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Jornal Ac24horas poderá pagar R$ 38.160,00 de multa, por não cumprir ordem judicial

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Tramita na Justiça da Comarca de Feijó, o processo nº. 0700053-64.2018.8.01.0014, cujo acesso é liberado a todo cidadão, pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Clique aqui.
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Nos autos, o médico M.D.R.C. pede a execução de R$ 38.160,00, contra o Jornal Ac 24 horas, por descumprimento de obrigação, determinada em sentença judicial, na qual o Jornal foi condenado.
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O Juízo de Feijó, condenou o Jornal Ac24horas ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil ao médico; condenou ainda, que o Jornal publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e condenou também que o Jornal dê o direito de resposta ao médico.
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O Jornal, todavia, até a presente data, não cumpriu com a decisão da Justiça, razão pela qual, o médico entrou com novo processo, de execução contra o Jornal Ac24horas, requerendo o cumprimento da sentença, e o pagamento da multa diária pelo descumprimento da sentença da Justiça, que soma mais de R$40.000 mil reais.
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Entenda o caso:
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O Juiz do Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó / Acre, condenou o Jornal Ac24horas à pagar indenização de R$ 5 mil reais ao médico Max Delles R. Cavalcante, natural de Tarauacá, que atua no município de Feijó.  .
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No dia 25/05/2015, a Redação do Jornal Ac24 Horas, publicou matéria jornalística intitulada “médico é acusado de agredir professor indigena em feijó”.
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O texto da então matéria foi introduzido com a seguinte afirmação: “O professor indígena da etnia Huni kui, Rui Nunes Barbosa Kaxinawá, foi brutalmente espancado pelo médico Maxdelles Rodrigues Cavalcante”.
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O parágrafo inicial da matéria afirmava: “Além de várias escoriações pelo corpo, o índio teve o nariz quebrado. O médico seria praticamente de artes marciais”.
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Após apuração administrativa e judicial, o médico foi inocentado da acusação de lesão corporal contra o indígena. Em seguida, o médico ajuizou ação de danos morais contra o Jornal Ac 24 horas, autos 0700360-55.2017.8.01.0013, perante o Juizado Especial da Comarca de Feijó.
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Jornal Ac 24 horas foi citado, interpôs contestação, participou de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Então, foi condenado a pagar danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condenado ainda a publicar retratação, oportunizar direito de resposta, e excluir a publicação da matéria do seu site.
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O Jornal Ac 24 horas recorreu da sentença do Juiz da Comarca de Feijó. Entretanto, a 1ª Turma Recursal do Juizados Especiais manteve a sentença condenatória contra o Jornal Ac 24 horas. Condenando-o definitivamente.
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Contra a sentença não cabem mais recursos. Sendo condenação definitiva, transitada em julgado.
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Por telefone, um dos advogados defensores do médico, do escritório ARAÚJO ADVOCACIA, advogado Max Elias da Silva Araújo, comemorou a decisão favorável, afirmando que “a decisão do Juiz foi acertada, e convalidada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados; o Jornal não cumpriu voluntariamente a sentença, que determinou que o Jornal Ac24horas pague a indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil, publique retratação pública, como manchete principal do jornal por 3 dias úteis, e ainda dê o direito de resposta ao nosso cliente” – disse o advogado.
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Morre em Rio Branco, Acre, vítima de problemas respiratórios causados por queimadas

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Rio Branco, AC – Uma pessoa morreu hoje na capital do Acre, Rio Branco, em decorrência de complicações respiratórias agravadas pela poluição causada pelas queimadas que afetam a região. De acordo com informações fornecidas pelas autoridades de saúde locais, a vítima, um morador da cidade, já apresentava um quadro respiratório debilitado, que se agravou devido à elevada concentração de fumaça e partículas no ar, resultado dos incêndios florestais.

A morte aconteceu em meio a uma crise ambiental que vem assolando o estado nas últimas semanas, com um número crescente de queimadas, que não só destroem áreas da floresta amazônica, mas também afetam gravemente a qualidade do ar. A Secretaria de Saúde do Acre alertou a população sobre o risco elevado de doenças respiratórias, especialmente entre crianças, idosos e pessoas com comorbidades.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou, nos últimos dias, um aumento significativo no número de focos de calor na região, o que contribuiu para a densa camada de fumaça que cobre Rio Branco e outras áreas do estado. Especialistas indicam que a poluição provocada pelas queimadas é altamente prejudicial, podendo desencadear e agravar doenças pulmonares e cardiovasculares.

