POLÍTICA
Impasse: Câmara sugere cortar, governo rejeita e p…

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4 meses atrásem
José Casado
No fim da manhã desta terça-feira (10/11), em São Paulo, depois da cirurgia emergencial no crânio, Lula se encontrava “estável”, conversando e se alimentando “normalmente”, segundo médicos, numa unidade hospitalar de tratamento intensivo.
Foi quando começou em Brasília uma reunião do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, com parlamentares da Frente do Empreendedorismo — o maior dos 281 agrupamentos suprapartidários da Câmara.
O debate sobre o desequilíbrio nas contas públicas durou um par de horas. Terminou na certeza de que alguma coisa está fora de ordem na Praça dos Três Poderes.
Os sinais pareciam invertidos na discussão do pacote de “ajuste fiscal” que Lula pretende ver aprovado antes do Natal (ele havia saído de uma negociação com os presidentes da Câmara e do Senado para internação de emergência).
Desta vez, a proposta de austeridade financeira não era do governo, mas do Congresso.
Deputados sugeriam mais “ousadia” ao Ministério da Fazenda no corte de despesas. Declaravam apoio a medidas ainda mais drásticas que as previstas no projeto governamental, com o compromisso de um ajuste “estrutural” nas finanças federais.
Pedro Paulo Carvalho Teixeira, eleito pelo PSD do Rio, apresentou ao secretário da Fazenda um projeto de emenda constitucional, feito em parceria com Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, que contém uma receita de austeridade nas finanças bem mais rigorosa que a defendida pelo governo.
Entre outras coisas, prevê:
• Cortar no mínimo 10% em todos incentivos e benefícios tributários, começando com 2% em 2026 e estendendo o ajuste até 2032;
• Reduzir imediatamente em 70% no valor dos pagamentos das chamadas indenizações no Judiciário, que inflam salários acima do permitido pela Constituição;
• Desvincular gastos previdenciários da política de reajuste do salário-mínimo;
• Estabelecer idade mínima de 55 anos além de 35 anos de contribuição para a integralidade da previdência dos militares;
• Retirar da Constituição a obrigatoriedade de gastos em Saúde e Educação;
• Limitar emendas parlamentares ao orçamento, suprimindo seu caráter de execução obrigatória para o governo e liquidando o critério pelo qual estão vinculadas à evolução da receita corrente líquida — numa engenharia reversa, quanto mais cortar despesas orçamentárias hoje classificadas como obrigatórias, mais espaço o Congresso teria para suas emendas, que não seriam impositivas, ou obrigatórias.
A proposta é polêmica, pode ser considerada excessivamente “ortodoxa”, mas sinaliza alguma disposição para embate dentro do Congresso com grupos de interesse que, há décadas, se apropriaram de fatias expressivas do orçamento público.
Para administrações encrencadas com grandes desequilíbrios nas suas contas, como é o caso do governo Lula, poderia representar uma chance de negociação, mesmo que integral, ou seja, da letra maiúscula inicial ao ponto final. No entanto, o secretário da Fazenda nem mencionou o projeto dos deputados.
Dario Durigan insistiu na defesa da proposta do governo para um ajuste “não recessivo”. Celebrou os resultados fiscais “positivos” deste ano e criticou o Congresso por ampliar o déficit da Previdência Social com a concessão de incentivos fiscais. E, também, falou da herança maldita do governo Jair Bolsonaro.
Joaquim Passarinho, do Partido Liberal do Pará, ficou incomodado. Presidente da Frente do Empreendedorismo, criticou o governo por uma aparente falta de prioridades no seu projeto de ajuste fiscal. Exemplificou com a pretensão da Fazenda de mudar critérios de acesso dos mais pobres a programas de assistência financeira, como o de Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Vocês querem mexer no BPC, mas não vão mexer na Lei Rouanet (de incentivos fiscais às artes), e isso é uma falta de prioridade”, disse, lembrando que “o preço político de mexer no BPC é muito alto”.
À saída da reunião, o cientista político Leonardo Barreto, da consultoria Think Policy, deu vazão à perplexidade: “Os parlamentares pediram mais comprometimento ao governo; o governo respondeu que já fazia muito e pediu mais comprometimento ao Congresso; os parlamentares discordaram e a reunião acabou.”
Foi embora levando a certeza da mais absoluta incerteza sobre o que o governo Lula deseja em relação às contas públicas e o que o Congresso tende a entregar: “A Fazenda tem o argumento de que está tudo bem. Se está tudo bem, por qual razão o Congresso vai se arriscar a votar ajuste?”
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PGR pede ao STF prisão de sobrinho de Bolsonaro qu…

