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Jornal Ac24horas poderá pagar R$ 38.160,00 de multa, por não cumprir ordem judicial

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Tramita na Justiça da Comarca de Feijó, o processo nº. 0700053-64.2018.8.01.0014, cujo acesso é liberado a todo cidadão, pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Clique aqui.
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Nos autos, o médico M.D.R.C. pede a execução de R$ 38.160,00, contra o Jornal Ac 24 horas, por descumprimento de obrigação, determinada em sentença judicial, na qual o Jornal foi condenado.
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O Juízo de Feijó, condenou o Jornal Ac24horas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil ao médico; condenou ainda, que o Jornal publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e condenou também que o Jornal dê o direito de resposta ao médico.
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O Jornal, todavia, até a presente data, não cumpriu com a decisão da Justiça, razão pela qual, o médico entrou com novo processo, de execução contra o Jornal Ac24horas, requerendo o cumprimento da sentença, e o pagamento da multa diária pelo descumprimento da sentença da Justiça, que soma mais de R$40.000 mil reais.
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Entenda o caso:
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O Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó / Acre, condenou o Jornal Ac24horas à pagar indenização de R$ 5 mil reais ao médico Max Delles R. Cavalcante, natural de Tarauacá, que atua no município de Feijó.  .
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No dia 25/05/2015, a Redação do Jornal Ac24 Horas, publicou matéria jornalística intitulada “médico é acusado de agredir professor indigena em feijó”.
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O texto da então matéria foi introduzido com a seguinte afirmação: “O professor indígena da etnia Huni kui, Rui Nunes Barbosa Kaxinawá, foi brutalmente espancado pelo médico Maxdelles Rodrigues Cavalcante”.
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O parágrafo inicial da matéria afirmava: “Além de várias escoriações pelo corpo, o índio teve o nariz quebrado. O médico seria praticamente de artes marciais”.
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Após apuração administrativa e judicial, o médico foi inocentado da acusação de lesão corporal contra o indígena. Em seguida, o médico ajuizou ação de danos morais contra o Jornal Ac 24 horas, autos 0700360-55.2017.8.01.0013, perante o Juizado Especial da Comarca de Feijó.
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Jornal Ac 24 horas foi citado, interpôs contestação, participou de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Então, foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condenado ainda a publicar retratação, oportunizar direito de resposta, e excluir a publicação da matéria do seu site.
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O Jornal Ac 24 horas recorreu da sentença do Juiz da Comarca de Feijó. Entretanto, a 1ª Turma Recursal do Juizados Especiais manteve a sentença condenatória contra o Jornal Ac 24 horas. Condenando-o definitivamente.
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Contra a sentença não cabem mais recursos. Sendo condenação definitiva, transitada em julgado.
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Por telefone, um dos advogados defensores do médico, do escritório ARAÚJO ADVOCACIA, advogado Max Elias da Silva Araújo, comemorou a decisão favorável, afirmando que “a decisão do Juiz foi acertada, e convalidada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados; o Jornal não cumpriu voluntariamente a sentença, que determinou que o Jornal Ac24horas pague a indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e ainda dê o direito de resposta ao nosso cliente” – disse o advogado.
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Acreanidades

FOTOS: Em Tarauacá, Secretaria de Assistência Social realiza atividades de entretenimento

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA RUA DE LAZER EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE TARAUACÁ

Nesta quarta-feira, 24, data comemorativa do aniversário de Tarauacá, continuam as atividades em comemoração aos 106 anos de Tk.

Hoje a Secretaria de Assistência Social está realizando, em beneficio às crianças, uma Rua de lazer. A atividade visa proporcionar à garotada muita diversão durante a comemoração de aniversário do município. 

As inscrições para a corrida Mirim e Juvenil iniciam a partir das 15h00min.

A Rua de Lazer conta com brinquedos inflamável, tipo pula-pula, centopéia, tobogã, e muitas outras brincadeiras, como corrida do saco, amarelinha, estourando o balão, cabra-cega, entre outras. 

Também será distribuído para as crianças um lanche, e será ofertada uma mini oficina de artesanato pelo Projeto Mulheres que Fazem.

Para a Secretária Deise Figueiredo, “esse momento é importante para as nossas crianças e mostra o carinho que temos com cada um”, disse a Secretária.

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ACRE

Em poucas horas, 13 pessoas já foram presas durante Operação Tiradentes no Acre

Lilia Camargo/ASCOM SEJUSP, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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No final da tarde desta quarta-feira (24), a Polícia Militar divulgou os resultados parciais das ações realizadas pela instituição, durante a operação nacional “Tiradentes” deflagrada juntamente com o Corpo de Bombeiros em todos os municípios do Acre.

Iniciada nas primeiras horas da manhã, ela tem duração de 24 horas e até o final da tarde, já havia logrado êxito em prender treze pessoas consideradas em conflito com a lei.

A operação contou com o suporte de aproximadamente 500 homens nas ruas em todo o estado, incluindo o Corpo de Bombeiros e também teve o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), com a utilização do helicóptero Harpia 01.

O resultado parcial informa que até as 17h, foram abordadas 1.748 pessoas a pé ou durante a utilização de veículo. Cento e quarenta e quatro ações educativas foram realizadas no trânsito. Outras 59 ações repressivas foram utilizadas e resultaram na prisão de onze suspeitos em flagrante e dois mediante cumprimento de mandado judicial.

Duas apreensões de arma de fogo foram registradas e pouco mais de 1kg de material entorpecente entre maconha e cocaína, além dos autos de infração de trânsito que geraram 72 ocorrências e remoção de 19 veículos ao pátio por irregularidade.

A operação continua até as 7h da manhã de quinta-feira (25), e os resultados oficiais a nível nacional, serão divulgados durante coletiva de imprensa no Comando Geral da Polícia Militar. Os resultados das ações geradas pelo Corpo de Bombeiros também serão divulgados pela instituição.

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