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Justiça autoriza inquérito da PF contra Nunes por suspeitas de envolvimento na ‘máfia das creches’

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A Justiça Federal autorizou a Polícia Federal a abrir inquérito contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no caso que ficou conhecido como a “máfia das creches”. A PF pediu a continuidade das investigações contra Nunes por suspeitas de que o prefeito teria participado do esquema de desvios de verba pública por entidades conveniadas à prefeitura através da companhia de controle de pragas da sua família, a Nikkei.

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No relatório final da Operação Daycare, de julho, a PF citou um possível envolvimento da empresa da mulher e da filha de Nunes ao constatar cheques de R$ 31,5 mil pagos por meio de uma das empresas que abasteceriam o esquema com notas frias, chamada Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli. Duas transferências foram feitas diretamente na conta do prefeito, nos valores de R$ 5.795,08 cada. Outros R$ 20 mil foram pagos à Nikkei. As transferências ocorreram em 2018, quando o político exercia o segundo mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo.

A defesa do prefeito nega irregularidades, diz que o dinheiro se origina de serviços efetivamente prestados e se declarou “inconformada” com a decisão que permitiu a continuidade das investigações contra Nunes. “Exaustivamente, durante cinco anos, diversas pessoas foram investigadas e indiciadas, se descartando qualquer ato, direto ou indireto, que pudesse relacionar o prefeito aos fatos”, argumenta nota enviada ao GLOBO pelo advogado Daniel Bialski. O escritório pretende impetrar harbeas corpus em instâncias superiores pedindo o trancamento do inquérito.

Em nota, a prefeitura de São Paulo disse que “nada se comprovou” contra Nunes e a apuração da PF “sequer incluiu o nome do prefeito” entre os indiciados. “Portanto, é de se estranhar tal decisão num processo em que o prefeito já prestou todos os esclarecimentos às autoridades. Por fim, reitera que não há nenhuma relação dele ou de sua empresa com a empresa envolvida em suposto ilícito”, completa.

Alvo de investigação da Polícia Federal, o esquema de desvio de verbas em creches administradas por organizações sociais em São Paulo movimentou, ao todo, aproximadamente R$ 1,5 bilhão entre 2016 e 2020. Conforme aponta o inquérito, fruto de averiguação iniciada em 2021, o caso envolveria escritórios de contabilidade e empresas de fachada especializadas em emitir notas frias, chamadas pela PF de “noteiras”.

O inquérito mostra que os indícios de irregularidades vão desde falsificações de guias da Previdência Social até a emissão de notas frias de serviços e produtos que nunca foram prestados ou entregues. Em outra manobra, fornecedores contratados pelas OS devolveriam parte do valor que recebiam para as contratantes.

As suspeitas de irregularidades começam em 2018, após a Controladoria-Geral do Município receber denúncias anônimas sobre possíveis fraudes na contribuição previdenciária. Além disso, um cruzamento de dados mostrou conexões de donos de escritórios de contabilidade com empresas fornecedoras de serviços para as OS.

O elo permitiu, apontam as investigações, que as organizações fingissem contratar serviços, e a prestação de contas ocorria por meio de notas frias. As organizações transferiam dinheiro para as “noteiras”, que encaminhavam o valor para os fornecedores. Depois, parte desses valores eram enviados de volta para as OS.

A investigação encontrou indícios de irregularidades em 112 de 152 unidades investigadas, envolvendo R$ 14,4 milhões. Apesar de o nome de Nunes não constar entre os 116 indiciados no caso, relatório da PF apontou a necessidade de continuidade da apuração por suspeitas de lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, Nunes manteria relações com a Associação Amiga da Criança e do Adolescente (Acria), cuja presidente é Elaine Targino da Silva. Elaine foi funcionária da Nikkey Serviços S/S, empresa de controle de pragas da família de Nunes.

A polícia entende, em razão dos cheques identificados através da quebra do sigilo bancário de pessoas investigadas no caso, que “é suspeita essa relação do então vereador com uma das principais empresas atuantes do esquema criminoso”. O prefeito, por sua vez, alegou em depoimento que a Nikkei prestou serviço de dedetização para a Acria.

