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Jornal Ac24horas poderá pagar R$ 38.160,00 de multa, por não cumprir ordem judicial

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Tramita na Justiça da Comarca de Feijó, o processo nº. 0700053-64.2018.8.01.0014, cujo acesso é liberado a todo cidadão, pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Clique aqui.
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Nos autos, o médico M.D.R.C. pede a execução de R$ 38.160,00, contra o Jornal Ac 24 horas, por descumprimento de obrigação, determinada em sentença judicial, na qual o Jornal foi condenado.
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O Juízo de Feijó, condenou o Jornal Ac24horas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil ao médico; condenou ainda, que o Jornal publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e condenou também que o Jornal dê o direito de resposta ao médico.
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O Jornal, todavia, até a presente data, não cumpriu com a decisão da Justiça, razão pela qual, o médico entrou com novo processo, de execução contra o Jornal Ac24horas, requerendo o cumprimento da sentença, e o pagamento da multa diária pelo descumprimento da sentença da Justiça, que soma mais de R$40.000 mil reais.
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Entenda o caso:
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O Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó / Acre, condenou o Jornal Ac24horas à pagar indenização de R$ 5 mil reais ao médico Max Delles R. Cavalcante, natural de Tarauacá, que atua no município de Feijó.  .
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No dia 25/05/2015, a Redação do Jornal Ac24 Horas, publicou matéria jornalística intitulada “médico é acusado de agredir professor indigena em feijó”.
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O texto da então matéria foi introduzido com a seguinte afirmação: “O professor indígena da etnia Huni kui, Rui Nunes Barbosa Kaxinawá, foi brutalmente espancado pelo médico Maxdelles Rodrigues Cavalcante”.
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O parágrafo inicial da matéria afirmava: “Além de várias escoriações pelo corpo, o índio teve o nariz quebrado. O médico seria praticamente de artes marciais”.
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Após apuração administrativa e judicial, o médico foi inocentado da acusação de lesão corporal contra o indígena. Em seguida, o médico ajuizou ação de danos morais contra o Jornal Ac 24 horas, autos 0700360-55.2017.8.01.0013, perante o Juizado Especial da Comarca de Feijó.
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Jornal Ac 24 horas foi citado, interpôs contestação, participou de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Então, foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condenado ainda a publicar retratação, oportunizar direito de resposta, e excluir a publicação da matéria do seu site.
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O Jornal Ac 24 horas recorreu da sentença do Juiz da Comarca de Feijó. Entretanto, a 1ª Turma Recursal do Juizados Especiais manteve a sentença condenatória contra o Jornal Ac 24 horas. Condenando-o definitivamente.
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Contra a sentença não cabem mais recursos. Sendo condenação definitiva, transitada em julgado.
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Por telefone, um dos advogados defensores do médico, do escritório ARAÚJO ADVOCACIA, advogado Max Elias da Silva Araújo, comemorou a decisão favorável, afirmando que “a decisão do Juiz foi acertada, e convalidada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados; o Jornal não cumpriu voluntariamente a sentença, que determinou que o Jornal Ac24horas pague a indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e ainda dê o direito de resposta ao nosso cliente” – disse o advogado.
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Detran participa de Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas de Tarauacá

Com objetivo de formar futuros condutores conscientes, a prefeitura de Tarauacá, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), iniciou nesta segunda-feira, 14, o Programa de Educação de Trânsito nas escolas públicas do município.

A cerimônia de abertura foi realizada na Escola Instituto São José e contou com a presença de autoridades do município e gestores do ensino público. As atividades encerram no dia 25 de outubro.

Após a cerimônia de abertura, os alunos participaram da palestra inaugural (Foto: Izaias Queiroz/Detran)

Todas as escolas públicas de Tarauacá serão contempladas. A programação conta com palestras, teatro infantil e uma oficina para multiplicadores de conhecimento, voltada especialmente para professores.

“Os professores já são multiplicadores do conhecimento. Por meio da oficina, pretende-se auxiliá-los para que eles consigam trabalhar a temática de trânsito dentro da sala de aula, contribuindo, assim, para uma cultura de paz nas vias”, afirma a gerente da 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (1ª Ciretran) de Cruzeiro do Sul, Taynara Martins.

Os educadores da 1ª Ciretran  serão responsáveis por executarem as atividades educativas, contando com o apoio do Núcleo de Educação de Tarauacá, Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Educação, 2ª Ciretran de Tarauacá, Gabinete do Vereador Lauro Benigno e gestores das escolas públicas do município.

Por Ana Flavia Soares

(https://www.agencia.ac.gov.br/detran-participa-de-programa-de-educacao-de-transito-nas-escolas-publicas-de-tarauaca/

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Sindmed-AC se reúne com Gladson Cameli para tratar sobre plantões extras e contratos emergenciais

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O presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), Murilo Batista, a diretora de Assistência do Pronto Socorro de Rio Branco, Michele Melo, e a médica Katia Fernanda, estiveram na manhã desta segunda-feira (14) em uma reunião com o governador Gladson Cameli e equipe para tratar sobre o risco de desassistência nos hospitais, garantia de pagamento de plantões extras e chamada de médicos em caráter emergencial caso os concursados que assinarem contratos não sejam suficientes para garantir o atendimento.

Murilo afirmou que atualmente já está existindo desassistência, haja vista que alguns médicos que terão contratos findados com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) temem realizar os plantões extras e não receberem.

“Houve uma nota, mas os profissionais estão relutantes, pois estarão fora do Estado já em outubro e não acreditam que possam receber por folha suplementar porque nunca viram isso acontecer em governo algum”, diz o sindicalista.

A respeito dos plantões extras, Michele protocolou um documento relatando a falta de médicos que não teriam seus contratos renovados e pediram para sair dos extras.

Para Murilo, a necessidade é imediata e não cabe planos futuros a longo prazo. Ainda sobre os plantões extras, o presidente do Sindicato afirmou que os profissionais, mesmo com a garantia do governo, estão relutantes em cumprir plantões extras.

“Saúde é serviço emergencial, é algo que se trata hoje, não no futuro. Temos coisas emergenciais para resolver e os médicos querem essa garantia de que irão mesmo receber”, diz.

Michele Melo, afirmou que há, atualmente, 40 profissionais com contratos emergenciais e que é preciso a garantia de que, após o fim destes contratos, não haverá falta de médicos.

“Só lá temos 40 médicos com contratos emergenciais, cujos contratos irão acabar. Preciso de garantia de que haverá médicos após o fim do contrato dos emergenciais, que se os concursados não forem em número suficiente que ao menos renovem esses emergenciais”, diz.

O procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, afirmou que o governo irá antecipar a chamada dos aprovados até o dia 24, justamente para que não ocorra desassistência.

A grande preocupação da direção do Sindmed-AC é que há uma disparidade entre os 212 médicos que terão seus contratos findados e os que serão chamados, que chegariam a 144.

O governador Gladson Cameli exigiu que sua equipe jurídica e da saúde apresentem solução imediata para o caso.

A secretária de Saúde, Mônica Feres, reiterou o compromisso de pagar os plantões extras e salientou que não haverá descontinuidade na oferta de serviços médicos.

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