ACRE
Lei que agrava o crime de feminicídio e outras violências contra a mulher é sancionada

PUBLICADO
11 meses atrásem
Rebeca Martins
O Projeto de Lei (PL) n° 4.266 de 2023, que agrava o crime de feminicídio para a maior pena prevista no Código Penal, de 40 anos, além de também criar punições específicas para outras configurações de violência contra a mulher, foi sancionado nesta quarta-feira, 9, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, este é um momento de conquista para as mulheres. “Nós trabalhamos, cada dia, para que as mulheres possam viver sem medo, livres de qualquer violência. Esse PL que foi sacionado é uma segurança a mais, reafirma o compromisso em cuidar das mulheres. A Secretaria da Mulher e as pastas estaduais, junto ao Ministério das Mulheres e governo federal tem trabalhado justamente para que esse crime deixe de existir”, explicou.

Essa medida foi instaurada durante a campanha “Feminicídio Zero”, a nível estadual e federal, que tem como objetivo erradicar esse tipo de crime por meio de ações setoriais. Implantado no Acre desde o mês de agosto, a campanha tem um caráter preventivo e de conscientização sobre a temática.
Somente no mês de agosto, por meio dos atendimentos psicológicos, jurídicos e de assistência social ofertados de forma itinerante pelo Ônibus Lilás, bem como pelos programas, projetos, palestras, abordagens educativas e materiais informativos impressos e digitais, 448,1 mil pessoas foram alcançadas pela pasta.

“Um dos lemas da Secretaria da Mulher é que o feminicídio é um crime evitável. Realizamos ações em muitos espaços, desde aquele de lazer, de diversão, até aquele de trabalho, em escolas, com grupos de mulheres, em conjunto aos movimentos sociais, instituições da Rede de Proteção à Mulher, Centros Especializados de Atendimento à Mulher nos municípios do interior, entre outros. Tudo para que as mulheres não entrem em relacionamentos abusivos ou, caso estejam precisando de ajuda, procurem a Semulher, procurem denunciar, tudo para evitar o feminicídio”, ressaltou a diretora de Políticas para Mulheres da Semulher, Joelda Pais.
Entenda o que muda com a nova Lei do Feminicídio

Conforme a legislação, a pena mínima passa de 12 para 20 anos. A penalidade máxima passa de 30 para 40 anos e deixou de ser considerado um homicídio qualificado, passando a ter um artigo específico no código penal, com novos agravantes, sendo eles:
Assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência; emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel; traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; e emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Foram também adicionadas novas restrições para condenados por crimes que envolvem violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A Lei aumenta de 50% para 55% o período mínimo de cumprimento da pena para que o reeducando faça a progressão do regime fechado para o semiaberto. No semiaberto, ele deve usar tornozeleira eletrônica e não pode ter visita íntima ou conjugal e caso ameace ou pratique novas violências contra a vítima ou seus familiares, será transferido para uma unidade penitenciária distante do local de residência da ofendida.
Visualizações: 3
Relacionado
VOCÊ PODE GOSTAR
ACRE
Ufac inaugura novo laboratório de informática do CCJSA — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO
9 horas atrásem
29 de agosto de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, entregou o novo laboratório de informática do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas (CCJSA). A cerimônia de inauguração ocorreu nessa quinta-feira, 28, no prédio do centro. O espaço tem como objetivo fortalecer o ensino e a pesquisa na unidade acadêmica, oferecendo melhores condições de aprendizado e conforto aos estudantes, além de atender às demandas de professores.
O laboratório conta com computadores modernos, adquiridos com investimentos da universidade e apoio de emendas parlamentares. O CCJSA abriga os cursos de Direito, Economia e Contabilidade, este o mais novo, com alunos da primeira turma matriculados em 2023. Todos serão beneficiados com o novo espaço.
A reitora Guida Aquino destacou a satisfação em disponibilizar a estrutura. “Estamos muito felizes por entregar um laboratório tão bem estruturado, que servirá de apoio não apenas para o aprendizado teórico, mas também para a prática. Este espaço representa um avanço significativo para os cursos de Economia, Contabilidade e Direito.”
A importância da iniciativa também foi ressaltada pelo diretor do CCJSA, Francisco Raimundo Alves Neto; pela coordenadora do curso de Direito, Sabrina Cassol; pela coordenadora de Ciências Contábeis, Oleides Francisca; e pela vice-coordenadora de Economia, Gisele Elaine. Eles agradeceram o empenho da universidade e dos parceiros, lembrando que, antes, os cursos não contavam com um espaço desse porte e agora terão condições adequadas para desenvolver atividades práticas.
O momento contou ainda com a participação de parceiros. O representante da Alterdata Software, Evaldo Bezerra, informou que a empresa disponibiliza seu sistema para ampliar a prática da contabilidade entre os estudantes. Já o representante da Campos & Lima, Hugo Viana, destacou o apoio da empresa na capacitação dos futuros contadores e mencionou que a CEO, Camila Lima, ficou muito feliz em apoiar o projeto, considerando a parceria uma forma de contribuir para a formação de profissionais mais preparados.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
Relacionado
ACRE
Livro aborda parte da política e história da Ufac de 1968 a 1988 — Universidade Federal do Acre