Familiares da vítima relataram que ela vinha enfrentando dificuldades respiratórias nos últimos dias, e apesar de procurar atendimento médico, o agravamento de sua condição foi inevitável. “As queimadas têm prejudicado a saúde de todos nós, e, infelizmente, hoje perdemos alguém querido por causa disso”, lamentou um dos familiares. O nome da vítima não foi divulgado. 

As autoridades locais estão em alerta e já solicitaram apoio do governo federal para conter as queimadas e promover o atendimento às vítimas dos efeitos da poluição. Enquanto isso, a população de Rio Branco segue convivendo com os impactos das chamas, sem uma previsão clara de quando a situação será controlada.

A morte registrada hoje reflete um problema mais amplo que afeta grande parte da Amazônia, com consequências que vão além da destruição ambiental, atingindo diretamente a saúde pública e a qualidade de vida dos habitantes da região.

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Poluição do ar na capital do AC está seis vezes acima do aceitável pela OMS, apontam sensores

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Plataforma que reúne dados de sensores em todo o estado mostra que os índices se mantêm acima do considerado preocupante, e exposição acima de 24 horas traz riscos. Número de queimadas para o mês de julho foi o maior em oito anos, e bombeiros atenderam mais de 2 mil ocorrências naquele mês.

Foto: Capital acreana está com muita fumaça na manhã desta quinta-feira (15), apontam sensores — Foto: Andryo Amaral/Rede Amazônica.

Segundo dados da plataforma Purple Air, que reúne dados de sensores instalados em todo o estado, as medições se mantêm acima do considerado preocupante na maioria das cidades do Acre. Ainda de acordo com o monitoramento, o índice em Rio Branco chegou a 99 µg/m3 na manhã desta quinta-feira (15).

🚨 Conforme o monitoramento, índices acima de 250 µg/m3 são classificados como alerta para emergência em saúde, com probabilidade de afetar toda a população em 24h de exposição.

A exposição à poluição atual acima de 24h traz riscos ao público em geral e os grupos sensíveis podem sofrer efeitos mais graves para a saúde.

De acordo com o site Purple Air, de 55-150µg/m³ público em geral pode sofrer efeitos à saúde após 24 horas de exposição. Os grupos sensíveis, podem sofrer efeitos mais graves para a saúde.

Com o medidor instalado no campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), a capital acreana oscilou durante toda a manhã desta quinta, entre 67 e 99 µg/m3. Ambos os índices estão muito acima do aceitável, oferecendo riscos à população vulnerável pela exposição acima de 24h.

Até as 10h desta quinta, a cidade de Brasiléia também apresentava um número muito acima do considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com 88 microgramas de partículas por metro cúbico (µg/m3). A OMS considera aceitável 15 µg/m3.

Outros municípios aparecem com poluição acima do aceitável: Cruzeiro do Sul (32µg/m3), Porto Acre (56µg/m3), Santa Rosa do Purus (22µg/m3), Assis Brasil (59µg/m3), Sena Madureira (55), Brasiléia e Epitaciolândia (24) e Manoel Urbano (56). Os demais municípios não constam com monitoramento na plataforma.

Os índices constatados pela plataforma são atualizados em tempo real e alteram com o passar das horas.

O professor Willian Flores, da Universidade Federal do Acre (Ufac), doutor em Ciências de Florestas Tropicais que a média para esta quinta está acima de 60µg/m3. “Considerando a média das últimas 24 horas, está em 61µg/m3, o que é um valor bem alto, bem acima do que recomenda a Organização Mundial de Saúde”, comenta.

O professor explica que o período seco e a cultura de queimadas na região norte, contribuem para a piora na qualidade do ar. “Existe na Amazônia um cultura de queima da biomassa, e geralmente você tem efeitos de limpeza que acontece nos quintais, dentro da própria cidade. Quando a gente chega nessa época, a gente tem um efeito que é regional, nós temos queimadas na Amazônia inteira, e os ventos fazem uma homogeneização dessa fumaça e isso cobre praticamente a Amazônia. Tem uma imagem de ontem que há várias colunas de fumaça vindo do sul do Pará, de Rondônia e as queimadas locais contribuem para esse efeito que você está vendo, para esse valor que está sendo diagnosticado pelo sensor em termos de material particular”, afirma ele.

 

Focos de incêndio aumentaram quase 200% em relação ao ano passado no Acre

Com o aumento das queimadas, a população fica exposta a poluentes por períodos prolongados, e é exatamente isso que traz efeitos à saúde. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação atendeu 2.227 ocorrências relacionadas a focos de calor no último mês, sendo o maior índice nos últimos três anos.

