O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta segunda-feira a decisão do Carrefour de suspender a compra de carnes de países do Mercosul e afirmou que vai colocar em votação um projeto de lei que estabelece a obrigação da “reciprocidade” em termos de exigências ambientais nas relações do Brasil no comércio exterior.

Na prática, se for transformado em lei, o texto só permitiria a ratificação do acordo comercial do Mercosul com a União Europeia se os países deste bloco, a começar pela França, tivessem normais ambientais consideradas equivalentes às do Brasil.

“Nos incomoda muito o protecionismo europeu, principalmente da França com o Brasil, que deverá ter, esta semana, por parte do Congresso Nacional, a lei da reciprocidade econômica entre os países”, disse Lira ao discursar na abertura do evento CNC Global Voices.

“Não é possível que o CEO de um grupo importante como o Carrefour não se retrate de uma declaração em (que anuncia que não vai) contratar as proteínas animais advindas e oriundas da América do Sul”, acrescentou.

O projeto 1.406 de 2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), proíbe ao Brasil “participar, patrocinar, aceitar, propor, ser signatário, anuir, assinar, normatizar ou de qualquer forma vincular-se a compromissos, tratados, acordos, termos, memorandos, protocolos, contratos ou instrumentos internacionais nos âmbitos bilateral, regional ou multilateral que possam representar restrições às exportações brasileiras e ao livre comércio, quando os outros países ou blocos de países signatários não adotarem em seu marco legal e regulatório instrumentos equivalentes” à legislação ambiental brasileira.

“O Brasil, o Congresso Nacional, os empresários e a população têm que dar uma resposta clara para que esse protecionismo exagerado dos produtores da França não se torne motivo de injusto protecionismo contra os interesses de quem protege embaixo da lei mais rígida no sentido ambiental mundial, que é o nosso Código Florestal”, declarou Lira.