O caso das “máfia das creches” foi exaustivamente explorado por adversários de Nunes na campanha eleitoral, como Guilherme Boulos (PSOL), derrotado pelo atual prefeito em segundo turno. Em dado momento nos debates, o deputado passou a desafiar Nunes a abrir o sigilo bancário. O prefeito respondeu que o adversário agia por desespero.

Após a divulgação da autorização para o inquérito, Boulos se manifestou por postagem nas redes sociais: “Onde há fumaça… Além de Nunes, a Polícia Federal vai investigar uma empresa da família do prefeito. São Paulo merece respeito”, escreveu o deputado federal.

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Professor da Ufac apresenta artigo no 33º Congresso do Conpedi — Universidade Federal do Acre

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Clube da Leitura da Ufac (1).jpg

O professor Leonardo Lani de Abreu, do curso de Direito da Ufac, apresentou o artigo “Justiça Poética: A Imaginação Literária e os Sentidos do Direito”, no 33º Congresso do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), que ocorreu de 11 a 13 de novembro, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR).

O trabalho apresenta a experiência do Clube de Leitura da Ufac, iniciativa de extensão do Centro Acadêmico de Direito que aproxima estudantes e professores da literatura e do pensamento jurídico. A proposta é criar um espaço de leitura, diálogo e reflexão, mostrando como as obras literárias podem contribuir para ampliar a compreensão sobre o Direito e sobre as diferentes dimensões da experiência humana.

Para Leonardo Lani de Abreu, a participação no evento tem um significado que ultrapassa a apresentação acadêmica. “Mais do que apresentar um artigo, foi uma oportunidade de compartilhar uma experiência coletiva construída com estudantes e professores que acreditam que ler também é uma maneira de pensar o Direito”, disse.

Ele explicou que o Clube de Leitura parte da compreensão de que a formação jurídica não se limita ao conhecimento das normas e dos conceitos técnicos. “A literatura permite entrar em contato com diferentes perspectivas sobre conflitos, escolhas, desigualdades, relações humanas e dilemas de Justiça: elementos que também fazem parte do cotidiano do Direito”, acrescentou.

Clube da Leitura da Ufac (2).jpg

O professor também avaliou que a participação no congresso nacional do Conpedi ampliou a visibilidade da produção realizada na universidade. “Levar uma experiência desenvolvida na Ufac para esse ambiente de diálogo com pesquisadores de diferentes instituições brasileiras foi, também, uma forma de afirmar a importância da universidade pública, da pesquisa e da produção acadêmica realizada na Amazônia.”



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Pós em Administração Pública na Ufac forma 1ª turma de mestres — Universidade Federal do Acre

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Aluna do Profiap, Ábida Silvestre Ferreira.jpg

O mestrado profissional em Administração Pública em Rede Nacional (Profiap), com polo na Ufac, está em fase de conclusão de sua primeira turma, iniciada em 2024. Com 11 estudantes defendendo suas dissertações, dos quais seis são servidores da universidade, o programa apresenta pesquisas que visam fortalecer o serviço público, propondo soluções para a realidade regional.

O coordenador do curso, professor Deivid Forgiarini, explicou que o Profiap gera resultados que podem ser empregados na prática. “Como é um mestrado profissional, temos o desafio de consolidar a parte acadêmica. Mas além disso, temos o que chamamos de PTT, o produto técnico tecnológico; a dissertação, que muitas vezes ia para a gaveta, é transformada em algo que o gestor pode aplicar efetivamente.”

Entre os trabalhos de destaque, a servidora da Ufac, Ábida Silvestre Ferreira, desenvolveu um guia prático estruturado em recomendações e metodologias para aproximar as metas institucionais dos recursos financeiros disponíveis, abordando desde a normatização do processo orçamentário até a capacitação de gestores e o fortalecimento do monitoramento contínuo. Ela foi orientada pelo coordenador do curso e entregou o guia à Pró-Reitoria de Planejamento, setor onde trabalha.

