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Lei Paulo Gustavo: editais que somam mais de R$ 22 milhões devem ser lançados no Acre

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2 anos atrásem
Governo informou que vão ser lançados editais que incluem audiovisual; outras linguagens culturais; e premiações para mestres da cultura popular e indígenas.
Capa: Lei Paulo Gustavo: editais que somam mais de R$ 22 milhões devem ser lançados no AC — Foto: Divulgação.
O governo do Acre deve lançar, nesta segunda-feira (9), editais da Lei Paulo Gustavo (LPG) que somam mais de R$ 22 milhões para execução de projetos de fazedores de cultura. O lançamento deve ser feito no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco.
Os editais incluem o audiovisual (R$ 15,6 milhões), outras linguagens culturais – arte e patrimônio (R$ 4,5 milhões), e premiações para mestres da cultura popular e indígenas (R$ 1,1 milhão). Os recursos são do governo federal, via Fundo Nacional de Cultura (FNC) e Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Segundo o governo, em maio deste ano, a Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), responsável pelo processo da LPG no Acre, fez oitivas em todas as regionais do estado para garantir a participação dos segmentos culturais e com o acompanhamento do Conselho de Cultura e do Comitê Paulo Gustavo.
O presidente da FEM, Minoru Kinpara, explica que, com a publicação dos editais, a partir de terça-feira (10), os interessados já vão poder apresentar seus projetos para apreciação.
“Toda a nossa equipe está mobilizada para garantir apoio aos fazedores de cultura de todo o estado. Temos mais de cem pareceristas credenciados em todo o Brasil, que serão responsáveis pelas análises dos projetos. E é bom destacar que todos os aprovados receberão os recursos até o dia 30 de dezembro, como determina a lei”, afirmou em site oficial do governo.
Denúncia contra FGB
Um contrato da Fundação Garibaldi Brasil (FGB) no valor de R$ 200 mil com o restaurante Spetus Bar, de Sena Madureira, no interior do Acre, para operacionalização da Lei Paulo Gustavo no município de Rio Branco, foi alvo de uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Após denúncias de artistas e produtores culturais de Rio Branco, a vereadora Elzinha Mendonça (PSB) questionou ao TCE que a atividade principal da empresa não corresponde ao que o contrato requer. O TCE confirmou o recebimento da denúncia.
Revoltados com a contratação, artistas do Movimento Cultural em Rio Branco ocuparam a Câmara de Vereadores de Rio Branco na semana passada, buscando respostas e transparência em relação à polêmica em torno da Lei Paulo Gustavo na capital acreana.
Durante tribuna popular na terça-feira (3), quando os artistas usaram a plenária para explicar a denúncia, houve uma confusão e músico acreano, vocalista do Los Porongas, Diogo Soares levou um mata-leão de um segurança da Casa.
Na quarta (4), o presidente da FGB, Anderson Gomes do Nascimento, apresentou documentação e explicações técnicas sobre o contrato com o restaurante para operacionalizar a referida lei. Ele disse que, diferente da denúncia, houve a participação de outras empresas no processo licitatório e que a contratada foi a que apresentou o menor preço. O gestor afirmou que a empresa, além de atuar no ramo alimentício, também desenvolve atividades no setor cultural e esportivo.
Após a repercussão negativa com relação ao processo de licitação, segundo Nascimento, o contrato foi cancelado a pedido da própria empresa.
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Minicurso para agricultores aborda qualidade e certificação de feijão — Universidade Federal do Acre

