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Investimentos como garantia de empréstimo serão ampliados – 22/01/2025 – Mercado

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Adriana Fernandes

O Ministério da Fazenda e o Banco Central trabalham em conjunto na criação de um sistema para ampliar o uso de ativos financeiros como garantia de empréstimos concedidos pelos bancos para empresas e pessoas físicas.

Entre esses investimentos, poderão ser usados como garantia cotas de fundo de investimento, de consórcios, CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCIs (Letras de Crédito Imobiliário).

A medida integra a lista de 25 iniciativas elencadas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para o biênio 2025-2026. A agenda foi apresentada por Haddad na reunião ministerial realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última segunda-feira (20).

A proposta faz parte de uma das três frentes de trabalho da agenda, que trata de medidas voltadas para a melhoria do ambiente de negócios. As outras duas frentes abarcam medidas para a estabilidade macroeconômica e o plano de transformação ecológica.

A ideia é integrar as garantias num único sistema para facilitar a concessão dos empréstimos pelas instituições financeiras e baratear o custo do crédito. A medida precisa ser aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), sem necessitar de um projeto de lei para entrar em vigor. O BC também vai editar uma resolução.

Em setembro do ano passado, o CMN já deu um primeiro passo ao regulamentar o uso de recursos da Previdência como garantia em empréstimos. Na época, resolução conjunta do CMN e do Conselho Nacional de Seguros Privados permitiu que os recursos acumulados em planos de Previdência complementar aberta, em seguro de pessoas e em títulos de capitalização servissem de garantia nas operações de crédito contratadas com instituições financeiras.

Com a nova medida em elaboração na área econômica, o governo vai ampliar o escopo dos ativos financeiros que poderão ser dados como garantia e visualizados num único sistema para aumentar a concorrência entre os bancos.

Segundo pessoas a par das negociações, o mais provável é que esse sistema fique acoplado ao open finance do BC, ecossistema que já existe e permite a clientes compartilharem informações de suas contas com diferentes bancos. As informações dos ativos para a oferta da garantia só estarão disponíveis com o consentimento do cliente bancário.

Hoje, já existe uma norma disciplinando o que pode ser dado como garantia. O problema é que cada instituição financeira tem dificuldade de aceitar o ativo de outro banco. No caso dos fundo de investimento, cada banco conta uma escrituração própria. Isso torna mais difícil para outro banco dar o empréstimo aceitando a cota de fundo de investimento de outra instituição financeira como garantia.

O mesmo vale para os CDBs, um dos instrumentos financeiros mais tradicionais do mercado brasileiro e muito adquirido pelo investidor pessoa física. Nesse cenário, o cliente acaba ficando mais atrelado ao banco onde está a sua aplicação.

A lista de medidas da agenda econômica também inclui o envio ao Congresso de projeto de lei com medidas para o fortalecimento da regulação brasileira para que empresas nacionais não sejam prejudicadas por práticas anticompetitivas de big techs. Entre as propostas está o fortalecimento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), com a criação de uma unidade voltada ao mercado digital com equipes especializadas.

O modelo de regulação proposto dá poder ao conselho de impor obrigações às big techs de forma específica, conforme a necessidade, para garantir a concorrência. O projeto será enviado com base no relatório divulgado pela Fazenda no ano passado.

A agenda econômica apresentada pelo ministro Haddad leva em conta projetos que já estão em tramitação no Congresso Nacional. É o caso do projeto de lei que altera a Lei de Falências, aprovado na Câmara e que aguarda votação no Senado.

Outro projeto da lista de Haddad fortalece os poderes da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e estabelece regras que os investidores podem propor contra controladores e administradores em casos de fraudes, como o caso das Americanas.

O projeto está parado na Câmara, onde enfrenta resistências dos parlamentares. Também está na lista um projeto de lei que trata de intervenção, estabilização e liquidação de instituições financeiras, em tramitação em regime de urgência na Câmara.

O ministro também incluiu entre as medidas a edição de uma portaria para regular a formas de investimento dos recursos pagos aos estudantes via o programa Pé-de-Meia, de combate à evasão escolar no ensino médio da rede pública.

O dinheiro que é repassado na forma de poupança, e não os pagamentos mensais, poderá ser aplicado em títulos do Tesouro Direto.



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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre

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Mirian Soares de Amorim.jpeg

A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.



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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre

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Curso de Farmácia-entrega de Menção Honrosa (2).jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.

A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.

“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.

A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”

Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre

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A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.

O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.

“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”

A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”

A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”

Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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