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Jovem e valente vereador Anderson Sandro diz não à máfia do transporte coletivo de Rio Branco

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Não adiantou a pressão da prefeitura, dos empresários e dos sindicatos. Mais um vez a Câmara de Rio Branco disse não ao projeto de lei do Executivo que previa um repasse de R$ 2, 4 milhões às empresas de ônibus. A proposta, aliás, sequer tramitou na Casa. Foi apenas protocolada. Os emissários da prefeitura não conseguiram as nove assinaturas suficientes para pôr a matéria em pauta. Apenas oito dos 17 parlamentares assinaram o pedido para que o projeto fosse analisado no Legislativo.

Se manifestaram a favor da matéria: Eduardo Farias (PCdoB), Elzinha Mendonça (PSB), Railson Correia (Podemos), Raimundo Neném (PSB), Antônio Morais (PSB), Clezio Moreira (PSB), Carlos Juruna (Avante) e Jackson Ramos (PT).

O grande baluarte que com maestria proferiu seu voto contrário foi o Vereador Anderson Sandro (PSD) que inconformado com a propositura, requereu na Sessão Extraordinária desta quinta-feira, 17 uma Moção de Repúdio ao pedido de subvenção, mas que por falta de quórum e interesse não foi votado.

Em sua nota, o jovem, mas valente vereador Anderson Sandro proferiu as seguintes colocações:

NOTA

Rio Branco/AC, 17 de dezembro de 2020.

Prezados Amigos, Senhoras e Senhores,

Incumbiu-me o destino em fazer a diferença em mais um importante momento de nossa cidade de Rio Branco, capital do glorioso Estado do Acre, oportunidade essa que com o meu voto contrário, não foi aprovada a subvenção milionária pleiteada às empresas de transporte coletivo que prestam serviços ao Município.

Inicialmente, esclareço que não sou contra os trabalhadores que tanto se dedicam em conduzir ônibus que em muitas vezes estão em péssimo estado de conservação, bem como os cobradores que por vezes tem suas costas queimadas de tanto sol quente, eu reconheço o importantíssimo trabalho que eles desenvolvem. O que sou contra é em um momento como esses que o País vive, ou seja, em plena Pandemia do Covd-19, onde milhares de pessoas estão sem trabalhar e com sérias dificuldades financeiras, destinar dinheiro público para socorrer algumas empresas que por má gestão e respeito ao erário público, estão quebradas. Em meu entendimento, isso é absurdo!

Sabemos que deve haver um equilíbrio entre a prestação de serviços de alta relevância à cidade com o poder público, contudo, não é de hoje que as referidas empresas de transporte coletivo vem prestando serviços cada vez piores e promovendo o sofrimento cada vez mais amplo tanto aos trabalhadores como também à população sobretudo. Isso é notório

Na Câmara Municipal de Rio Branco, não foram poucas as oportunidades e as tentativas de entendimento entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo a fim de se chegar a uma solução coerente, mas infelizmente não houve entendimento algum.

O meu voto contrário ao repasse de dinheiro público à essas empresas reflete exatamente o viés do trabalho que realizei ao longo do meu mandato como Vereador, que teve as Pessoas sempre em primeiro lugar, bem como respeito ao dinheiro público.

Lutamos contra a má gestão e o abandono da Saúde do Estado do Acre em geral, depois lutamos pela reabertura consciente e responsável do comércio que foi massacrado e perseguido pela Prefeitura, e lutamos também pela reabertura gradual, consciente e responsável das Igrejas, afinal entendemos que com consciência e zelo é possível conciliar o respeito à FÉ e à SAÚDE ao mesmo tempo.

Por fim, votei com convicção contra o repasse de dinheiro público como subvenção às empresas de transporte coletivo por continuar acreditando nos valores que aprendi bem como por entender que esses recursos milionários podem muito bem ser destinados à mais ações voltadas para o combate à pandemia do Codiv-19 bem como o tratamento dos doentes, isso sem mencionar nas inúmeras possibilidades que esses recursos poderiam fazer com a geração de empregos, com assistência social e com campanhas voltadas para os jovens e para as pessoas como um todo que são o bem maior que a nossa Cidade de Rio Branco possui.

Atenciosamente,

ANDERSON SANDRO PESSOA SILVA
Vereador

O Vereador Anderson deixa um legado de um trabalho e intenso que em apenas 9 meses realizou em prol das Pessoas.

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Frase do dia: Ciro Gomes

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Frase do dia: Ciro Gomes

Matheus Leitão

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“Estou muito envergonhado! Isto é uma indignidade inexplicável!” (Ciro Gomes, ex-ministro da Fazenda, usando as redes sociais para reclamar da troca de Carlos Lupi por Wolney Queiroz, seu desafeto no PDT, no comando do Ministério da Previdência Social) 


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Felipe Barbosa

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A articulação para mudar quem define o teto de jur…

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A articulação para mudar quem define o teto de jur...

Nicholas Shores

O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN). 

A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica. 

Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.

A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira. 

Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.

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Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios. 

Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.

A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.

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Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.

Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.

Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.

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Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.

Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.



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