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1 semana atrásem
15 de abril de 2025
O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá realizou o minicurso “Controle de Qualidade de Feijões Armazenados e Certificação de Feijão”, ministrado pelos professores Bruno Freitas, da Ufac, e Guiomar Sousa, do Instituto Federal do Acre (Ifac). As aulas ocorreram em 30 de março e 1 de abril, em Marechal Thaumaturgo (AC).
O minicurso teve como público-alvo agricultores e membros da Cooperativa Sonho de Todos (Coopersonhos), os quais conheceram informações teóricas e práticas sobre técnicas de armazenamento, parâmetros de qualidade dos grãos e processos para certificação de feijão, usados para agregar valor à produção local e ampliar o acesso a mercados diferenciados.
“Embora existam desafios significativos no processo de certificação do feijão, as oportunidades são vastas”, disse Bruno Freitas. “Ao superar essas barreiras, com apoio adequado e estratégias bem estruturadas, os produtores podem conquistar mercados internacionais, aumentar sua rentabilidade e melhorar a sustentabilidade de suas operações.”
Guiomar Sousa também destacou a importância do minicurso para os produtores da região. “O controle de qualidade durante o armazenamento do feijão é essencial para garantir a segurança alimentar, preservar o valor nutricional e evitar perdas que comprometem a renda dos agricultores.”
O minicurso tem previsão de ser oferecido, em breve, para alunos dos cursos de Agronomia da Ufac e cursos técnicos em agropecuária e alimentos, do Ifac.
O projeto Bioeconomia e Modelagem da Cadeia Produtiva dos Feijões do Vale do Juruá é financiado pela Fapac, pelo CNPq e pelo Basa. A atividade contou com parceria da Embrapa-AC, da Coopersonhos e da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo.
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Projeto oferece assistência jurídica a alunos indígenas da Ufac — Universidade Federal do Acre

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1 semana atrásem
15 de abril de 2025
O curso de Direito e o Observatório de Direitos Humanos, da Ufac, realizam projeto de extensão para prestação de assistência jurídica ao Coletivo de Estudantes Indígenas da Ufac (CeiUfac) e a demais estudantes indígenas, por meio de discentes de Direito. O projeto, coordenado pelo professor Francisco Pereira, começou em janeiro e prossegue até novembro deste ano; o horário de atendimento é pela manhã ou à tarde.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail cei.ccjsa@ufac.br.
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Ufac discute convênios na área ambiental em visita ao TCE-AC — Universidade Federal do Acre

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2 semanas atrásem
11 de abril de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou de uma visita institucional ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), com o objetivo de tratar dos convênios em andamento entre as duas instituições. A reunião, que ocorreu nesta sexta-feira, 11, teve como foco o fortalecimento da cooperação técnica voltada à revitalização da bacia do igarapé São Francisco e à ampliação das ações conjuntas na área ambiental.
Guida destacou que a parceria com o TCE em torno do igarapé São Francisco é uma das mais importantes já estabelecidas. “Estamos enfrentando os efeitos das mudanças climáticas e precisamos de mais intervenções no meio ambiente. Essa ação conjunta é estratégica, especialmente neste ano em que o Brasil sedia a COP-30 [30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima].”
A reitora também valorizou a atuação da presidente Dulcinéia Benício à frente do TCE. “É uma mulher que valoriza a educação e sabe que é por meio da ciência que alcançamos os objetivos importantes para o desenvolvimento do nosso Estado”, completou.
Durante o encontro, foram discutidos os termos de cooperação técnica entre o TCE e a Ufac. O objetivo é fortalecer a capacidade de resposta das instituições públicas frente às emergências ambientais na capital acreana, com o suporte técnico e científico da universidade.
Para Dulcinéia Benício, o momento marca o fortalecimento da parceria entre o tribunal e a universidade. Ela disse que a iniciativa tem gerado resultados importantes, mas que ainda há muito a ser feito. “É uma referência a ser seguida; ainda estamos no início, mas temos muito a contribuir. A universidade tem sido parceira em todos os projetos ambientais desenvolvidos pelo tribunal.”
Ela também ressaltou que a proposta vai além da contenção de enxurradas. “O projeto avança sobre aspectos sociais, ambientais e de desenvolvimento, que hoje são indispensáveis na execução das políticas públicas.”
Participaram da reunião o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, além de professores e pesquisadores envolvidos no projeto. Pelo TCE, acompanharam a agenda os conselheiros Ronald Polanco e Naluh Gouveia.
Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, da Fundape e do governo do Estado. O professor aposentado e economista Orlando Sabino esteve presente, representando a Assembleia Legislativa do Acre.
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