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Juiz de Direito Anastácio Menezes condena o Estado do Acre a pagar R$ 25 mil, por omissão médica
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6 anos atrásem
A lesão no tornozelo do paciente não foi notada por dois médicos, que atendem na rede pública de saúde.
O Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco condenou o Estado do Acre a indenizar J.E.S.N., no montante de R$ 25 mil, pelos danos morais advindos de omissão médica em diagnóstico, com fundamento no artigo 186 do Código Civil.
O dano causado ao paciente, provocado por omissão e má prestação do serviço público de saúde, indicou o erro de procedimento de dois médicos, configurando a responsabilidade do Estado do Acre. A consequência foi o prolongamento desnecessário do sofrimento do autor do Processo n° 0709723-10.2014.8.01.0001, que perdeu parte de sua capacidade locomotora.
Entenda o caso
O paciente foi vítima de acidente de trânsito em Brasileia e foi encaminhado imediatamente à Unidade Estadual de Saúde Clínica Raimundo Chaar. No atendimento foi diagnosticada uma fratura do perôneo direito, que foi imobilizado. Segundo a inicial, o médico deixou de detectar outra grave fratura no tornozelo direito, por isso a vítima padeceu por omissão do profissional, desta forma, o quadro evoluiu para uma limitação funcional definitiva.
O autor retornou a uma unidade hospitalar 15 dias após o primeiro atendimento, com dores advindas de infecção. Foi retirada a tala e novamente não foi identificada a fratura. Apenas quando foi encaminhado para a Fundação Hospitalar que o diagnóstico se completou. A partir desse momento, foi iniciado tratamento fisioterápico pela lesão permanente, uma vez que já tinham decorrido 55 dias desde o sinistro.
Decisão
O juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da unidade judiciária, ao analisar o mérito, reconheceu que o Estado do Acre, por meio de seus agentes, não agiu com zelo, devido ao diagnóstico incompleto do autor, o qual resultou na sequela definitiva que o acomete.
O magistrado ressaltou que os profissionais não cumpriram com seu dever estabelecido no artigo 34 do Código de Ética, realizando ato vedado ao profissional médico: “Deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação a seu representante legal”, conforme previsto na Resolução Conselho Federal de Medicina n° 1931/2009.
O perito médico que auxiliou esse processo analisou as radiografias do demandante e esclareceu que a referida fratura no tornozelo não ocorreu posteriormente à outra fratura, hipótese que desconfiguraria o nexo causal entre o ferimento do acidente de trânsito e o tratamento questionado. Por Gecom/TJAc.
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Em agenda com o prefeito reeleito de Rio Branco, governador alinha ações e fortalece parcerias para os próximos anos
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21 minutos atrásem
9 de outubro de 2024 Tácita Muniz
Após o prefeito Tião Bocalom ter sido reeleito no último domingo, 6, o governador Gladson Cameli esteve no gabinete da prefeitura, ao lado do vice eleito, Alysson Bestene, para alinhar ações voltadas para a capital. O encontro, que ocorreu na tarde desta quarta-feira, 9, contou com apresentação dos projetos de obras e também o andamento do programa Asfalta Rio Branco.
O objetivo do encontro foi reforçar a parceria entre governo do Estado e prefeitura para avanços importantes na cidade.
Bocalom mostrou apresentações das futuras instalações que contemplarão toda a cidade. Também foram debatidas alternativas para atender às ruas judicializadas.
Além do governador, uma equipe do governo também acompanhou o encontro, para que as administrações caminhem juntas nos próximos anos, dando continuidade aos trabalhos.
“Isso faz parte do que dissemos em cima do palanque; após o término das eleições nós íamos já começar o planejamento para 2025, fazer ações que a gente possa colocar em prática e que vão melhorar a vida das pessoas. Quem ganha mais com essa união é a população”, disse.
O governador destacou, ainda, que o lema continua sendo não perder um dia de trabalho para que tudo o que foi prometido para a população seja cumprido.
“Eu sei o tamanho da responsabilidade que nós temos com os 22 municípios e vou me reunir com todos os prefeitos que querem parceria, para que a gente possa cumprir com aquilo que falamos. Não tenho dúvida do sucesso que vamos ter cada vez mais”, garantiu.
