ACRE
Irã aprova nova lei do hijab em meio ao crescente desafio das mulheres – DW – 12/03/2024
O iraniano o parlamento aprovou a chamada lei sobre o hijab e a castidade, que obriga as mulheres a usarem o hijab e introduz sanções rigorosas para aquelas que não o fazem.
Desde o Revolução Islâmica de 1979as mulheres no Irão foram obrigadas a cobrir os cabelos em público.
No entanto, um número cada vez maior escolhe não usar hijabs, especialmente desde a morte, em 2022, sob custódia policial, de uma mulher iraniana-curda Nome Mahsa Amini.
O jovem de 22 anos foi preso pela polícia moral do Irã por supostamente violando o rígido código de vestimenta do país.
A morte de Amini provocou protestos generalizadosliderado em grande parte por mulheres e estudantes, apelando a mudanças políticas. Também inspirou o movimento “Mulheres, Vida, Liberdade”, que desafiou a aplicação do mandato do hijab pelas autoridades.
O projeto de lei sobre hijab e castidade foi elaborado pelo judiciário iraniano sob instruções do ex-presidente Ebrahim Raisi em resposta à crescente relutância de muitas mulheres em usar o hijab.
O que diz a nova lei?
Relatos da mídia iraniana afirmam que a legislação impõe multas equivalentes a até 20 meses de salário médio para mulheres que usam indevidamente um hijab ou o renunciam totalmente em público ou nas redes sociais.
As multas devem ser pagas no prazo de 10 dias, caso contrário os infratores enfrentarão restrições no acesso aos serviços governamentais, como a emissão ou renovação de passaportes, cartas de condução e autorizações de saída.
Mary Mohammadi, uma analista política iraniana radicada nos EUA, disse que a lei visa prejudicar as mulheres, tornando a sua luta demasiado dispendiosa.
“Procura impedir o avanço das reivindicações das mulheres, reforçar o moral dos apoiantes ideológicos do regime, esgotar a psique da sociedade criando conflitos abrangentes na vida quotidiana e enfraquecer o potencial revolucionário liderado pelas mulheres”, disse ela à DW.
A legislação exige que as instituições forneçam imagens de CCTV para ajudar a polícia a identificar pessoas que se opõem ao hijab obrigatório. O descumprimento resultará em multas ou demissão de dirigentes das instituições.
Também criminaliza a concepção ou promoção de itens como roupas, estátuas e brinquedos considerados como incentivo à “nudez” ou à falta de uso do véu.
O Ministério da Indústria, Minas e Comércio foi encarregado de monitorizar os produtores e fornecedores de vestuário para garantir que as peças cumprem a legislação relativa ao hijab.
O dilema do hijab de Pezeshkian
A lei do “hijab e castidade” foi aprovada pelos legisladores quatro meses depois Presidente iraniano Massoud Pezeshkiantermo.
Pezeshkian, que é amplamente visto como alinhado com o movimento reformista que defende maiores liberdades e melhores relações com o Ocidente, criticou a aplicação estrita dos regulamentos do hijab durante a sua campanha eleitoral.
Muitos dos apoiantes de Pezeshkian esperavam que a sua administração aliviasse as pressões em torno do hijab obrigatório. No entanto, os críticos argumentam que a aplicação compulsória do hijab está além do controle direto do governo.
“Numa visão mais ampla, o desacordo sobre a sua implementação entre os radicais do Parlamento Islâmico e o chamado Pezeshkian reformista na administração é uma exibição encenada de conflitos internos do regime sobre a lei obrigatória do hijab”, disse Mohammadi.
Mais de dois anos após a morte de Mahsa Jina Amini, e apesar das ameaças crescentes e das câmaras de segurança adicionais nas cidades, muitas mulheres ainda aparecem em público sem o hijab obrigatório.
“Na prática, as próprias mulheres iranianas eliminaram o compromisso e a tolerância das suas opções, definindo apenas dois caminhos para si mesmas: a morte ou a liberdade”, disse Mohammadi à DW.
O que acontece a seguir?
O parlamento iraniano encaminhou a lei a Pezeshkian para a sua assinatura, o que é necessário para que a lei possa entrar em vigor.
Contudo, ao abrigo da constituição do país, o presidente tem autoridade para reter a notificação às agências relevantes, atrasando efectivamente a sua aplicação.
Ativistas e defensores dos direitos das mulheres instaram Pezeshkian a exercer a sua autoridade e a abster-se de promulgar a controversa lei.
As restrições e pressões sobre as mulheres no Irão persistem, e a lei até amplifica as preocupações entre alguns responsáveis da República Islâmica.
Antecipam que a oposição à legislação se estenderá para além das redes sociais, provocando potencialmente uma nova onda de protestos de rua em todo o país.
Editado por: Keith Walker
A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”
Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.
Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.
Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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Links Úteis
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