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Investigação: MPAC Apura possível irregularidade em Dispensa de Licitação na SESACRE

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A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. A decisão decorre de uma investigação sobre possível irregularidade na contratação emergencial, sem licitação, pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (SESACRE), em favor da empresa 4HELTH Serviços Médicos Ltda., no valor de R$ 16.262.876,00.
A investigação foi motivada pelo recebimento do OF/CAOP/DPP/N.º 100/2023, que apresentou informações sobre a suposta dispensa indevida da licitação. A Promotoria considera que a situação pode configurar um ato de improbidade administrativa, além de possível responsabilização criminal.
Motivos e Procedimentos
Segundo o MP-ACRE a conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil fundamenta-se na necessidade de aprofundar as investigações e obter respostas às diligências solicitadas para apuração dos fatos. O procedimento extrajudicial já ultrapassou 180 dias sem a conclusão das apurações, e as provas colhidas até o momento indicam a necessidade de continuidade das investigações. Além disso, a assessoria técnica da Especializada destacou a ausência de documentos necessários para a análise da regularidade da dispensa de licitação nº 4/2023/SESACRE, conforme certidão de fls. 63/64.
A Promotoria determinou a remessa de cópia do despacho para publicação no Diário Oficial do MPAC, em cumprimento ao artigo 11, caput, e § 2º, inciso I, da Resolução n. 28/2012/CPJ/MPAC. Também foi solicitado à SESACRE o envio dos documentos mencionados na certidão de fls. 63/64, para subsidiar a análise da regularidade da contratação emergencial.
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PZ da Ufac realiza atividades de educação ambiental com crianças — Universidade Federal do Acre

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6 de junho de 2025
O Parque Zoobotânico (PZ), da Ufac, realizou atividades envolvendo alunos do 3º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Luiz de Carvalho Fontenelle para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, nesta quinta-feira, 5, com exibição do curta-metragem de animação “Vellozia” (Brasil, 2024, 13 min), vivência prática no PZ e elaboração de um mural colaborativo.
O filme aborda temas como restauração florestal, mudanças climáticas e participação comunitária. Após a exibição, os estudantes foram estimulados a responder perguntas sobre o curta-metragem. A seguir, participaram de uma vivência prática na trilha do PZ, onde foram discutidos temas como importância do reflorestamento e seus benefícios para os seres humanos.
No fim da ação, os participantes foram convidados a elaborar um mural colaborativo com desenhos e frases sobre o que aprenderam com o filme e a visita ao PZ. “A iniciativa teve como objetivo fortalecer o senso de responsabilidade ambiental e servir como um registro simbólico do engajamento dos alunos”, disse o coordenador do parque, Harley Araújo da Silva.
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VII Semana de Letras Libras — Universidade Federal do Acre

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5 de junho de 2025
A VII Semana de Letras Libras, que ocorreu entre os dias 21 e 24 de janeiro de 2025, no Anfiteatro Garibaldi Brasil (UFAC), foi proposta como um espaço de reflexão e discussão sobre a importância da educação bilíngue, as políticas linguísticas que envolvem a Libras e o impacto social dessas iniciativas. Foram abordados temas como a eficácia das metodologias de ensino bilíngue, os desafios enfrentados pelas escolas de surdos e as estratégias que poderiam ser adotadas para fortalecer a inclusão social da comunidade surda.
Além das palestras e oficinas práticas, a semana contou com debates que visaram fomentar o diálogo entre acadêmicos, educadores e representantes da comunidade surda, promovendo um ambiente de troca de experiências e de construção coletiva de saberes.
Assim, todos os interessados — educadores, profissionais e acadêmicos — foram convidados a participar desse evento, que buscou não apenas disseminar conhecimento, mas também fortalecer a luta pela visibilidade e valorização da cultura surda e da Libras na sociedade.
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Ufac e Sead tratam de regularização de fazenda em CZS — Universidade Federal do Acre

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5 de junho de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu a secretária Adjunta de Gestão Administrativa, Keuly Costa, e a diretora de Patrimônio do Estado, Gleilce Araújo, do governo do Acre, para discutir a doação definitiva da fazenda Santa Luzia, em Cruzeiro do Sul, área atualmente utilizada pela universidade. A reunião ocorreu nessa quinta-feira, 5, no gabinete da Reitoria.
A Ufac tem uma parceria com o governo do Estado para regularização de imóveis estaduais ocupados pela universidade. “Já iniciamos as tratativas para que a universidade seja titulada nessas áreas e marcamos uma agenda em Cruzeiro do Sul para dar continuidade ao processo”, disse Guida.
Também participaram do encontro o pró-reitor de Administração, Tone Eli da Silva Roca; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid; e o prefeito do campus-sede, Artheson Silva da Cruz.
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