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9 horas atrásem
1 de abril de 2025
Meire Kusumoto
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira, 1°, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Léo Índio, como é conhecido, fugiu para a Argentina após virar réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi realizado no mês passado pela Primeira Turma da Corte.
Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que o sobrinho de Bolsonaro violou as medidas cautelares que deveria cumprir ao responder ao processo em liberdade.
“Ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador.
Na semana passada, Léo Índio deu uma entrevista para a Rádio Massa FM, de Cascavel (PR), e confirmou que está no país vizinho há 20 dias porque tem medo de ser preso.
Conforme a acusação, ele participou dos atos de 8 de janeiro e fez publicações nas redes sociais durante as invasões.
Com a decisão que o tornou réu, o sobrinho de Bolsonaro vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado da União.
Durante o julgamento da denúncia, a defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia. Na semana passada, os advogados confirmaram a fuga.
(Agência Brasil)
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Valentina Rocha
A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em 1ª discussão, na tarde desta terça-feira, 01, em sessão extraordinária, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELOM 23/2018), que autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal para realizar ações de policiamento ostensivo.
O projeto, apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SDD) e outros 20 coautores, prevê que os agentes deverão receber treinamento específico e poderão utilizar também armas de menor potencial ofensivo. A nova proposta é um substitutivo de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica protocolado em 2018, que já havia entrado em pauta 23 vezes mas não chegou a ser votado.
“Nós estamos passando por um momento muito crítico em termos de segurança pública e, creio eu, que qualquer força de segurança que venha somar com certeza vai melhorar muito a qualidade de vida do cidadão carioca”, afirmou o vereador Dr. Gilberto (SDD).
As bancadas do PSOL e do PT votaram contra. A líder do PSOL, Thais Ferreira (PSOL), criticou a proposta no plenário: “O projeto de armamento da guarda municipal no Rio de Janeiro ou em qualquer outro lugar, diante do colapso de segurança pública que a gente vive, é apenas populismo punitivista”.
Paes recuou no projeto
A sessão ocorre depois do atual prefeito Eduardo Paes (PSD) retirar sua proposta, que previa a transformação da Guarda na Força de Segurança Municipal e sugeria a criação de um grupamento de elite, a Força de Segurança Armada – formado por guardas e agentes com contrato temporário de até seis anos, ponto importante de divergência entre os vereadores e a prefeitura.
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Deputado pede para Receita renovar o Perse com foc…

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11 horas atrásem
1 de abril de 2025
Nicholas Shores
O deputado Julio Lopes (PP-RJ) pediu recentemente ao secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a renovação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Criado originalmente para compensar os efeitos da pandemia sobre o setor de eventos, o programa foi turbinado com um orçamento de 15 bilhões de reais e a previsão de durar até dezembro de 2026.
Os incentivos fiscais a empresas beneficiárias do Perse consumiram esse orçamento rapidamente, chegando já em março deste ano ao limite de verba disponibilizada para o programa.
Lopes afirma que é “incoerente” encerrar um benefício sem antes alcançar empresas de pequeno porte que ainda não conseguiram retomar o nível de faturamento pré-pandemia.
Enquanto isso, segundo o deputado, o iFood aparece como primeiro colocado na lista de beneficiários com maiores valores em renúncias fiscais.
“É de fundamental importância que o Perse seja continuado para que as pequenas empresas consigam se recuperar e continuem mantendo e gerando mais empregos para o setor”, afirmou Julio Lopes.
“É preciso ainda que o critério de atendimento do programa seja revisto imediatamente para evitar que somente as maiores empresas sejam beneficiadas”, acrescentou.
Em nota ao Radar, o iFood afirmou que sua adesão ao Perse “cumpriu todos os critérios estabelecidos pela legislação, que contemplou a atividade de intermediação em seu escopo inicial, e foi confirmada pela Justiça em primeira instância” e acrescentou que a empresa deixou de usar o benefício a partir de 2025.
“A decisão judicial obtida pelo iFood afastou todas as restrições impostas pela nova lei do PERSE (14.859), de 2024, o que inclui o teto de isenções. Portanto, na avaliação da empresa, os benefícios fiscais obtidos pelo iFood não deveriam ser contabilizados no teto e a sua participação não limitaria a adesão de outras empresas”, declarou a plataforma.
O iFood disse ainda que “teve um papel importante na pandemia e investiu na manutenção do setor de Bares e Restaurantes, quando a plataforma ainda operava em déficit, ou seja, tendo que investir dinheiro para custear os pedidos”, e direcionou “mais de 400 milhões de reais em fundos de assistência a restaurantes e entregadores parceiros”.
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