A cidade de Maragogi (AL), um dos principais destinos turísticos do nordeste brasileiro, interditou a visitação à Lagoa Azul, que por sua vez é um dos mais movimentados pontos turísticos da cidade litorânea.

Popularmente apelidado de Caribe Brasileiro, o trecho que contempla a Lagoa Azul atrai turistas por sua configuração, que mistura águas cristalinas e vida marinha diversificada, formando um cenário perfeito para fotografias.

A decisão atende a uma determinação da Justiça Federal em Alagoas e decorre de uma ação, impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal), que contesta um decreto da prefeitura de 2022 que autoriza a exploração turística da área.

Segundo o MPF, tal decreto viola normas ambientais de âmbito federal, uma vez que a região é considerada uma Área de Proteção Ambiental por estar inserida na Costa dos Corais, uma das maiores unidades de conservação da vida marinha no país. Por tal razão, a exploração do local fica proibida, segundo argumentação do procurador da República Lucas Horta.

A APA Costa dos Corais foi criada em 1997 com objetivo de proteger uma faixa de mais de 120 km da costa entre Pernambuco e Alagoas. Este trecho abriga uma grande biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como tartarugas marinhas.

Segundo a Justiça Federal, o manejo da APA não previa a exploração da Lagoa Azul, de modo que a decisão da prefeitura por autorizá-la se configura como arbitrária.

O judiciário justifica na decisão que o decreto municipal dava margem a atividades não compatíveis com as normas da APA Costa dos Corais, como a circulação diária de até 40 lanchas e a oferta de serviços comerciais de mergulho e fotografia.

O juiz federal André Granja destaca que os municípios até podem criar unidades de conservação que se sobrepõem às regras federais, desde que as ações locais enfatizem em maior grau a preservação ambiental, e não as afrouxe. Neste caso, diz Granja, se prioriza a proteção ambiental, em razão do risco considerável ao equilíbrio ecológico e à saúde das populações locais.

Em nota, a prefeitura de Maragogi alega que a decisão foi tomada sem a defesa do município, “impossibilitando a apresentação de esclarecimentos e da defesa do interesse da coletividade afetada.”

“A prefeitura de Maragogi, em respeito às instituições judiciais, respeita a decisão. Contudo, discorda veementemente de seu teor, pois compreende que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação vigente e buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental”, diz o texto.

A administração conclui prometendo recorrer da decisão.