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iFood: governo questiona vale em restaurante e mercado – 16/12/2024 – Mercado

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Vinícius Barboza

A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal manteve decisão administrativa do Ministério do Trabalho para proibir o iFood Benefícios de operar no mercado de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. O iFood informou que já recorreu da decisão.

No processo administrativo, que teve início em julho de 2021, o governo diz que a empresa viola as regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e a portaria nº 3, de 2002, ao permitir que os créditos do trabalhador, que ficam em uma conta única, possam ser usados tanto em restaurantes (na modalidade de refeição) como em supermercados (na modalidade alimentação).

O iFood Benefícios afirmou que segue operando regularmente, dentro do permitido na legislação. A companhia diz que apenas ela dentre as empresas do ramo de facilitadoras foi questionada pelo ministério pela transferência de saldos entre os vales, o que, segundo a nota, é uma prática consolidada no mercado. Para a empresa, a medida “prejudica a livre concorrência e o mercado como um todo”.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que não comenta ações judiciais.

O iFood Benefícios havia pedido para a Justiça cancelar a decisão do governo, por entender que houve uma alteração nas normas que passaram a regular o uso flexível entre vale alimentação e refeição.

Mas o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, da 21ª Vara, negou tal pedido por entender que um decreto de 2021 obriga que os valores de alimentação e refeição sejam mantidos em contas de pagamento separadas.

O QUE DIZ A LEI ATUAL

Especialistas em direito trabalhista ouvidos pela reportagem divergem sobre a legislação. Para Marcel Zangiácomo, do Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, o artigo 174 do decreto 10.854/2021, que regulamenta o PAT, é claro e os saldos de VA e VR devem ser mantidos separados. “Isso garante que cada benefício seja usado para o que foi pensado”, diz.

Zangiácomo diz que a lei diferencia os estabelecimentos onde se usa o vale-refeição ou o alimentação. “O VR é voltado para refeições prontas, como em restaurantes, enquanto o VA serve para comprar alimentos em supermercados e outros estabelecimentos similares. Essa separação é importante para que os benefícios sejam usados conforme a necessidade de cada empregado.”

Vanessa Carvalho, do escritório Miguel Neto Advogados, vê uma perseguição ao iFood e diz que falta bom senso. “A interpretação mais precisa da lei parece ser a conexão entre o benefício concedido e sua finalidade alimentar. A forma, se por meio de cesta básica, in natura, vale-refeição ou vale-alimentação não deveria prevalecer ao fato”, afirma.

Para a ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), o iFood Benefícios descumpre as regras do PAT. “Essa decisão é importante porque traz segurança a todo o mercado de benefícios e, em especial, aos próprios trabalhadores”, afirmou a entidade, em nota.

“O PAT tem por objetivo a garantia de segurança alimentar e saúde nutricional à força de trabalho nacional, especialmente de mais baixa renda, de forma que se faz imprescindível restringir e direcionar a utilização dos saldos especificamente para os fins para os quais pagos.”



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Ufac participa de lançamento de projeto na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre

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Ufac participa de lançamento de projeto na Resex Cazumbá-Iracema — Universidade Federal do Acre

A Ufac participou do lançamento do projeto Tecendo Teias na Aprendizagem, realizado na reserva extrativista (Resex) Cazumbá-Iracema, em Sena Madureira (AC). O evento ocorreu em 28 de março e reuniu representantes do poder público, comunidade acadêmica e moradores da reserva.

Com uma área de aproximadamente 750 mil hectares e cerca de 500 famílias, a Resex é território de preservação ambiental e de produção de saberes tradicionais. O projeto visa fortalecer a educação e promover a troca de conhecimentos entre universidade e comunidade.

O presidente da reserva, Nenzinho, destacou que a iniciativa contribui para valorizar a educação não apenas no ensino formal, mas também na qualidade da aprendizagem construída a partir das vivências no território. Segundo ele, a proposta reforça o papel da universidade na escuta e no reconhecimento dos saberes locais.

O coordenador do projeto, Rodrigo Perea, sintetizou a relação entre universidade e comunidade. “A floresta ensina, a comunidade ensina, os professores aprendem e a Ufac aprende junto.” 

