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Investimentos como garantia de empréstimo serão ampliados – 22/01/2025 – Mercado

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Adriana Fernandes

O Ministério da Fazenda e o Banco Central trabalham em conjunto na criação de um sistema para ampliar o uso de ativos financeiros como garantia de empréstimos concedidos pelos bancos para empresas e pessoas físicas.

Entre esses investimentos, poderão ser usados como garantia cotas de fundo de investimento, de consórcios, CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).

A medida integra a lista de 25 iniciativas elencadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para o biênio 2025-2026. A agenda foi apresentada por Haddad na reunião ministerial realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (20).

A proposta faz parte de uma das três frentes de trabalho da agenda, que trata de medidas voltadas para a melhoria do ambiente de negócios. As outras duas frentes abarcam medidas para a estabilidade macroeconômica e o plano de transformação ecológica.

A ideia é integrar as garantias num único sistema para facilitar a concessão dos empréstimos pelas instituições financeiras e baratear o custo do crédito. A medida precisa ser aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), sem necessitar de um projeto de lei para entrar em vigor. O BC também vai editar uma resolução.

Em setembro do ano passado, o CMN já deu um primeiro passo ao regulamentar o uso de recursos da Previdência como garantia em empréstimos. Na época, resolução conjunta do CMN e do Conselho Nacional de Seguros Privados permitiu que os recursos acumulados em planos de Previdência complementar aberta, em seguro de pessoas e em títulos de capitalização servissem de garantia nas operações de crédito contratadas com instituições financeiras.

Com a nova medida em elaboração na área econômica, o governo vai ampliar o escopo dos ativos financeiros que poderão ser dados como garantia e visualizados num único sistema para aumentar a concorrência entre os bancos.

Segundo pessoas a par das negociações, o mais provável é que esse sistema fique acoplado ao open finance do BC, ecossistema que já existe e permite a clientes compartilharem informações de suas contas com diferentes bancos. As informações dos ativos para a oferta da garantia só estarão disponíveis com o consentimento do cliente bancário.

Hoje, já existe uma norma disciplinando o que pode ser dado como garantia. O problema é que cada instituição financeira tem dificuldade de aceitar o ativo de outro banco. No caso dos fundo de investimento, cada banco conta uma escrituração própria. Isso torna mais difícil para outro banco dar o empréstimo aceitando a cota de fundo de investimento de outra instituição financeira como garantia.

O mesmo vale para os CDBs, um dos instrumentos financeiros mais tradicionais do mercado brasileiro e muito adquirido pelo investidor pessoa física. Nesse cenário, o cliente acaba ficando mais atrelado ao banco onde está a sua aplicação.

A lista de medidas da agenda econômica também inclui o envio ao Congresso de projeto de lei com medidas para o fortalecimento da regulação brasileira para que empresas nacionais não sejam prejudicadas por práticas anticompetitivas de big techs. Entre as propostas está o fortalecimento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com a criação de uma unidade voltada ao mercado digital com equipes especializadas.

O modelo de regulação proposto dá poder ao conselho de impor obrigações às big techs de forma específica, conforme a necessidade, para garantir a concorrência. O projeto será enviado com base no relatório divulgado pela Fazenda no ano passado.

A agenda econômica apresentada pelo ministro Haddad leva em conta projetos que já estão em tramitação no Congresso Nacional. É o caso do projeto de lei que altera a Lei de Falências, aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado.

Outro projeto da lista de Haddad fortalece os poderes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e estabelece regras que os investidores podem propor contra controladores e administradores em casos de fraudes, como o caso das Americanas.

O projeto está parado na Câmara, onde enfrenta resistências dos parlamentares. Também está na lista um projeto de lei que trata de intervenção, estabilização e liquidação de instituições financeiras, em tramitação em regime de urgência na Câmara.

O ministro também incluiu entre as medidas a edição de uma portaria para regular a formas de investimento dos recursos pagos aos estudantes via o programa Pé-de-Meia, de combate à evasão escolar no ensino médio da rede pública.

O dinheiro que é repassado na forma de poupança, e não os pagamentos mensais, poderá ser aplicado em títulos do Tesouro Direto.



Leia Mais: Folha

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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre

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Ufac promove ação de prevenção à saúde da mulher durante o Outubro Rosa — Universidade Federal do Acre

A Ufac, por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Progep) e da Diretoria de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV), realizou nesta sexta-feira, 16, no estacionamento H (bloco de Medicina) do campus-sede, uma ação de prevenção e cuidado à saúde da mulher em alusão à campanha Outubro Rosa. Com o tema “A rotina pode esperar um pouco. Cuidar de você também é prioridade”, a iniciativa disponibilizou exames preventivos do colo do útero (PCCU) e testes rápidos para toda a comunidade acadêmica.

A diretora de Saúde e Qualidade de Vida da Ufac, Ane Kelly Severino Salvino, destacou a importância de facilitar o atendimento no próprio ambiente de trabalho para servidoras e terceirizadas. “A ideia é que elas parem por um momento, deixem o trabalho um pouquinho de lado e passem a se cuidar. Oferecer essa facilidade é muito gratificante”, afirmou. Ela ressaltou ainda as parcerias com a Uninorte, o sindicato e a Residência em Enfermagem Obstétrica para ampliar a ação.

A coordenadora de Vigilância à Saúde do Servidor, Priscila Miranda, ressaltou a importância de uma abordagem integral da saúde feminina e chamou a atenção para a sobrecarga da rotina das mulheres. “Trazemos esse olhar para mostrar que a mulher precisa se conscientizar sobre a prioridade de cuidar de si mesma e de sua saúde física e mental, não apenas no Outubro Rosa. Trazer esses exames para dentro da universidade dá a elas o tempo necessário para o autocuidado”, pontuou.

