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Jornal Ac24horas poderá pagar R$ 38.160,00 de multa, por não cumprir ordem judicial

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Tramita na Justiça da Comarca de Feijó, o processo nº. 0700053-64.2018.8.01.0014, cujo acesso é liberado a todo cidadão, pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Clique aqui.
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Nos autos, o médico M.D.R.C. pede a execução de R$ 38.160,00, contra o Jornal Ac 24 horas, por descumprimento de obrigação, determinada em sentença judicial, na qual o Jornal foi condenado.
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O Juízo de Feijó, condenou o Jornal Ac24horas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil ao médico; condenou ainda, que o Jornal publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e condenou também que o Jornal dê o direito de resposta ao médico.
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O Jornal, todavia, até a presente data, não cumpriu com a decisão da Justiça, razão pela qual, o médico entrou com novo processo, de execução contra o Jornal Ac24horas, requerendo o cumprimento da sentença, e o pagamento da multa diária pelo descumprimento da sentença da Justiça, que soma mais de R$40.000 mil reais.
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Entenda o caso:
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O Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó / Acre, condenou o Jornal Ac24horas à pagar indenização de R$ 5 mil reais ao médico Max Delles R. Cavalcante, natural de Tarauacá, que atua no município de Feijó.  .
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No dia 25/05/2015, a Redação do Jornal Ac24 Horas, publicou matéria jornalística intitulada “médico é acusado de agredir professor indigena em feijó”.
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O texto da então matéria foi introduzido com a seguinte afirmação: “O professor indígena da etnia Huni kui, Rui Nunes Barbosa Kaxinawá, foi brutalmente espancado pelo médico Maxdelles Rodrigues Cavalcante”.
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O parágrafo inicial da matéria afirmava: “Além de várias escoriações pelo corpo, o índio teve o nariz quebrado. O médico seria praticamente de artes marciais”.
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Após apuração administrativa e judicial, o médico foi inocentado da acusação de lesão corporal contra o indígena. Em seguida, o médico ajuizou ação de danos morais contra o Jornal Ac 24 horas, autos 0700360-55.2017.8.01.0013, perante o Juizado Especial da Comarca de Feijó.
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Jornal Ac 24 horas foi citado, interpôs contestação, participou de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Então, foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condenado ainda a publicar retratação, oportunizar direito de resposta, e excluir a publicação da matéria do seu site.
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O Jornal Ac 24 horas recorreu da sentença do Juiz da Comarca de Feijó. Entretanto, a 1ª Turma Recursal do Juizados Especiais manteve a sentença condenatória contra o Jornal Ac 24 horas. Condenando-o definitivamente.
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Contra a sentença não cabem mais recursos. Sendo condenação definitiva, transitada em julgado.
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Por telefone, um dos advogados defensores do médico, do escritório ARAÚJO ADVOCACIA, advogado Max Elias da Silva Araújo, comemorou a decisão favorável, afirmando que “a decisão do Juiz foi acertada, e convalidada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados; o Jornal não cumpriu voluntariamente a sentença, que determinou que o Jornal Ac24horas pague a indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e ainda dê o direito de resposta ao nosso cliente” – disse o advogado.
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Chuva desta sexta-feira alaga ruas e invade casas de diversos pontos em Rio Branco

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A forte chuva que atingiu Rio Branco na tarde desta sexta-feira (22) causou diversos transtornos a motoristas e moradores alagando ruas e invadindo casas na capital. Um trecho da Rua L 366, no Loteamento Santa Helena, é um dos que estão alagados. A água invadiu a residência de alguns moradores, que reclamaram da situação ao ContilNet.

De acordo com a gerente comercial, Ana Medeiros, que teve a casa alagada, essa não é a primeira vez que a situação acontece e causa transtornos aos moradores. Ela reclama do material utilizado nas obras realizadas pelo Ruas do Povo que dificulta o escoamento da água.

“Quando chove muito assim, isso acontece. Eles colocaram um cano muito fino de esgoto e a chuva está muito forte e água não desce. Entupiu o cano da saída da casa para a rua, então a água entrou para dentro de casa. Estou perdendo todas as minhas coisas”, relatou Ana.

A gerente comercial disse que além da sua rua, outra que fica ao lado do Parque de Exposições Marechal Castelo Branco também está alagada. “As casas estão debaixo d´água, tem residência que a água está encostando no joelho”, disse.

Medeiros explicou que tentou entrar em contato com o engenheiro da construtora para ver a possibilidade de enviar uma máquina para auxiliar os moradores, mas não conseguiu contato.

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Justiça do Acre solta prefeito de Senador Guiomard, André Maia, e advogado Wellington Frank, acusados de corrupção

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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André Maia é solto, mas está impedido de assumir a prefeitura por seis meses, determina relator do processo.

O prefeito de Senador Guiomard, André Maia, preso em dezembro passado durante a Operação Sarcófago, deflagrada pela Polícia Federal, foi solto na tarde desta sexta-feira, 22. Em ordem de soltura assinada pelo desembargador relator do processo, Laudivon Nogueira.

Durante a ação da PF, também foram presos outras quatro pessoas, entre elas o secretário de Finanças do município, Deusdete Cruz e o advogado Wellington Frank.

Mesmo posto em liberdade, Maia não poderá reassumir o cargo de prefeito, tendo em vista que o relator do processo, desembargador Laudivon Nogueira, determinou a suspensão do gestor do exercício das funções públicas pelo prazo máximo de seis meses. A mesma determinação vale para Deusdete Cruz que está impedido de responder pela Secretario de Finanças de Senador Guiomard.

Além disso, André Maia, Deusdete Cruz e Wellington Frank deverão comparecer pessoalmente em juízo a cada 30 dias para informar e justificar suas atividades e estão proibidos de acessar e/ou frequentar qualquer edifício, repartição ou local onde funcione representação ou serviço público do município de Senador Guiomard, inclusive a sede da prefeitura.

Os investigados também não poderão se ausentar do Estado, devendo permanecer na cidade em que residem enquanto a investigação estiver em andamento, só podendo deixar o município, para ir a outros do Estado, mediante prévia autorização da Justiça.

Entenda o caso

Em dezembro de 2018 André Maia foi preso suspeito de comprar favores e apoio político, desvio verba públicas e fraude em licitações com superfaturamentos de aproximadamente R$ 5 milhões.

Na época da operação, a polícia afirmou ter indícios de que o prefeito pagava um “mensalinho” no valor de R$ 3 mil para seis vereadores integrantes de sua base aliada.

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Polícia Federal deflagra operação de combate à organização criminosa em Cruzeiro do Sul/AC

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Polícia Federal deflagrou nesta data, 22, a Operação CARTHAGO, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, na qual foram expedidos 43 mandados judiciais. Até o momento, foram cumpridos 14 mandados de busca, 13 mandados de prisão em Cruzeiro do Sul, 1 em Porto Walter e 2 em Marechal Thaumaturgo.

Também foram cumpridos 9 mandados de prisão de presos custodiados na Unidade Prisonal Manoel Nery, em Cruzeiro do Sul.
A Operação Cartago é resultado de uma investigação que teve início há um ano, com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas e combater organizações criminosas que atuavam na região.

Durante o período de investigações foram apreendidos aproximadamente 100 quilos de entorpecentes.
“Carthago delenda est”…
A expressão era comumente usada entre 264 a.C. e 146 a.C., durante o período de guerra entre Roma e Cartago. A tradução seria algo como “Cartago deve ser destruída”. Hoje, há quem use a expressão para se referir a algo que precisa ser feito, a uma ação que deve ser tomada.

Comunicação Social – Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul/AC

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