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Jornal Ac24horas poderá pagar R$ 38.160,00 de multa, por não cumprir ordem judicial

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Tramita na Justiça da Comarca de Feijó, o processo nº. 0700053-64.2018.8.01.0014, cujo acesso é liberado a todo cidadão, pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Clique aqui.
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Nos autos, o médico M.D.R.C. pede a execução de R$ 38.160,00, contra o Jornal Ac 24 horas, por descumprimento de obrigação, determinada em sentença judicial, na qual o Jornal foi condenado.
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O Juízo de Feijó, condenou o Jornal Ac24horas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil ao médico; condenou ainda, que o Jornal publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e condenou também que o Jornal dê o direito de resposta ao médico.
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O Jornal, todavia, até a presente data, não cumpriu com a decisão da Justiça, razão pela qual, o médico entrou com novo processo, de execução contra o Jornal Ac24horas, requerendo o cumprimento da sentença, e o pagamento da multa diária pelo descumprimento da sentença da Justiça, que soma mais de R$40.000 mil reais.
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Entenda o caso:
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O Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó / Acre, condenou o Jornal Ac24horas à pagar indenização de R$ 5 mil reais ao médico Max Delles R. Cavalcante, natural de Tarauacá, que atua no município de Feijó.  .
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No dia 25/05/2015, a Redação do Jornal Ac24 Horas, publicou matéria jornalística intitulada “médico é acusado de agredir professor indigena em feijó”.
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O texto da então matéria foi introduzido com a seguinte afirmação: “O professor indígena da etnia Huni kui, Rui Nunes Barbosa Kaxinawá, foi brutalmente espancado pelo médico Maxdelles Rodrigues Cavalcante”.
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O parágrafo inicial da matéria afirmava: “Além de várias escoriações pelo corpo, o índio teve o nariz quebrado. O médico seria praticamente de artes marciais”.
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Após apuração administrativa e judicial, o médico foi inocentado da acusação de lesão corporal contra o indígena. Em seguida, o médico ajuizou ação de danos morais contra o Jornal Ac 24 horas, autos 0700360-55.2017.8.01.0013, perante o Juizado Especial da Comarca de Feijó.
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Jornal Ac 24 horas foi citado, interpôs contestação, participou de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Então, foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condenado ainda a publicar retratação, oportunizar direito de resposta, e excluir a publicação da matéria do seu site.
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O Jornal Ac 24 horas recorreu da sentença do Juiz da Comarca de Feijó. Entretanto, a 1ª Turma Recursal do Juizados Especiais manteve a sentença condenatória contra o Jornal Ac 24 horas. Condenando-o definitivamente.
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Contra a sentença não cabem mais recursos. Sendo condenação definitiva, transitada em julgado.
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Por telefone, um dos advogados defensores do médico, do escritório ARAÚJO ADVOCACIA, advogado Max Elias da Silva Araújo, comemorou a decisão favorável, afirmando que “a decisão do Juiz foi acertada, e convalidada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados; o Jornal não cumpriu voluntariamente a sentença, que determinou que o Jornal Ac24horas pague a indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e ainda dê o direito de resposta ao nosso cliente” – disse o advogado.
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Em meio à onda de violência, policiais civis anunciam paralisação para o próximo dia 25

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A crise no sistema de segurança pública do Estado, com a média de pelo menos uma morte por dia por arma de fogo ou por terçados e facas, como aconteceram nas últimas horas, se já estava ruim, pode ficar muito pior. No próximo dia 25, na terça-feira, policiais civis da Capital e do interior, vão paralisar suas atividades em protesto contra as propostas do Governo Federal na Reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional.

Neste dia, em Rio Branco, os policiais vão se concentrar na “Praça Povos da Floresta”, no centro da Capital, e devem, no horário da sessão, ocupar as galerias da Assembleia Legislativa, para chamar a atenção dos deputados estaduais. No interior, a concentração dos policiais devem ser nas delegacias, de braços cruzados, informou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol /AC), Tibério César da Costa Isaias.

A paralisação do dia 25 obedece a uma convocação nacional, informou o dirigente sindical. Os policiais civis querem ser contemplados na Reforma da Previdência com um regime especial de aposentadoria.

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Médico deixa estudante sem supervisão atendendo pacientes em policlínica na capital

Alerta Acre, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Um médico que trabalha na Policlínica do Tucumã, em Rio Branco, está faltando ao seu expediente e deixando um estudante de medicina atendendo e prescrevendo receitas no seu lugar. A denúncia foi encaminhada por uma paciente ao Alerta Acre.

A paciente contou à reportagem que chegou a ser atendida pelo estudante. O jovem fez todo o procedimento de consulta, e receitou alguns remédios e exames para ela. No final, o estudante, que não estava sendo supervisionado por ninguém, assinou a receita e utilizou o carimbo do médico que deveria estar realizando o atendimento.

A direção da Policlínica foi procurada e perguntada onde estaria o médico no momento em que o estudante estava atendendo. Os funcionários da unidade informaram que o profissional estaria faltando há dias e deixado o rapaz na sua função.

“Conversei com funcionários do centro de saúde e eles disseram que o médico passa as funções dele para outras duas pessoas que trabalham no local, sendo uma delas a sua secretária particular, e a outra uma enfermeira da unidade”, contou a paciente.

A mulher ainda disse que, segundo os funcionários da unidade, o médico que deixou o estudante sozinho teria faltado para realizar atendimentos em uma clínica particular na capital.

“Os funcionários estão impossibilitados de relatar mais sobre a situação, com medo de serem transferidos para outro local. Uma funcionária está sofrendo um processo na justiça por tentar denunciar o caso”, disse a paciente.

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