“Já percebemos que crianças e idosos são fortemente afetados. As pessoas que fazem tratamento de saúde já começam a não ter uma resposta adequada a esses tratamentos. Então, mesmo jovens passam a se sentir mais cansados nesse período, mesmo sem estar sob uma condição de esforço físico. Isso é reflexo justamente dessa poluição atmosférica”, ressaltou em entrevista à Rede Amazônica Acre.

Capital acreana está coberta de fumaça nesta quinta-feira (15) — Foto: Vitória Guimarães/Rede Amazônica

Capital acreana está coberta de fumaça nesta quinta-feira (15) — Foto: Vitória Guimarães/Rede Amazônica

Queimadas em julho

O Acre teve o maior número de queimadas no mês de julho em oito anos com 544 focos detectados até o dia 30 de julho, de acordo com o Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O mês acumula a maior quantidade de queimadas no ano.

Os registros do ano, entre janeiro e o dia 30 de julho, somam 10% do total de 2023, já que no ano passado foram 6.562 focos detectados.

Com o índice, o estado é o 15º em todo o país e o 6º da região Norte, na frente apenas do Amapá. O número também é a terceira maior marca da série histórica iniciada em 1998.

Em 2023, o mês de julho acumulou 212 focos de queimadas no Acre. Ou seja, o estado teve um aumento de 156% no mês em um ano.

O índice preocupa principalmente por conta da tendência de aumento que o levantamento mostra a partir do mês de agosto.

No monitoramento do Inpe, em 19 dos 25 anos pesquisados, a quantidade de queimadas ficou acima de 1 mil focos no oitavo mês do ano. Em 2023, o número ficou em 1.388 naquele mês.

De junho a julho, o número de queimadas também teve aumento. Nos últimos 30 dias, o salto foi de 438%, saindo de 101 focos.

Naquele mês, o Acre também registrou aumento em relação ao ano anterior, já que em junho de 2022 foram 31 focos registrados.

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‘Enem dos Concursos’: RBTrans não vai alterar início da circulação de ônibus no dia da prova na capital

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De acordo com o superintendente Clendes Vilas Boas, maioria dos candidatos deverá utilizar carros particulares, transporte por aplicativo e táxis. No Acre, portões abrem às 5h30, fecham às 6h30 e as provas iniciam às 7h com duas horas e meia de duração pela manhã.

RBTrans avaliou que horário de início da circulação não costuma ser alterado para outros concursos — Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre

Não haverá mudanças no início da circulação do transporte coletivo em Rio Branco no dia do Concurso Nacional Unificado (CNU), que ocorre no próximo domingo (18). Isto quem afirmou foi a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), que complementou ainda que também não terá aumento da frota no horário, marcado para 5h.

No Acre, aproximadamente 17 mil pessoas devem fazer as provas. Seguindo o horário oficial de Brasília, em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, únicas cidades acreanas onde o concurso será realizado, os portões dos locais das provas serão abertos às 5h30 e fechados às 6h30.

“Não vejo necessidade, até porque não justifica, nenhum outro concurso deu esse montante de pessoas utilizando o transporte público. Por exemplo, na prova da OAB, eles não utilizam ônibus, utilizam carro particular, Uber, táxi. Sempre foi assim. A gente até está preparado para isso, estamos com carros reservas destacados do terminal central, terminal do Ceasa, da Ufac para essas eventualidades. Por exemplo, se precisar reforçar pela quantidade de pessoas inscritas, a gente vai reforçar”, disse o superintendente Clendes Vilas Boas.

Ainda de acordo com a RBTrans, o aumento da frota só será realizado para a volta dos concurseiros que fizerem as provas pela manhã e para os candidatos que vão fazer o exame no período da tarde.

Neste caso, os portões dos locais de provas serão abertos às 11h e fechados ao meio-dia, pelo horário do Acre.

“Na volta, a pessoa está mais tranquila, está indo para casa, não tem aquela questão de cumprimento de horário, então a pessoa utiliza o transporte público. É mais em conta, os custos são baixos. E nós teremos, sim, reforço nos pontos destacados”, acrescentou Vilas Boas.

‘Enem dos Concursos’

Criado pelo governo federal em 2023, o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) é, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, um modelo inovador para a seleção de servidores públicos. A partir de agora, as provas do exame, aplicadas de forma simultânea em todos os estados, serão o método utilizado para preencher os cargos públicos efetivos dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O objetivo é promover igualdade de oportunidades, padronizar procedimentos na aplicação das provas e priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público.

Em todo o país são mais de dois milhões e 100 mil inscritos no concurso que vão concorrer a seis mil 640 vagas no setor público.

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