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Julgamento virtual afasta a Justiça do cidadão, diz magistrado – 13/11/2024 – Frederico Vasconcelos

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O desembargador Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito, diz que a distância entre o Judiciário e a sociedade tem-se agravado, distorção que também ocorre na primeira instância.

O comentário foi motivado pelas críticas do advogado e ex-promotor de Justiça Airton Florentino de Barros, para quem os sigilos e sessões virtuais favorecem a corrupção.

Attié diz que os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e os do STF (Supremo Tribunal Federal), trabalham sem nenhum controle e fiscalização.

“Muitas decisões são dadas por sistemas de informação e assistentes. A aproximação é alcançada por grupo pequeno de escritórios, advogados e advogadas, sem transparência de critérios”, afirma o desembargador do TJ-SP.

“Eventos ocorrem, sem, na imensa maioria das vezes, critérios científicos. O direito, a justiça e a democracia, além de separados, não andam bem”, diz o presidente da APD.

Em outubro, o STJ anunciou a alteração do regimento interno para ampliar as sessões virtuais (que podem julgar habeas corpus). As ações penais e queixas-crime permanecem nas sessões presenciais.

A corte informa ter criado uma plataforma permitindo ao interessado acompanhar o painel de votação de cada processo na sessão e baixar documentos.

Tribunal de exceção

O advogado Airton Florentino de Barros mantém as críticas. “Continuo me opondo ao julgamento virtual em todos os processos em que atuo, em todos os tribunais”, diz.

Barros diz que “esses clandestinos julgamentos contrariam frontalmente o princípio da publicidade”.

A Constituição estabelece que “todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos”.

“O julgamento virtual, não justificável nem mesmo durante a pandemia, é de fato uma aberração, não passando de um tribunal de exceção”, diz o advogado.

A procuradora regional da República Ana Lúcia Amaral diz que “o sistema disfuncional também beneficia a advocacia dos embargos auriculares (despachos com juiz)”.

“O acompanhamento via julgamento virtual torna mais difícil perceber o sistema de contato advogado/juiz”, afirma a procuradora aposentada que atuou na Terceira Região (SP-MS).

“Seria bom se fosse apontado quantos, dos recursos que chegam ao tribunal, têm efetivamente o julgamento de mérito pela turma”, sugere.

“Os meios de se matar formalmente um processo, sem ter que adentrar no mérito é pródigo. Reduzem drasticamente o alegado ‘excesso de trabalho’. Houvesse tanto trabalho, não teriam suas excelências tempo para frequentar tantos convescotes”, afirma.

Em agosto, na posse do presidente Herman Benjamin, a ministra Nancy Andrighi disse que a iminente virtualização dos julgamentos reduzirá os encontros dos ministros em colegiados.

“O olho no olho será substituído por mais horas de olho na tela cinzenta do computador e na solidão dos nossos gabinetes”.

Para Nancy, “o uso da inteligência artificial é largo, porém jamais poderá significar uma ruptura com os compromissos que temos.”

Segundo um membro do STJ, o problema não seria o julgamento virtual em si, mas sua utilização para processos com grande repercussão, principalmente os criminais.

Numa linha oposta, outro diz que muita coisa tem passado despercebida no julgamento virtual, o que é extremamente perigoso.


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Egressa de mestrado em CZS obtém prêmio de pós-graduação — Universidade Federal do Acre

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Mirian Soares de Amorim.jpeg

A engenheira agrônoma Mirian Soares de Amorim, aluna egressa do curso de Agronomia e do mestrado em Ciências Ambientais, do campus Floresta da Ufac, em Cruzeiro do Sul, obteve o 2º lugar na categoria Pós-Graduação do 5º Prêmio Margarida Alves de Estudos sobre Ruralidades e Feminismos, cujo resultado final foi divulgado em 17 de março. O evento foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O estudo destaca a articulação entre a transição agroecológica e a igualdade de gênero, enfatizando o papel central das mulheres rurais, ribeirinhas e agricultoras na preservação da agrobiodiversidade e na soberania alimentar na Amazônia. No mestrado, sob orientação do professor Kleber Andolfato de Oliveira, Mirian também aprofundou investigações sobre o desenvolvimento sustentável e o papel das populações rurais no manejo dos ecossistemas amazônicos.