Conscientização e prevenção

Durante a ação, residentes do programa de Enfermagem Obstétrica da Ufac atuaram no acolhimento e na orientação das mulheres atendidas, reforçando a importância da prevenção do câncer do colo do útero, apontado como o segundo tipo com maior mortalidade feminina no mundo.

A enfermeira residente Francisca da Silva enfatizou que a campanha é um momento estratégico de mobilização. “Nós temos todos os 12 meses do ano para orientar, mas o mês de outubro é quando toda a rede intensifica ações para chamar as mulheres a realizarem seus exames o quanto antes”, ressaltou.

A enfermeira residente Vitória Amorim alertou que o câncer do colo do útero é assintomático no início, mas pode ser prevenido por meio do rastreamento e do tratamento de lesões precursoras. “Com o rastreamento periódico pelo PCCU, é possível diagnosticar e tratar lesões pré-cancerígenas anos antes que a doença se desenvolva. Por isso, promover essa educação em saúde no campus é vital para estimular o cuidado rotineiro”, explicou.

A iniciativa contou com a parceria do programa de Residência em Enfermagem Obstétrica da Ufac, dos cursos de Medicina e Enfermagem da Uninorte e do sindicato da categoria, que contribuíram para o suporte técnico e o atendimento às participantes.



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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre

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Ufac e SEE discutem disponibilização de produtos educacionais para professores da rede estadual — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio do Mestrado Profissional em Ensino de Ciências e Matemática (MPECIM), reuniu-se com representantes da Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE) na manhã desta terça-feira, 13, para discutir possibilidades de parceria para disponibilizar produtos educacionais desenvolvidos no programa de pós-graduação aos professores da rede estadual de ensino. O encontro ocorreu na sede da secretaria.

A proposta busca ampliar o acesso dos professores aos materiais produzidos no âmbito do MPECIM, contribuindo para o fortalecimento das práticas pedagógicas e da formação continuada dos docentes.

Participaram da reunião o coordenador do MPECIM, Pierre André Garcia Pires; a secretária adjunta de Ensino, Gleicicleia Gonçalves de Souza; e a assessora técnico-pedagógica da Diretoria de Ensino, Fabiany Soares Mamed.

O encontro permitiu discutir possibilidades de cooperação entre as instituições para viabilizar o acesso dos professores da rede estadual aos produtos educacionais desenvolvidos pela universidade



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Ufac inaugura núcleo de apoio administrativo às coordenações de curso — Universidade Federal do Acre

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Ufac inaugura núcleo de apoio administrativo às coordenações de curso — Universidade Federal do Acre

A Universidade Federal do Acre (Ufac) inaugurou, na manhã desta terça-feira, 13, o Núcleo Integrado de Apoio às Coordenações (NIAC), instalado na Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte administrativo aos cursos de graduação, neste momento com atendimento prioritário a oito coordenações que estão sem servidores técnico-administrativos. A proposta prevê também o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações no âmbito do núcleo. A solenidade contou com a participação do reitor Josimar Ferreira, da vice-reitora Almecina Balbino, da pró-reitora de Graduação, Danila Torres, e da pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas substituta, Juliana Queirós.

O reitor destacou a importância da iniciativa para o funcionamento dos cursos e reconheceu a colaboração dos servidores envolvidos. “Quero parabenizar toda a equipe da Prograd, reconhecer o voluntariado dos nossos secretários de curso e o apoio das coordenações”, afirmou Josimar. Segundo ele, o serviço dará suporte especialmente às coordenações que estão sem secretários, mas também poderá atender aos demais coordenadores de curso.

A criação do NIAC é uma iniciativa da Prograd e da Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodgep), que contou também com a participação inicial do Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca). O espaço foi organizado nas instalações da Prograd para facilitar o acompanhamento das atividades e o apoio aos servidores.

Segundo a pró-reitora Danila Torres, a proposta surgiu da necessidade de atender coordenações que enfrentam dificuldades na execução das atividades administrativas. Algumas delas estão há mais de oito meses sem servidores técnicos, deixando os coordenadores responsáveis também pelas rotinas administrativas. “A gente vai tentar apoiar as coordenações naquilo que elas precisam”, explicou.

O núcleo funciona por meio de uma escala de revezamento de servidores técnico-administrativos de outras coordenações. Atualmente, sete profissionais participam voluntariamente da iniciativa, com autorização das chefias imediatas, dedicando dois dias por semana ao atendimento compartilhado, sem deixar suas atividades nas unidades de origem.

A meta é ampliar a equipe para dez servidores, permitindo a presença de dois profissionais no turno da manhã e dois à tarde. “O serviço deles é padrão, é comum, então não tem um técnico para uma coordenação. Todos trabalham em todas essas oito coordenações”, explicou Danila.

Entre as primeiras demandas do NIAC está o lançamento das ofertas de disciplinas do semestre letivo 2026.2 no sistema acadêmico, considerando o início das solicitações de matrícula pelos estudantes nesta quinta-feira, 15. A medida busca assegurar o andamento dos procedimentos acadêmicos nas coordenações que não dispõem de técnicos para executar essas atividades.

Além do atendimento inicial às oito coordenações, a proposta é ampliar gradualmente a atuação do núcleo para oferecer suporte às demais unidades acadêmicas, incluindo o auxílio a novos coordenadores nas rotinas administrativas dos cursos e o desenvolvimento de outras ações de apoio às coordenações.



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