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Impasse: Câmara sugere cortar, governo rejeita e p…

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José Casado

No fim da manhã desta terça-feira (10/11), em São Paulo, depois da cirurgia emergencial no crânio, Lula se encontrava “estável”, conversando e se alimentando “normalmente”, segundo médicos, numa unidade hospitalar de tratamento intensivo.

Foi quando começou em Brasília uma reunião do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, com parlamentares da Frente do Empreendedorismo — o maior dos 281 agrupamentos suprapartidários da Câmara.

O debate sobre o desequilíbrio nas contas públicas durou um par de horas. Terminou na certeza de que alguma coisa está fora de ordem na Praça dos Três Poderes.

Os sinais pareciam invertidos na discussão do pacote de “ajuste fiscal” que Lula pretende ver aprovado antes do Natal (ele havia saído de uma negociação com os presidentes da Câmara e do Senado para internação de emergência).

Desta vez, a proposta de austeridade financeira não era do governo, mas do Congresso.

Deputados sugeriam mais “ousadia” ao Ministério da Fazenda no corte de despesas. Declaravam apoio a medidas ainda mais drásticas que as previstas no projeto governamental, com o compromisso de um ajuste “estrutural” nas finanças federais.

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Pedro Paulo Carvalho Teixeira, eleito pelo PSD do Rio, apresentou ao secretário da Fazenda um projeto de emenda constitucional, feito em parceria com Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo, que contém uma receita de austeridade nas finanças bem mais rigorosa que a defendida pelo governo.

Entre outras coisas, prevê:

Cortar no mínimo 10% em todos incentivos e benefícios tributários, começando com 2% em 2026 e estendendo o ajuste até 2032;

Reduzir imediatamente em 70% no valor dos pagamentos das chamadas indenizações no Judiciário, que inflam salários acima do permitido pela Constituição;

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Desvincular gastos previdenciários da política de reajuste do salário-mínimo;

Estabelecer idade mínima de 55 anos além de 35 anos de contribuição para a integralidade da previdência dos militares;

Retirar da Constituição a obrigatoriedade de gastos em Saúde e Educação;

 Limitar emendas parlamentares ao orçamento, suprimindo seu caráter de execução obrigatória para o governo e liquidando o critério pelo qual estão vinculadas à evolução da receita corrente líquida — numa engenharia reversa, quanto mais cortar despesas orçamentárias hoje classificadas como obrigatórias, mais espaço o Congresso teria para suas emendas, que não seriam impositivas, ou obrigatórias.

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A proposta é polêmica, pode ser considerada excessivamente “ortodoxa”, mas sinaliza alguma disposição para embate dentro do Congresso com grupos de interesse que, há décadas, se apropriaram de fatias expressivas do orçamento público.

Para administrações encrencadas com grandes desequilíbrios nas suas contas, como é o caso do governo Lula, poderia representar uma chance de negociação, mesmo que integral, ou seja, da letra maiúscula inicial ao ponto final. No entanto, o secretário da Fazenda nem mencionou o projeto dos deputados.

Dario Durigan insistiu na defesa da proposta do governo para um ajuste “não recessivo”. Celebrou os resultados fiscais “positivos” deste ano e criticou o Congresso por ampliar o déficit da Previdência Social com a concessão de incentivos fiscais. E, também, falou da herança maldita do governo Jair Bolsonaro.

Joaquim Passarinho, do Partido Liberal do Pará, ficou incomodado. Presidente da Frente do Empreendedorismo, criticou o governo por uma aparente falta de prioridades no seu projeto de ajuste fiscal. Exemplificou com a pretensão da Fazenda de mudar critérios de acesso dos mais pobres a programas de assistência financeira, como o de Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Vocês querem mexer no BPC, mas não vão mexer na Lei Rouanet (de incentivos fiscais às artes), e isso é uma falta de prioridade”, disse, lembrando que “o preço político de mexer no BPC é muito alto”.

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À saída da reunião, o cientista político Leonardo Barreto, da consultoria Think Policy, deu vazão à perplexidade: “Os parlamentares pediram mais comprometimento ao governo; o governo respondeu que já fazia muito e pediu mais comprometimento ao Congresso; os parlamentares discordaram e a reunião acabou.”

Foi embora levando a certeza da mais absoluta incerteza sobre o que o governo Lula deseja em relação às contas públicas e o que o Congresso tende a entregar: “A Fazenda tem o argumento de que está tudo bem. Se está tudo bem, por qual razão o Congresso vai se arriscar a votar ajuste?”



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O alerta de líderes do Senado a Lula sobre eleitor…

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O alerta de líderes do Senado a Lula sobre eleitor...

Nicholas Shores

Na conversa com Lula na residência oficial de Davi Alcolumbre, lideranças governistas do Senado fizeram coro para alertar o presidente da República sobre a necessidade de se esforçar mais para atrair o apoio de evangélicos.