Cameli também enfatizou a importância de ter Alysson Bestene como vice, já que é um nome com grande experiência na administração pública.
“Fico grato em saber que Bocalom vai ter um irmão ao lado para ajudar ele na administração da prefeitura”, reforçou.
O prefeito Tião Bocalom enfatizou que essa parceria representa mais serviços para a sociedade.
“Quando você junta as forças, não tenho dúvida nenhuma, que o resultado é muito maior. Vamos juntos desenvolver grandes projetos estruturantes para a nossa capital. Nós precisamos largar daquela história que Rio Branco é uma cidadezinha como qualquer outra cidade do interior”.
O prefeito destaca, ainda, que todos os projetos são voltados para deixar Rio Branco uma cidade moderna e inteligente.
“A parceria com o governo do Estado vai ser fundamental nesse processo todo. Além disso, evidentemente que algumas obras a gente vai alterar, inclusive, o padrão de construção, que eram os prédios que podiam chegar até 17 andares, e, a partir da alteração que a gente vai fazer no plano diretor, os nossos prédios poderiam chegar a 40 andares. E isso é cidade inteligente, isso é cidade moderna”, finaliza.
Ao fim da reunião, após apresentações dos projetos e planejamento, o governador disponibilizou toda a estrutura estatal para o que for possível e necessário.
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Da Redação
O governo do Estado, por meio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), informa que nenhum servidor se feriu durante o incidente ocorrido no prédio da autarquia durante a chuva do início da tarde desta quarta- feira, 9.
Visando a segurança de todos, os servidores foram orientados a descerem do prédio, imediatamente, e todos seguiram a orientação.
O Departamento de Infraestrutura foi acionado e, no momento, segue fazendo a avaliação dos danos.
Marcos Frank Costa
Presidente do Iapen
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Governo intensifica patrulhamento nas fronteiras do Acre
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3 horas atrásem
9 de outubro de 2024 Mariana Moreira
O Grupo Especial de Operação em Fronteiras (Gefron) tem intensificado suas atividades de patrulhamento em diversas áreas do Acre, com foco em ramais estratégicos. Além disso, a presença do grupo se estende às zonas rurais, abrangendo localidades como Plácido de Castro, Senador Guiomard e Capixaba.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, José Américo Gaia, falou sobre a importância da atuação do Gefron. “Com a intensificação das operações, conseguimos desarticular redes criminosas que atuam em nossa região, interrompendo rotas utilizadas por organizações que exploram nossas fronteiras. A presença do Gefron em ramais estratégicos e zonas rurais é uma demonstração clara do nosso compromisso com a segurança pública e a proteção dos cidadãos acreanos”, destacou.
A região do Acre apresenta desafios únicos que incluem uma vasta extensão territorial e ramais pouco explorados. Em resposta a esses desafios, o Estado tem adotado uma postura proativa, intensificando o patrulhamento para garantir uma vigilância constante e a prevenção de delitos. Essa estratégia tem se mostrado eficaz, resultando em apreensões e na interrupção de rotas frequentemente utilizadas por organizações criminosas.
O coordenador do Gefron, Assis dos Santos, afirmou que são feitas “ações para diminuir as rotas de tráfico de drogas, dificultar as ações dos criminosos e uma dessas situações é o patrulhamento constante nas comunidades, ouvindo os moradores e realizando rondas por ramais isolados”.
O Gefron, em sua atuação, demonstra um comprometimento com a segurança pública, implementando estratégias de combate à criminalidade, que envolvem a integração de esforços entre diferentes órgãos de segurança.
Essa colaboração é essencial para o monitoramento e controle das fronteiras, visando desarticular as redes criminosas que operam na região e cruzam a linha divisória.
Com essas ações, o Gefron não apenas fortalece a segurança nas fronteiras do Acre, mas também contribui para a tranquilidade das comunidades locais, reafirmando o compromisso do Estado com a proteção e a integridade da população.
A continuidade dessas operações é vital para a manutenção da ordem e segurança na região, enfrentando os desafios impostos pelo crime organizado.
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