PUBLICADO
1 dia atrásem
28 de agosto de 2025
A Editora da Ufac (Edufac) lançou o livro “Da Reforma Universitária à Constituição Federal de 1988: Reflexos na Ufac — Ensaio Filosófico” (137 p.), do pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes. A obra, que retrata parte da política e da história da universidade, foi apresentada ao público nessa quarta-feira, 27, no hall da Assessoria de Comunicação e da editora.
O trabalho nasceu com o propósito de prestigiar os 60 anos de ensino superior da Ufac, mas foi além da comemoração. Segundo o autor, a motivação partiu de sua curiosidade em compreender a formação institucional brasileira e os reflexos da Reforma Universitária de 1968 até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O livro percorre diferentes momentos da história do ensino superior, explorando desde transformações institucionais até experiências locais que marcaram a consolidação da universidade pública no Brasil. Ao reunir análises históricas e reflexões críticas, busca oferecer uma visão ampla sobre a evolução do ensino superior e os desafios enfrentados ao longo de sua trajetória.
Moraes destacou que escrever a obra foi uma honra, resultado de intensas pesquisas e dedicação. Para ele, a intenção não é apenas revisitar a história acadêmica, mas também tornar o conhecimento acessível e enriquecedor para todos. Para isso, recorreu a uma diversidade de autores e a relatos de pessoas que vivenciaram a experiência universitária, o que contribuiu para ampliar a compreensão do tema.
No início do lançamento, houve apresentação musical do Grupo Vybe. A seguir, compuseram o dispositivo de honra a reitora Guida Aquino, que assina o prefácio da obra, o autor e o assessor de Comunicação e diretor da Edufac, Gilberto Lobo. Também foram convidados para compor o dispositivo a servidora aposentada Eliana Barroso, o professor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Enock da Silva Pessoa, e a servidora Maria Perpetuo Socorro Noronha Mendonça, já que seus depoimentos constam no capítulo 4 da obra: “Ufac, Somos Parte dessa História”.
Eliana recebeu uma placa de homenagem e flores entregues pela reitora Guida Aquino pelos serviços prestados no Núcleo de Registro e Controle Acadêmico (Nurca) e em reconhecimento a sua trajetória profissional na universidade. Em suas palavras, a reitora descreveu Eliana como uma mulher extraordinária, sábia e humana e desejou que essa nova etapa de sua vida seja marcada por tempo, tranquilidade e alegria.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
Relacionado

Relacionado
PESQUISE AQUI
MAIS LIDAS
- ACRE4 dias ago
Ufac promove ações pelo fim da violência contra a mulher — Universidade Federal do Acre
- ACRE3 dias ago
Fórum Permanente de Graduação
- ACRE1 dia ago
Livro aborda parte da política e história da Ufac de 1968 a 1988 — Universidade Federal do Acre
- ACRE9 horas ago
Ufac inaugura novo laboratório de informática do CCJSA — Universidade Federal do Acre
Warning: Undefined variable $user_ID in /home/u824415267/domains/acre.com.br/public_html/wp-content/themes/zox-news/comments.php on line 48
You must be logged in to post a comment Login