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Justiça derruba limitar que suspendeu aumento da energia elétrica; conta ficará mais cara

Ac24horas, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) derrubou nesta segunda-feira, dia 28, a liminar que impedia o reajuste da tarifa de energia elétrica para os consumidores do estado do Acre, relativo ao ano de 2018. O reajuste margeia os 21%, e deixou as instituições e consumidores assutados.

A baixa da liminar foi confirmada nesta terça-feira, dia 29, pela Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). O reajuste, portanto, passa a ser aplicado novamente a partir desta terça. O repasse do reajuste será feito de forma gradativa, conforme orientado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em nota, a Energisa, empresa administradora da Eletroacre, informou que ainda este anos investirá “R$ 228 milhões em melhorias da rede de distribuição”, visando “oferecer energia segura e de qualidade, contribuindo para o conforto” dos acreanos que consomem o serviço.

A liminar que impedia o aumento no custo da energia elétrica foi solicitada pelas defensorias públicas do Acre e da União, na segunda quinzena de dezembro, e acabou deferida pela Justiça Federal no Acre. Agora, em instância superior, a decisão acreana caiu. Além de impedir a elevação da tarifa, os defensores pediam uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 15 milhões.

De acordo com a Aneel, o reajuste foi calculado com os resultados do deságio do leilão, o que resultou em redução do índice tarifário em 3,42 pontos percentuais, com isso, o aumento que teria o efeito médio inicial de 24,71% ficou em 21,29%. Para os consumidores residenciais, o aumento será 19,60%.

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PAPO DE ACADEMIA

Assessoria, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Mesmo considerando as academias como serviço essencial, “não é o momento de reabri-las” diz empresários de Feijó e Tarauacá. (mais…)

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ACRE

Mantida condenação de consumidor por litigância de má-fé

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou provimento ao recurso de apelação, interposto por um consumidor, em desfavor da empresa de telefonia do qual ele tinha contrato de serviço e teve o nome no cadastro de inadimplentes por falta de pagamento.

Para os membros do órgão colegiado, ficou evidenciado que o consumidor alterou a verdade dos fatos no desígnio de receber indenização e mantiveram a condenação por litigância de má-fé.

O autor do processo interpôs recurso de apelação contra sentença de primeiro grau por ter negado indenização por danos morais a ele em um ação declaratória de inexistência de débito.

Nos autos, o consumidor alegou não ter sido informado da mudança da conta pré-paga para a modalidade pós-pago. Mesmo com algumas faturas pagas, o consumidor esclareceu que jamais pagou fatura da conta e que desconhece quem tenha efetuado o pagamento. Ele relatou ainda que a inscrição do seu nome, por outras contas sem pagamento, em cadastro de inadimplentes, se mostra ilegal e indevida.

Por outro lado, a empresa apresentou que o contrato foi efetivamente celebrado em de março de 2016 e resultou da migração do usuário de um plano para outro, que houve pagamento de algumas faturas e que as contratações ocorrem por meio virtual, tendo o recorrente fornecido todos os seus dados.

Ao decidir pela manutenção da sentença de primeiro grau, a relatora do processo, desembargadora Regina Ferrari, entendeu que os conteúdos de telas de sistema interno da operadora servem como indicativo de que o contrato foi efetivamente celebrado entre as partes e que o relatório pormenorizado de chamadas originadas da linha telefônica é elemento de prova.

“A ausência de impugnação específica na réplica – sobre os fatos impeditivos apresentados e provados pela parte ré autoriza a conclusão de que o negócio realmente foi celebrado entre as partes, cuja falta de pagamento de algumas contas mensais justifica a existência da dívida e a inserção do nome do devedor no cadastro de inadimplentes”, diz trecho do voto.

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