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Idoso processa prefeitura por uso irregular de área do lixão; “usa sem contrato”, afirma

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O idoso L. P. A. ajuizou ação de cobrança contra a Prefeitura de Tarauacá, requerendo R$ 8.372,97 com juros legais e correção monetária, referente ao mês de novembro/2021. 

No processo, que tramita em caráter público, o advogado afirmou que a prefeitura de Tarauacá vem realizando pagamentos sem cobertura contratual durante o ano de 2021. 

Entretanto, o mês de novembro/2021 restou pendente de pagamento, mesmo após tentativas amigáveis de receber o pagamento que, em tese, seria devido porque a prefeitura permanece utilizando a área de terra e depositando resíduos sólidos, domiciliares e hospitalares. 

Segundo alega o advogado, a “parte Autora é o proprietário da área rural denominada FAZENDA SANTA MARIA localizada na BR 364, KM 12, Sentido Tarauacá/Cruzeiro do Sul“. 

O Autor alugava 6 (seis) hectares da sua propriedade rural ao Município de Tarauacá-AC (contrato de locação anexo) para fins específico de depósito, a céu aberto, de resíduo sólido, domésticos e hospitalares, porém com a alteração da administração municipal no dia 01 de Janeiro de 2021, o Município de Tarauacá deixou de efetuar os pagamentos dos aluguéis mensais, muito embora continue utilizando a área indevidamente do Autor sem contrato de locação e sem pagar o aluguel“, diz trecho do processo [0701876-68.2021.8.01.0014]. 

Além da reivindicação para receber o valor da locação da área de terra, o proprietário luta contra o Decreto nº 043 de 02 de março de 2021, assinado pela prefeitura Maria Lucinéia, que prevê a desapropriação da área de terra do lixão. O dono da área pede, no STJ, “a suspensão e a consequente revogação de todos os efeitos“, diz o advogado. 

No Superior Tribunal de Justiça – STJ, a área do “lixão” é a principal controvérsia. O proprietário luta para que se “reconheça a impossibilidade de desapropriação da área em debate e desprenda recursos públicos de forma indevida para desapropriar bem de raiz manifestamente imprópria para o fim que está sendo destinada, sem realização prévia de licenciamento ambiental, o qual somente pode ser concedido após criteriosa análise de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), buscando ainda proteger o direito à saúde e ao bem-estar da população e a defesa da qualidade ambiental do Município, defendeu o advogado

Desapropriação

Segundo informações do G1/AC, em abril desse ano, a Justiça do Acre mandou suspender, em tutela de urgência, o decreto de desapropriação da área onde funciona o lixão de Tarauacá. O dono da propriedade entrou com uma liminar para suspender o decreto publicado em março pela prefeitura e que tratava também de uma obra de reforma que seria feita na área.

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá acatou o pedido em caráter liminar. Com o decreto, a prefeitura deixaria de pagar aluguel pela área do lixão, que funciona na BR-364, entre Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Na época, a assessora jurídica da prefeitura, Sussiane Souza Batista, explicou que a gestão baixou o decreto de desapropriação para deixar de pagar aluguel pela área. A prefeitura paga mais de R$ 8 mil mensais pelo aluguel de seis hectares da propriedade.

A prefeitura do município entrou com recurso contra a decisão e a Justiça acatou o novo pedido. No mandado de segurança, a gestão apresentou a documentação sobre o aluguel da área que gasta, em média, R$ 8 mil mensais por seis hectares da propriedade.

A nova decisão suspendeu a liminar impetrada pelo dono do local.

Gestão cumpriu 7 das 29 medidas determinadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MP-AC em 2017. Outras 12 medidas foram cumpridas parcialmente. Aditivo no acordo prevê que a prefeitura cumpra todas as medidas até 2024.

TAC determina a desativação do lixão de Tararauacá — Foto: Arquivo/Ministério Público do Acre

TAC determina a desativação do lixão de Tarauacá — Foto: Arquivo/Ministério Público do Acre.

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital — Universidade Federal do Acre

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Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.

Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.

Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.

O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”

Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.

Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”

Fundape tem nova sede inaugurada no campus da Ufac na capital-interna-2.jpg

Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.

 



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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

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Seminário na Ufac tematiza planejamento e governança pública — Universidade Federal do Acre

O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no âmbito do mestrado interinstitucional para técnico-administrativos da Ufac e do Instituto Federal do Acre (Ifac), realiza o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública, de 14 a 16 de julho, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede da Ufac. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 16 de julho, por meio online.

O evento será transmitido pelo YouTube e terá como tema “Governança, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional na Amazônia: Desafios Estruturais para o Acre”, propondo um debate sobre questões territoriais, sociais, ambientais, urbanas, institucionais e econômicas que atravessam a realidade amazônica e acreana.

A programação científica será organizada em quatro eixos temáticos: governança urbana, mobilidade e direito à cidade na Amazônia; infraestrutura, saneamento e resiliência em contextos de enchentes e queimadas; governança ambiental, desenvolvimento sustentável e capacidade estatal na Amazônia; e educação e empreendedorismo na Amazônia.

O seminário tem como público-alvo a comunidade universitária e gestores públicos, contando com a participação de autoridades locais, pesquisadores da UTFPR, docentes da Ufac e do Ifac, bem como especialistas convidados de diferentes áreas.

 



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Estudo indica limitações de conhecimento sobre leishmaniose — Universidade Federal do Acre

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A Ufac é parceira em pesquisa desenvolvida no município de Sena Madureira (AC), a qual identificou limitações no conhecimento sobre a leishmaniose cutânea entre pacientes e profissionais da saúde, além de barreiras geográficas e estruturais que dificultam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento precoce em áreas rurais endêmicas.

Os resultados do estudo foram publicados, em maio, na revista eletrônica “Acervo Saúde”, vol. 26(5), com o título “Leishmaniose Cutânea na Amazônia Ocidental: Lacunas no Conhecimento e Barreiras de Acesso Assistencial em Áreas Endêmicas”. O artigo tem coautoria de pesquisadores da Ufac.

A pesquisa foi realizada com 50 pacientes com suspeita clínica de leishmaniose cutânea e 51 agentes de saúde, sendo 63% agentes comunitários de saúde e 37% agentes de combate às endemias.

“Em nosso trabalho, identificamos que tanto os profissionais da saúde quanto os pacientes possuem informações limitadas sobre a doença. Conhecer as limitações para acesso ao diagnóstico e tratamento precoce é uma das principais estratégias para a implementação de programas de controle e de educação em saúde que contemplem o perfil epidemiológico e social das populações de áreas endêmicas”, disse o autor do estudo, Leandro Siqueira de Souza, do Instituto Oswaldo Cruz (IOC).

A região Norte é responsável por mais da metade dos casos da doença no Brasil; o Acre conta com mais de 11 mil casos notificados na última década. Em 2025, os municípios acreanos de Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Assis Brasil, Sena Madureira e Brasileia foram classificados pelo Ministério da Saúde como áreas de risco intenso para transmissão da doença.

“A região amazônica é uma área endêmica para a leishmaniose cutânea, uma doença negligenciada que afeta principalmente populações de comunidades tradicionais”, contou o pesquisador Reginaldo Peçanha Brazil, do IOC. “Conhecer as limitações no conhecimento tanto dos pacientes como de profissionais da saúde de áreas endêmicas é fundamental para o sistema de saúde do Estado do Acre e para o controle mais efetivo da doença.”

A investigação integra um projeto de pesquisa coordenado por Brazil. Além da Ufac, são parceiros na pesquisa a Universidade Federal de Minas Gerais, a Universidade de Brasília, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Secretaria de Estado de Saúde do Acre.

Pela Ufac, são coautores do artigo os pesquisadores Andréia Luísa Peixinho da Silva Guimarães, Francisca Alana Costa de Souza, Marcos Bruno Zacarias Campelo, Breno Kalyl Freitas Nascimento, Andreia Fernandes Brilhante e Francisco Glauco de Araújo Santos. Os estudos contam com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e apoio de instituições parceiras.

 



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