Também estiveram presentes no lançamento os professores da Ufac, Alexsande Franco, Anderson Mesquita e Tânia Mara; o senador Sérgio Petecão (PSD-AC); o prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz (PP); e o agente do ICMBio, Aécio Santos.
(Fhagner Silva, estagiário Ascom/Ufac)



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Educação Física homenageia Norma Tinoco por pioneirismo na dança — Universidade Federal do Acre

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Educação Física homenageia Norma Tinoco por pioneirismo na dança — Universidade Federal do Acre

 Os professores Jhonatan Gomes Gadelha e Shirley Regina de Almeida Batista, do curso de Educação Física da Ufac, realizaram a mostra de dança NT: Sementes de uma Pioneira, em homenagem à professora aposentada Norma Tinoco, reunindo turmas de bacharelado e licenciatura, escolas de dança e artistas independentes. O evento ocorreu na noite de 25 de março, no Teatro Universitário, campus-sede, visando celebrar a trajetória da homenageada pela inserção e legitimação da dança no curso.

Norma recebeu uma placa comemorativa pelos serviços prestados à universidade. Os alunos do curso, André Albuquerque (bacharelado) e Matheus Cavalcante (licenciatura) fizeram a entrega solene. Segundo os organizadores, os anos de dedicação da professora ao curso e seu pioneirismo jamais serão esquecidos.

“A ideia, que ganhou corpo e emoção ao longo de quatro atos, nasceu do coração de quem viveu de perto a influência da homenageada”, disse Jhonatan Gomes Gadelha, que foi aluno de Norma na graduação. Ele contou que a mostra surgiu de uma entrevista feita com ela por ocasião do trabalho dele de conclusão de curso, em 2015. “As falas, os ensinamentos e as memórias compartilhadas por Norma naquele momento foram resgatadas e transformadas em movimento”, lembrou.

Gadelha explicou que as músicas que embalaram as coreografias autorais foram criadas com o auxílio de inteligência artificial. “Um encontro simbólico entre a tradição plantada pela pioneira e as ferramentas do futuro. O resultado foi uma apresentação carregada de bagagem emocional, autenticidade e reverência à história que se contava no palco.”

Mostra em 4 atos

A professora de Educação Física, Franciely Gomes Gonçalves, também ex-aluna de Norma, foi a mestre de cerimônias e guiou o público por uma narrativa que comparava a trajetória da homenageada ao crescimento de uma árvore: “A Pioneira: A Raiz (ato I), “A Transformadora: O Tronco” (ato II), “O Legado: Os Frutos” (ato III) e “Homenagem Final: O reconhecimento” (ato IV).

O ato I trouxe depoimentos em vídeo e ao vivo, além de coreografias como “Homem com H” (com os 2º períodos de bacharelado e licenciatura) e “K Dance”, que homenageou os anos 1970. O ex-bolsista Kelvin Wesley subiu ao palco para saudar a professora. A escola de dança Adorai também marcou presença com as variações de Letícia e Rayelle Bianca, coreografadas por Caline Teodoro, e o carimbó foi apresentado pelo professor Jhon e pela aluna Kethelen.

O ato II contou com o depoimento ao vivo de Jhon Gomes, ex-aluno que seguiu carreira artística e acadêmica, narrando um momento específico que mudou sua trajetória. Ele também apresentou um solo de dança, seguido por coreografias da turma de licenciatura e uma performance de ginástica acrobática do 4º período.

No ato III foi exibido um vídeo em que os atuais alunos do curso de Educação Física refletiram sobre o que a dança significa em suas formações. As apresentações incluíram o Atelier Escola de Dança com “Entre o que Fica e o que Parte” (Ana Fonseca e Elias Daniel), o Estúdio de Artes Balancé com “Estrelas” (coreografia de Lucas Souza) e a Cia. de Dança Jhon Gomes, com outra versão de “Estrelas”. A escola Adorai retornou com “Sarça Ardente”, coreografada por Lívia Teodoro; os alunos do 2º período de bacharelado encerraram o ato.

No ato IV, após o ministério de dança Plenitude apresentar “Raridade”, música de Anderson Freire, a professora Shirley Regina subiu ao palco para oferecer palavras à homenageada. Em seguida, a mestre de cerimônias convidou Norma Tinoco a entrar em cena. Ao som de “Muda Tudo”, os alunos formaram um círculo ao redor da professora, cantando o refrão em coro.

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I FÓRUM ESTADUAL "Autismo, Cultura, Mercado de Trabalho e Políticas Públicas no Acre."

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I FÓRUM ESTADUAL "Autismo, Cultura, Mercado de Trabalho e Políticas Públicas no Acre."

09 e 10 de ABRIL
Local: Teatro Universitário da UFAC
11 de ABRIL
Local: Anfiteatro Garibaldi Brasil UFAC

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