nobile Suites de Rio Branco é condenado a pagar R$ 8 mil a noiva por problemas na reserva de suíte

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco condenou o Nobile Suítes Gran Lumni Rio Branco a indenizar uma noiva em R$ 8 mil, a título de danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.303 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 93).

A consumidora afirmou que reservou quarto para sua noite de núpcias, local que também utilizaria para os atos preparatórios do casamento, ou seja, para se aprontar junto com as madrinhas, ser maquiada e fotografada.

No entanto, o hotel estava com problemas internos e não conseguiu disponibilizar o aposento reservado. Para corrigir a falha, ofereceram, com atraso, outro, que não atendeu o prévio planejamento da autora, por ter um espaço menor.

A gestão do empreendimento confessou que a acomodação esperada não estaria disponível de qualquer forma, porque a banheira não estava funcionando. Contudo, alegou que a noiva não adquiriu o pacote de núpcias, que é o adequado para acomodar cinco pessoas.

Decisão

O juiz de Direito Giordane Dourado, titular da unidade judiciária, apontou a ocorrência de falha na prestação de serviços pela empresa demandada, situação que atrai a responsabilidade objetiva expressa no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

Em seu entendimento, a não disponibilização do quarto reservado para núpcias, na véspera do casamento afetou, indubitavelmente, o estado psicoemocional da autora do processo, bem como sua honra subjetiva, portanto, configurando a ocorrência de danos morais.

O fato atrapalhou o planejamento do “Dia de Noiva” e gerou prejuízo inclusive no registro fotográfico, que também tinha sido programado antecipadamente. O fotógrafo foi testemunha no processo e disse que não foi possível fazer as fotos da noiva com suas madrinhas, porque como o espaço era pequeno, elas acabaram indo se arrumar em outro local. Perdendo assim, parte da tradição que se consolida com reunião com amigas e registro da expectativa e alegria desse momento.

O magistrado assinalou que a ré, sob a inversão do ônus da prova, não produziu prova de que o quarto fornecido para ajustar sua falha, guardava as mesmas condições daquele previamente reservado, o que respaldou a inferência do dano moral. Da decisão cabe recurso.

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Governo inicia preparativos estruturais para a Expoacre 2019

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Em continuidade aos preparativos para a Feira Agropecuária do Acre (Expoacre 2019), o Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (Seet), em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), iniciou na manhã desta terça-feira, 21, a roçagem do Parque de Exposições Wildy Viana.
O serviço, realizado pelos reeducandos do Sistema Penitenciário, marca o início dos preparativos estruturais da feira que, anualmente, incentiva o empreendedorismo e movimenta o comércio agropecuário.

De acordo com a secretária de Estado de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, esse primeiro serviço de roçagem “é de fundamental importância para que os técnicos da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), arquitetos e engenheiros possam visualizar melhor como vão fazer a distribuição dos diversos setores que nós precisamos colocar dentro do Parque de Exposições”, disse.

A secretária ressaltou que a parceria entre as instituições possibilita a realização dessa análise para a continuidade do trabalho de mapeamento e distribuição dos espaços na feira.

“Esse é um projeto inicial. A Sema entra com a parte estrutural, fornecendo a roçadeira, o combustível e o transporte”, disse o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani. Ele ressaltou que, com a parceria, a Sema também pretende oferecer cursos e atividades de capacitação na área ambiental para os apenados.

O presidente do Iapen, Lucas Gomes, destacou que as atividades desempenhadas pelos detentos nos espaços públicos fortalecem a ideia do trabalho ressocializador do Estado, além de colaborar com a economia do poder executivo. “Com a utilização da mão de obra dos reeducandos, nós damos a eles uma oportunidade de remição da pena e, ainda, a oportunidade de colaborar com os avanços do nosso Acre”, ressaltou.

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PM apreende entorpecente na BR-364 sentido Sena Madureira a Rio Branco

Senaonline.net, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Polícia Militar, por meio do 8° BPM, CPO II, apreende 10 volumes de uma substância escura aparentando ser maconha, totalizando 3 quilos e 447 gramas, por volta das 16h, desta segunda-feira (21), na altura do quilômetro 03 da BR-364 sentido Sena Madureira à Rio Branco.

Na ocasião, os militares do trânsito abordaram um veículo táxi com placa de Tarauacá, sendo que no interior do veículo foram abordados os passageiros e identificado um colchão pertencente a uma adolescente de 15 anos, residente na zona rural de Tarauacá, no qual foi encontrado o entorpecente.

Após isso, a menor infratora e ilícito foram entregues na delegacia para os procedimentos cabíveis. Ela disse que ganharia 2 mil reais pelo transporte do entorpecente.

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