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Ufac consolida criação do curso de Farmácia com 50 vagas — Universidade Federal do Acre

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Curso de Farmácia-entrega de Menção Honrosa (2).jpg

O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com membros da comissão responsável pela proposta de criação do curso de Farmácia. O encontro ocorreu nesta segunda-feira, 31, na sala de reuniões da Reitoria, visando consolidar o Projeto Político-Pedagógico da nova graduação, além de homenagear, com a entrega, pela Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), de Menção Honrosa ao reitor e a pessoas cujo empenho culminou na abertura do curso.

A iniciativa faz parte do programa Universidades Transformadoras, pactuada com o Ministério da Educação (MEC). O curso prevê a oferta de 50 vagas para estudantes e liberação de 11 códigos de vagas para professores. A aula inaugural e início das atividades acadêmicas estão previstos entre 2028 e 2029.

“Esse é um curso que se assenta fortemente na demanda de conhecer os bioativos da floresta amazônica e transformar esse conhecimento em riqueza, patentes, inovação e qualidade de vida para a sociedade”, disse Josimar Ferreira. Além disso, ele ressaltou a necessidade de conectar o novo curso às estruturas já consolidadas da Ufac, otimizando disciplinas e espaços curriculares em conjunto com as áreas de saúde e química.

A presidente da comissão de criação do curso, Andréia Andrade, lembrou que o projeto começou em 2011. “Hoje nos reunimos com a perspectiva de viabilizar a abertura do curso diante do que já temos na instituição. Nosso objetivo é ofertar uma formação generalista, com investimento otimizado na estrutura existente e com forte inserção na pesquisa e extensão, aproveitando a nossa biodiversidade e criando caminho para futuros programas de pós-graduação.”

Também participaram da reunião representantes externos da categoria profissional, como a ex-conselheira federal, membro da comissão e diretora de Relações Institucionais da Fenafar, Isabela de Oliveira Sobrinho. “Acompanhei a busca por esse projeto pedagógico desde o início e ver essa etapa final é um avanço enorme”, pontuou. “É um trabalho a muitas mãos para trazer o melhor para a Ufac. Trata-se de um curso de grande magnitude, focado em tecnologias de medicamentos e em pesquisas com nossas plantas nativas para gerar qualidade de vida à população.”

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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Seminário na Ufac debate formação em enfermagem obstétrica — Universidade Federal do Acre

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Seminário enfermagem obstétrica (2).jpg

A Ufac sediou o seminário Desafios Atuais na Formação para a Prática da Enfermagem Obstétrica, que ocorreu nesta sexta-feira, 28, na sala dos Colegiados, campus-sede. O encontro reuniu professores, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde para debater a reestruturação do modelo de assistência ao parto e ao nascimento, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a interiorização da qualificação profissional no Estado.

O evento integra um projeto nacional, composto por uma rede de 40 instituições de ensino superior articuladas para formar mais de 700 enfermeiras obstétricas pelo país, com foco prioritário nas regiões do interior. No Acre, o programa abrange turmas de especialização e residência voltadas para profissionais atuantes nas regionais do Alto Acre, Alto Purus, Baixo Acre, Tarauacá-Envira e Juruá.

“A Ufac cumpre o seu papel social ao ampliar a formação e capacitar profissionais que atuam em um momento tão ímpar quanto o nascimento de uma criança”, disse o reitor Josimar Ferreira. “Contamos com alunos de todas as regionais. Isso gera um efeito multiplicador: o profissional capacitado coordena equipes locais e eleva diretamente a qualidade do atendimento prestado à população pelo SUS.”

A coordenadora das formações no Estado e professora da Ufac, Sheley Borges, destacou a necessidade de repensar a prática profissional para garantir um cuidado humanizado e seguro. “A intencionalidade da nossa formação é reduzir a mortalidade materna e neonatal e alcançar as mulheres em uma dimensão em que sejam respeitadas. Queremos garantir que as escolhas não ocorram por medo, como optar por uma cesariana sem compreender que é uma cirurgia de grande porte.”

A coordenadora nacional do curso de especialização em Enfermagem Obstétrica da Rede Alyne, vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais, Kleyde Ventura, ressaltou a relevância estratégica da parceria com a Ufac. “No Acre, vivemos uma condição muito especial, pois, com exceção de uma aluna, todas as especializadas são do interior. Estamos interiorizando e descentralizando os modos de formar, abordando o trabalho multiprofissional e a articulação de redes para garantir assistência de qualidade e direitos assegurados.”

Também participaram do seminário o promotor de Justiça do MP-AC, Gláucio Oshiro; o coordenador do curso de Enfermagem da Ufac, João Francalino; e o epidemiologista Serafim Salgado, coordenador das metodologias aplicadas no programa de formação.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)



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