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Lira ignora anistia do 8/1 e foca pauta econômica – 17/12/2024 – Poder

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Victoria Azevedo

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ignorou a promessa que ele mesmo fez de que resolveria, ainda em seu mandato, o imbróglio acerca do projeto de lei que concede anistia aos acusados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro.

O Congresso entra em recesso no fim de semana. Na volta, em fevereiro, há imediatamente eleição para presidentes da Câmara e do Senado.

A última semana de atividades com o parlamentar na presidência da Casa será voltada à pauta econômica.

Há a previsão de votação do projeto da regulamentação da reforma tributária, do pacote de corte de gastos do governo federal —um projeto de lei complementar, um projeto de lei e uma PEC (proposta de emenda à Constituição)—, da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária).

Além disso, Lira afirmou na semana passada que tentará incluir na pauta de votações matérias relativas ao turismo.

Três políticos próximos ao presidente da Câmara dizem que Lira não tratou mais do projeto de anistia com os líderes da Casa e que isso saiu do radar de votações.

O presidente da Câmara foi procurado, via assessoria de imprensa, mas não respondeu.

Em 28 de outubro, o parlamentar retirou o projeto da anistia da pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde seria votada no dia seguinte, e anunciou a criação de uma comissão especial. Até o momento, no entanto, Lira não oficiou os líderes partidários para que eles indiquem representantes nessa comissão especial.

O objetivo do presidente da Câmara com a comissão era evitar que as negociações em torno de sua sucessão fossem contaminadas pela discussão do projeto e ainda conseguir apoio do PT de Lula e do PL de Jair Bolsonaro (os dois maiores partidos da Câmara) em torno de seu candidato na disputa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O PL queria o compromisso do futuro presidente de que a proposta caminharia na Casa. Já o PT era frontalmente contra e não queria sequer que o projeto fosse pautado em plenário.

Hoje, Hugo tem sua candidatura consolidada e deverá ser eleito sem dificuldades em fevereiro. Apesar de evitar se posicionar acerca do projeto de lei, aliados afirmam que esse é um dos assuntos que deverá ser enfrentado na gestão do líder do Republicanos.

Dois aliados de Lira afirmam, sob reserva, que não há mais clima para discutir anistia após explosões em frente ao prédio do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, em 13 de novembro.

Essa avaliação é compartilhada por deputados até mesmo da oposição, que são defensores da proposta. Como a Folha mostrou, horas após as explosões, parlamentares bolsonaristas falaram que o episódio iria prejudicar a tramitação do projeto de lei.

Lira afirmou em entrevista à Folha, no dia 30 de outubro, que daria uma solução ao projeto ainda durante o seu mandato. “Um tema sensível como esse, por tudo que aconteceu, por tudo que está acontecendo, estava inapropriadamente sendo usado. Conversei tanto com um partido quanto com outro. Nós vamos dar a solução para isso dentro do meu mandato”, afirmou.

Naquele momento, ao ser questionado como resolveria a situação, respondeu: “Como sempre eu faço, conversando e ouvindo muito”.

Um líder governista diz reconhece que o PL e partidos da oposição farão pressão para retomar essa discussão, diante da possibilidade de incluir na proposta a anistia ao ex-presidente Bolsonaro, para que ele possa concorrer em 2026.

Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), disse à reportagem, no entanto, que acredita que Lira vai cumprir com sua palavra e “contribuir” para que o projeto seja votado, mesmo que fora da cadeira de presidente da Casa.

“Acredito na palavra do presidente Arthur Lira. Mesmo após deixar a presidência tenho certeza que ele vai contribuir para que a anistia seja apreciada e seja votada como ele se comprometeu”, diz.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirma que o partido continuará defendendo o arquivamento do projeto. “Não faz sentido sequer discuti-lo diante de tantas revelações graves que tivemos nos últimos dias. Vamos conversar com os demais partidos na Casa.”



Leia Mais: Folha

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Em reunião, Ufac e UTFPR discutem PPG em governança pública — Universidade Federal do Acre

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Em reunião, Ufac e UTFPR discutem PPG em governança pública-interna.jpg

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu o reitor Everton Lozano e a vice-reitora Vanessa Ishikawa, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para uma reunião de avaliação e alinhamento das ações desenvolvidas no âmbito do programa de pós-graduação (PPG) em Planejamento e Governança Pública. O encontro ocorreu nessa quinta-feira, 16, no gabinete da Reitoria, campus-sede.

O mestrado é ofertado por meio de uma parceria entre a Ufac, o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a UTFPR, com foco na qualificação de servidores e profissionais que atuam nas áreas de planejamento, governança pública e desenvolvimento regional. De terça-feira, 14, até quinta-feira, 16, a Ufac sediou o 12º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. Durante o evento, estudantes, pesquisadores e docentes discutiram experiências, desafios e resultados relacionados às pesquisas desenvolvidas no programa.