Parte do bate-papo reservado passou por esboçar estratégias para a campanha à reeleição do petista, cujos índices de aprovação seguem, hoje, uma tendência de baixa, despertando preocupações entre aliados sobre como recuperar a popularidade de Lula.

Eliziane Gama (PSD-MA) e Carlos Viana (Podemos-MG), ambos evangélicos, colocaram-se à disposição para levar líderes de igrejas neopentecostais para encontros de aproximação com o presidente.

Lula, por sua vez, comprometeu-se a abrir mais espaço na agenda para visitas desse tipo.

Participaram do encontro nesta quarta-feira à noite:

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  • a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann;
  • o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
  • o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA);
  • o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Renan Calheiros (MDB-AL);
  • o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA);
  • o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP);
  • o líder do PT, Rogério Carvalho (SE);
  • o líder do MDB, Eduardo Braga (AM);
  • o líder do União Brasil, Efraim Filho (PB);
  • o líder do PSB, Cid Gomes (CE);
  • o líder do PDT, Weverton Rocha (MA);
  • o líder do Podemos, Carlos Viana (MG);
  • o líder da maioria, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB);
  • a líder do bloco parlamentar PSD-PSB, Eliziane Gama (PSD-MA);
  • e a líder da bancada feminina, Leila Barros (PDT-DF).

 



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Por que Lula ressurgiu diferente, e pronto para a…

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Por que Lula ressurgiu diferente, e pronto para a...

Matheus Leitão

Lula voltou. 

No evento em que fez um balanço das ações do governo, exaltou a atuação de sua terceira gestão e prometeu retrucar com “medidas cabíveis” à metralhadora tarifária de Donald Trump, o presidente leu o discurso sem improviso.

Seguiu o script. Quase o tempo todo, o que evitou qualquer problema de comunicação.

Com entonação certa e pinta de candidato em 2026 contra filhotes do bolsonarismo, Lula aproveitou até para mandar um recado à extrema direita. Afirmou que não bate continência a outra bandeira. 

É a estratégia de manter a polarização contra Bolsonaro, mesmo ele estando inelegível, sendo réu por tentativa de golpe e cada vez mais próximo da prisão.

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O mais importante, contudo, foi a sinalização de Lula à classe média em meio à queda de popularidade. Como a coluna já mostrou, o presidente tem um plano para reconquistar o terreno perdido.

Nesta quinta, 3, o líder petista colocou o cardápio à mostra e falou não só de projetos com cheiro de naftalina. Tentou mostrar à classe média que o governo entende a alta na inflação dos alimentos e está voltando o holofote de benesses para eles.

O presidente citou en passant a isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, vendeu o financiamento do Minha Casa Minha Vida para os brasileiros que ganham até R$ 8 mil e apontou também para a TV 3.0 de última geração. 

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 Lula ressurgiu diferente. Parecia empoderado por dados da nova pesquisa Quaest que mostram que, mesmo com muitos brasileiros acreditando que ele não deve concorrer à reeleição, votam no petista em um eventual segundo turno.

É que um número razoável daqueles que reprovam o governo ainda votam em Lula em eventual segundo turno contra qualquer candidato da direita. 

Na política, é fundamental ter perspectiva de futuro. Foi o que Lula demonstrou hoje. Ponto para Sidônio Palmeira, o novo chefe da comunicação do governo. 



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Em voto único, STF aprova Plano de Redução da Leta…

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Em voto único, STF aprova Plano de Redução da Leta...

Valentina Rocha

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira, 03, por decisão unânime, um conjunto de medidas estruturais voltadas ao combate à letalidade policial nas operações em favelas no Rio de Janeiro e concluiu o julgamento da chamada ADPF das Favelas.

O tribunal afirmou que houve avanços importantes obtidos com a redução da letalidade policial, mas reconheceu uma parcial omissão do estado. O ministro Luís Roberto Barroso determinou o uso de câmeras em uniformes da Polícia Militar e anunciou que, em até 180 dias, o Estado do Rio de Janeiro deve comprovar a instalação de câmeras também em viaturas, com regulamentação clara e abrangência sobre todas as ações ostensivas e operações policiais.

Foi estabelecida também a necessidade de que o estado promova um plano de reocupação territorial de áreas dominadas por organizações criminosas.

“A atuação da polícia em geral, particularmente do Estado do Rio de Janeiro, deverá ser tão ampla quanto o necessário para a segurança pública da população, mas deve respeitar o uso proporcional da força e o respeito aos direitos fundamentais em toda a extensão do estado, seja nos bairros mais afluentes, seja nas comunidades pobres, seja nas periferias”, disse Barroso, e completou que a constituição assegura os direitos fundamentais a todos os brasileiros e, portanto, abrange todos independentemente de condição social, etnia, raça ou local onde vivam. 



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