Pelo ritual previsto, o Supremo Tribunal Federal anuncia amanhã se vai julgar Jair Bolsonaro e seus principais parceiros militares na aventura golpista (cinco generais, um almirante e nove coronéis). A tendência é de que permaneçam no bancos réus.

Não há prazo para julgamento, se confirmado. A perspectiva mais otimista era de seis meses, até setembro, mas as condições de temperatura e de pressão estão mudando — e, na vida real, juízes do Supremo são políticos vestidos de toga.

É uma situação incomum, onde o tribunal julga acusados de crimes contra a Constituição e o regime democrático ao mesmo tempo em que será julgado pela opinião pública sobre a eficiência na aplicação da lei com sensatez e equilíbrio.

Prevalece em várias pesquisas a avaliação de que Bolsonaro e aliados civis e militares precisam prestar contas sobre conspiração e tentativa de golpe de estado. Mas as sondagens indicam há tempos uma divisão de opiniões sobre a confiança pública no Supremo.

A corrosão de credibilidade é, em parte, inevitável pela ascensão do STF na arena política, fenômeno que não é brasileiro, mas característico do Judiciário a partir da IIª Guerra. No caso do Brasil, porém, tem-se agravantes bem delineados.

Um deles está no labirinto jurídico construído nos casos de corrupção revelados na Lava Jato, com processos, julgamentos, revisões e anulações de provas em escala industrial.

Outro é a incitação à desconfiança em sessões diárias de evangelização promovidas por Bolsonaro e aliados.

É uma tática por ele aplicada com relativo sucesso desde a campanha de 2018, plasmada do receituário político Donald Trump, atualmente empenhado em deflagrar um conflito constitucional com o Judiciário americano.

É provável que, sem renunciar publicamente ao desejo de celeridade processual, o Supremo o conduza o caso de Bolsonaro e aliados um pouco além deste ano, como previam alguns juízes. Ou seja, em vez do eventual julgamento acabar em setembro, terminaria no primeiro trimestre do ano que vem.

Pode ter efeitos práticos, ainda que limitados, como a redução do ruído dos advogados que, legitimamente, reclamam de prazos curtos para análise de grandes volumes de inquéritos, que contêm excesso de provas.

Eles são atores relevantes na cena que vai acontecer no tribunal a partir da manhã de hoje, com transmissão ao vivo. Parte deles liderou bancas de defesa na Lava Jato e foi corresponsável na criação do labirinto jurídico que, agora, se reflete na erosão da confiança pública no sistema de justiça.

Um julgamento avançando no calendário significaria a estadia de Bolsonaro e aliados no banco dos réus, com possibilidade de condenação, no ano de eleições presidenciais.

É improvável que, mesmo no cenário de sentença à pena máxima, ele acabe recolhido à prisão. O ritual para ex-presidentes é longo, como o Supremo está demonstrando no caso Fernando Collor, cuja condenação a mais de oito anos de cadeia foi confirmada em meados de 2024.

Bolsonaro já está inelegível até 2030, mas se vê no banco dos réus e faz planos: “O certo é eu não ser julgado [até a eleição de 2026] e [o Supremo] respeitar os prazos”, disse nesta segunda-feira, acrescentando: “Aos 48 minutos do segundo tempo, eu entro com meu registro de candidatura e o TSE em duas semanas decide.”

Lula fez isso na campanha eleitoral de 2018, vencida por Bolsonaro. Já havia sido condenado em duas instâncias e estava preso, como determinava a jurisprudência do STF há apenas meia dúzia de anos atrás.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja da Silva foram recebidos pelo imperador do Japão, Naruhito, e a imperatriz Masako, às 21h20 desta segunda-feira, 24, manhã de terça-feira 25 no horário oficial de Tóquio.

A cerimônia de boas vindas, com honras militares, ocorreu no Palácio Imperial, na capital japonesa, no primeiro ato oficial da visita de Estado de Lula ao país asiático.

De acordo com o Palácio do Itamaraty, no Japão, as visitas de Estado, consideradas as mais relevantes do ponto de vista diplomático, são organizadas, no máximo, uma vez por ano, e esta será a primeira visita de Estado organizada pelo Japão desde 2019.

Este ano, Brasil e Japão celebram 130 anos de relações diplomáticas. O Brasil abriga a maior população nipodescendente fora do Japão, com cerca de 2 milhões de pessoas, enquanto o Japão abriga a quinta maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de 200 mil pessoas.

Após a recepção, Lula e Janja cumprimentaram a delegação japonesa, ao som de músicas brasileiras, como Aquarela do Brasil, de Ary Barroso, executada pela banda militar imperial do país anfitrião.

Do lado brasileiro, cerca de vinte ministros, parlamentares e autoridades, incluindo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acompanham o presidente. Em seguida, Lula seguiu para uma reunião reservada com o casal imperial.

Segundo a agenda oficial, após o encontro reservado e cumprimentos do casal imperial à delegação brasileira, está previsto um almoço privado do presidente.

Por volta das 15h, horário local (3h no horário de Brasília), Lula terá reunião com integrantes da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC). No início da noite de terça, no horário japonês, a delegação brasileira participa de um jantar oferecido pelas majestades imperiais.

Nesta quarta-feira 26, Lula participará do Fórum Empresarial Brasil-Japão, com cerca de 500 empresários de ambos os países, e terá uma reunião com o primeiro-ministro Shigeru Ishiba, seguido de um jantar oferecido pelo anfitrião no Palácio Akasaka.

Carne brasileira e Mercosul

Uma das expectativas da viagem, em termos comerciais, é de abrir o mercado japonês para a carne bovina brasileira e avançar nas negociações para um acordo entre o gigante asiático e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai).

Do ponto de vista comercial, em 2024, o Japão foi o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia e terceiro maior destino de exportações brasileiras à região, com intercâmbio comercial de US$ 11 bilhões e superávit de US$ 148 milhões.

(Com Agência Brasil)