Durante a reunião, os representantes das universidades também discutiram o andamento das atividades do programa e perspectivas para novas ações de cooperação acadêmica, incluindo a continuidade das iniciativas voltadas à qualificação de servidores públicos e à expansão da pós-graduação na região amazônica.

Para Everton Lozano, a cooperação entre as instituições fortalece o programa de pós-graduação e amplia sua contribuição para a formação de profissionais na região Norte. Ele informou que já estão em discussão os encaminhamentos para a elaboração de uma proposta de doutorado interinstitucional.

Vanessa Ishikawa ressaltou que o programa amplia as oportunidades de capacitação para técnico-administrativos e profissionais da região, contribuindo para a formação em planejamento, políticas públicas e governança. Ela destacou ainda o envolvimento dos docentes da UTFPR no desenvolvimento do projeto e o trabalho conjunto realizado entre as instituições parceiras.

Para o coordenador da parceria interinstitucional entre UTFPR, Ufac e Ifac, Antonio Gonçalves de Oliveira, a oferta do mestrado representa uma estratégia para ampliar a presença da área de planejamento urbano, regional e demografia na região Norte. 

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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Ufac entrega equipamentos para curso de Engenharia Civil — Universidade Federal do Acre

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A Ufac realizou solenidade de entrega de novos equipamentos destinados ao curso de Engenharia Civil. O investimento contribuirá para o fortalecimento das atividades de ensino e pesquisa, proporcionando melhores condições para a formação acadêmica dos estudantes. O evento ocorreu nesta quinta-feira, 16, no hall do bloco do curso.

Foram adquiridos 20 conjuntos para desenho técnico, compostos por pranchetas de desenho e banquetas, já instalados no Laboratório de Projetos. Também foram entregues duas estações totais de topografia, destinadas ao Laboratório de Topografia.

“Todo esse investimento é para eles”, disse a reitora Guida Aquino, referindo-se aos alunos. “A universidade não existe sem estudante.” Segundo ela, a instituição deve continuar avançando e modernizando seus laboratórios para acompanhar as necessidades da formação acadêmica.

O pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, ressaltou que o crescimento da estrutura física e da quantidade de cursos ampliou as demandas da universidade. Para ele, a expansão também representa novos custos para a instituição. “Nós crescemos e atendemos ao plano”, pontuou. “Entretanto, o orçamento não teve o mesmo crescimento.”

Ufac entrega equipamentos para curso de Engenharia Civil-interna (1).jpg

De acordo com o coordenador do curso de Engenharia Civil, Bernardo Antônio Silva Ramos, a aquisição atende a uma demanda antiga do curso. Ele explicou que os equipamentos também poderão ser utilizados por estudantes de outros cursos da instituição, como Engenharia Florestal e Engenharia Agronômica. “Esses equipamentos são muito importantes para nós e serão muito bem utilizados daqui para frente.”

Também participou da solenidade a pró-reitora de Inovação e Tecnologia e vice-reitora eleita, Almecina Balbino.

 



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Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16/08 — Universidade Federal do Acre

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O programa de pós-graduação em Planejamento e Governança Pública, desenvolvido entre a Ufac e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), realizou a abertura do 21º Seminário de Boas Práticas em Planejamento e Governança Pública. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira, 14, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede, e marcou o início da programação, que segue até 16 de agosto, reunindo estudantes, professores, pesquisadores e profissionais interessados no assunto.

Durante a programação, serão debatidos temas relacionados ao desenvolvimento regional, mobilidade urbana, educação, empreendedorismo e gestão pública. As atividades incluem palestras, mesas de discussão e apresentações acadêmicas voltadas à troca de experiências e à divulgação de pesquisas desenvolvidas no âmbito do programa.

Na abertura do evento, a reitora Guida Aquino destacou a expansão da pós-graduação na universidade e o fortalecimento das parcerias institucionais voltadas à qualificação de servidores e profissionais. Ela também ressaltou a importância da cooperação entre a Ufac e a UTFPR para a oferta do programa de pós-graduação.

O coordenador do programa, Rogério Duenhas, disse que o curso contribui para formação de profissionais e pesquisadores na área de planejamento e governança pública, especialmente na região Norte.

Seminário em governança pública ocorre na Ufac até 16_08-interna-1.jpg

A presidente da comissão organizadora, discente Ana Caroline, destacou que o seminário busca promover discussões sobre desafios estruturais enfrentados pelo Acre e incentivar reflexões sobre políticas públicas e planejamento. Segundo ela, a proposta é ampliar o debate sobre temas que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado e das instituições públicas.

Também participaram da mesa de abertura o vice-reitor e reitor eleito, Josimar Batista; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima Carvalho; a pró-reitora de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação, Alana Chocorosqui Fernandes, do Ifac; além de representantes da UTFPR, convidados e integrantes da comunidade acadêmica.

(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)

 



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