O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, ajuizou processo de Execução Fiscal contra VALDOZINHO VIEIRA DO Ó, vereador no município de Tarauacá pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), por suposto crime ambiental, consistente em “desmatar sem autorização 4,5 ha de mata primária, entre os anos de 2004/2005“.
Após aplicada a multa pelo IBAMA, o vereador não quitou o débito (dívida ativa).
O Juiz Federal CLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE, da Vara Federal Criminal de Cruzeiro do Sul, determinou a penhora dos bens do vereador. O processo tramita em caráter público, podendo ser acessado por qualquer cidadão.
No caso, o juiz federal decretou a penhora de uma moto modelo YAMAHA/LANDER XTZ250, placa: QLY0701; um caminhão, marca/modelo: FORD/F4000 4X4, placa: NPB1357; e uma caminhonete, marca/modelo: MMC/L200 4X4 GLS, placa: MZW8398.
A determinação, segundo o juiz federal, “é para garantir a execução, cujo débito exequendo até a data de 17/12/2021, importa no valor de R$22.289,78, a ser atualizado na data da sua quitação”.
Segundo o processo, o vereador poderá, efetivada a penhora, após ser imediatamente intimado, apresentar embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Os bens penhorados poderão ainda ficar depositados em mãos do vereador e, no caso de recusa deste, em mãos de terceira pessoa, sob o compromisso de guardá-lo e conservá-lo, diz trecho do documento.
O vereador é executado no valor aproximado de R$22 mil reais, em decorrência de multa por “DESMATAR SEM AUTORIZAÇÃO 4,5 HA DE MATA PRIMÁRIA, ENTRE OS ANOS DE 2004/2005”, na localidade COLÔNIA SANTO ANTÔNIO, LOTES 10 E 11, PA ARENA, BR 364, ICM 25, TRC/FEIJÓ, ZONA RURAL, EM TARAUACÁ/AC”, segundo informou o IBAMA.
O processo tramita na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.
O Acre.com.br tentou contato com o vereador na manhã desta terça-feira, 29, dia da última Sessão Ordinária do ano, onde o parlamentar esteve presente. O jornal telefonou para o número 68 999xx-xx91; mesmo após várias tentativas, o parlamentar não atendeu as ligações. O jornal permanece à disposição para ouvir a versão do parlamentar, querendo enviar nota ao e-mail contato@acre.com.br