O caso do tenente do Batalhão de Operações Especias (Bope), Josemar Farias, preso há quase cinco meses, ganhou um novo episódio. A Justiça Militar devolveu o inquérito e solicitou que a Câmara Criminal de Rio Branco decida qual Vara Criminal deve julgar o caso.
Farias foi preso no dia 27 de dezembro de 2018, na Operação Sicário da Polícia Civil do Acre, suspeito de manter contato com membros de facções criminosas.
A Justiça já negou um pedido de liberdade feito pela defesa do tenente. O militar é denunciado pelos crime de peculato, prevaricação, organização criminosa e corrupção passiva. Farias segue preso no Batalhão Ambiental, em Rio Branco.
Na decisão, o juiz da Auditoria Militar, Alesson José Braz, destaca que os crimes supostamente praticados pelo tenente não se enquadram no Código Penal Militar. Em fevereiro deste ano, a defesa e o Ministério Público solicitaram que o caso fosse julgado pela Justiça Militar.
“Para tipificar a conduta do acusado como crime militar é necessário uma análise detida do art.9º do Código Penal Militar, o qual define o conceito de crime militar em tempo de paz. Os crimes imputados ao acusado Josemar Barbosa Farias não se adequam às hipóteses previstas no art.9º do Código Penal Militar”, frisa o magistrado.
Ao G1, o advogado de Farias, Mário Rosas, explicou que o juiz suscitou o conflito de competência, ao solicitar que a Câmara Criminal decida quem deve julgar o caso. Segundo Rosas, o impasse atrapalha as ações da defesa, que ainda não conseguiu a soltura do tenente.
“Nessa questão temos o pedido de revogação de prisão. A defesa quer que tramite com urgência, qual dos juízes vai decidir sobre as medidas cautelares, principalmente sobre a revogação da prisão, tendo em vista que já tem 148 dias que o acusado está preso”, lamenta.
Rosas relembrou ainda que um dos argumentos usados para que a Justiça Militar julgue o caso é que três, dos quatro crimes atribuídos a Farias, são de competência da Auditoria Militar. Ele diz que o processo ganhou uma dimensão complexa e já identificou irregularidades nos procedimentos.
“A defesa quer, primeiramente, a soltura dele para depois analisar essas questões mais complexas que vão levar um tempo razoável, sendo que a instrução processual sequer teve início. Isso está trazendo um prejuízo enorme para a defesa”, critica.