“Foi uma experiência incrível, de muito aprendizado e crescimento”, disse. “Partindo do meu ambiente de trabalho, achei necessário melhorarmos a integração entre planejamento e orçamento, de forma que consigamos maximizar a execução do nosso Planejamento Estratégico. Isso concentra tanto aspectos operacionais e técnicos quanto a capacitação dos gestores e a participação da comunidade.”

Órgãos externos

Já a pesquisa do servidor do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), Madson Rocha, resultou no “Guia de Boas Práticas para o Fortalecimento da Governança de Dados Pessoais no MP-AC”, sob orientação do professor Vinícius Silva Lemos e coorientação do professor Danilo Scramin Alves. Com esse trabalho, entregue à administração superior do órgão em outubro, ele foi nomeado coordenador de Privacidade e Proteção de Dados da Corregedoria-Geral.

Aluno do Profiap, Madson Rocha.jpg

Com seu estudo, a servidora do Tribunal de Justiça do Acre, Adriana Marceli Motter, orientada pelo professor Rubicleis Gomes da Silva, gerou um curso de formação intersetorial voltado ao fortalecimento das políticas públicas no Estado. Ela analisou a articulação entre o plano decenal e os instrumentos orçamentários da socioeducação no sistema prisional do Estado. Ela trabalha como consultora do programa Fazendo Justiça na área socioeducativa.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

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Professor da Ufac apresenta projeto em encontro de matemática — Universidade Federal do Acre

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Prof. João Rogério da Silva no 19º Enema-2026 (2).jpg

O professor João Rogério da Silva, do Centro de Ciências Exatas e Tecnológicas, da Ufac, apresentou o projeto de pesquisa “Controle do Número de Condição de Matrizes com FBR Multiquádricas sob Restrição de Poisson Disk” no 19º Encontro Nacional de Análise Matemática e Aplicações (Enema), ocorrido de 4 a 6 de novembro na Universidade Federal de Juiz de Fora.

O projeto investiga como tornar mais confiáveis e eficientes os cálculos realizados por métodos computacionais conhecidos como Funções de Base Radial (FBR) multiquádricas. “Essas técnicas permitem estimar valores entre pontos conhecidos e construir aproximações matemáticas de fenômenos complexos, sendo utilizadas, por exemplo, na simulação de fluidos, no estudo de fenômenos físicos e na análise de dados geográficos”, disse João Rogério.

Segundo ele, um dos principais desafios desses métodos é garantir que os cálculos continuem precisos mesmo quando aumenta a quantidade de pontos utilizados na simulação. “Em determinadas situações, as matrizes matemáticas envolvidas podem se tornar numericamente instáveis, comprometendo a precisão dos resultados ou tornando os cálculos excessivamente difíceis de realizar”, ponderou.

O professor explicou que a principal contribuição da pesquisa é demonstrar que essa dificuldade pode ser controlada por meio de uma estratégia adequada de escolha e distribuição dos pontos utilizados nos cálculos. Para isso, o estudo combina o ajuste de parâmetros matemáticos das funções multiquádricas com uma técnica de distribuição de pontos conhecida como Poisson Disk Sampling, que estabelece uma distância mínima entre os pontos.

“Em termos simples, a estratégia busca evitar que o aumento da quantidade de pontos utilizados na simulação comprometa a estabilidade dos cálculos. Isso permite construir métodos computacionais mais confiáveis, capazes de trabalhar com conjuntos maiores de dados”, complementou.

João Rogério enfatizou, ainda, a relevância de sua participação no evento. “Além de sua contribuição acadêmica, a participação no Enema destaca a presença da produção científica acreana em um importante espaço nacional de discussão matemática. Essa inserção fortalece a atuação da Ufac na pesquisa em matemática aplicada, amplia as possibilidades de colaboração entre instituições e contribui para aproximar a ciência desenvolvida na região Norte dos principais debates científicos do país.”

Confira explicação do professor sobre aplicações do projeto em engenharia e geociências

Confira os Anais do 19º Enema



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