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Assis Brasil

Jornal Ac24horas poderá pagar R$ 38.160,00 de multa, por não cumprir ordem judicial

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Tramita na Justiça da Comarca de Feijó, o processo nº. 0700053-64.2018.8.01.0014, cujo acesso é liberado a todo cidadão, pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Clique aqui.
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Nos autos, o médico M.D.R.C. pede a execução de R$ 38.160,00, contra o Jornal Ac 24 horas, por descumprimento de obrigação, determinada em sentença judicial, na qual o Jornal foi condenado.
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O Juízo de Feijó, condenou o Jornal Ac24horas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil ao médico; condenou ainda, que o Jornal publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e condenou também que o Jornal dê o direito de resposta ao médico.
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O Jornal, todavia, até a presente data, não cumpriu com a decisão da Justiça, razão pela qual, o médico entrou com novo processo, de execução contra o Jornal Ac24horas, requerendo o cumprimento da sentença, e o pagamento da multa diária pelo descumprimento da sentença da Justiça, que soma mais de R$40.000 mil reais.
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Entenda o caso:
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O Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó / Acre, condenou o Jornal Ac24horas à pagar indenização de R$ 5 mil reais ao médico Max Delles R. Cavalcante, natural de Tarauacá, que atua no município de Feijó.  .
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No dia 25/05/2015, a Redação do Jornal Ac24 Horas, publicou matéria jornalística intitulada “médico é acusado de agredir professor indigena em feijó”.
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O texto da então matéria foi introduzido com a seguinte afirmação: “O professor indígena da etnia Huni kui, Rui Nunes Barbosa Kaxinawá, foi brutalmente espancado pelo médico Maxdelles Rodrigues Cavalcante”.
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O parágrafo inicial da matéria afirmava: “Além de várias escoriações pelo corpo, o índio teve o nariz quebrado. O médico seria praticamente de artes marciais”.
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Após apuração administrativa e judicial, o médico foi inocentado da acusação de lesão corporal contra o indígena. Em seguida, o médico ajuizou ação de danos morais contra o Jornal Ac 24 horas, autos 0700360-55.2017.8.01.0013, perante o Juizado Especial da Comarca de Feijó.
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Jornal Ac 24 horas foi citado, interpôs contestação, participou de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Então, foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condenado ainda a publicar retratação, oportunizar direito de resposta, e excluir a publicação da matéria do seu site.
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O Jornal Ac 24 horas recorreu da sentença do Juiz da Comarca de Feijó. Entretanto, a 1ª Turma Recursal do Juizados Especiais manteve a sentença condenatória contra o Jornal Ac 24 horas. Condenando-o definitivamente.
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Contra a sentença não cabem mais recursos. Sendo condenação definitiva, transitada em julgado.
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Por telefone, um dos advogados defensores do médico, do escritório ARAÚJO ADVOCACIA, advogado Max Elias da Silva Araújo, comemorou a decisão favorável, afirmando que “a decisão do Juiz foi acertada, e convalidada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados; o Jornal não cumpriu voluntariamente a sentença, que determinou que o Jornal Ac24horas pague a indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e ainda dê o direito de resposta ao nosso cliente” – disse o advogado.
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Assis Brasil

Polícia Militar prende grupo criminoso em Assis Brasil

Luanna, Colaboradora do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Na manhã desta quarta-feira (25), militares da 10º Batalhão – 3ª CIA PMAC em conjunto com a Polícia Civil, e através de denúncias anônimas, lograram êxito em prender cinco indivíduos armados em uma residência.

Durante as buscas foram localizadas um revólver calibre .22 com cinco munições intactas, uma espingarda calibre .28 com 2 cartuchos intactos e um rifle calibre .22.

Os autores foram conduzidos à delegacia de polícia para realização dos procedimentos cabíveis.

Assessoria de Comunicação PMAC

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Assis Brasil

Cerca de 60 produtores de borracha devem receber R$ 1,4 por quilo produzido no interior do Acre

G1AC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Cerca de 60 produtores de borracha licenciados da cidade de Assis Brasil, no interior do Acre, vão receber R$ 1,4 por quilo produzido. A lei que dispõe sobre a contribuição econômica para os trabalhadores foi publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Conforme a publicação, o benefício tem o objetivo de incentivar a comercialização da produção local. A lei determina ainda que a prefeitura tem um prazo de 30 dias para decidir as condições operacionais para o pagamento e controle da subvenção.

O G1 entrou em contato com o prefeito da cidade, Antônio Barbosa de Sousa, para saber o impacto financeiro do benefício ao município, mas não obteve sucesso.

O presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes em Assis Brasil (Amopreab), José de Araújo, disse que a lei que beneficia os produtores já existia desde 2009, porém destinava o recurso apenas a quem produzia folha defumada líquida.

“Na verdade, essa lei está sendo publicada agora, mas existe desde 2009, em que foi aprovado o pagamento de R$ 0,70 a cada quilo, em 2012 tivemos alteração no valor para R$ 1,4, só que ela era específica para produção de folha defumada líquida, que era um outro produto que a gente trabalhava. Agora, a lei vai beneficiar a produção de quilo de borracha produzida, seja em forma de folha, de bola defumada ou prancha. Em qualquer forma agora vai ser pago”, explicou o presidente da associação.

Araújo afirmou ainda que, mesmo já havendo a lei, os produtores estão sem receber o benefício desde 2014. “O que deixa a gente triste é que é uma lei que existe desde 2009, mas temos pendência da prefeitura de 2014 até ontem”, concluiu.

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