POLÍTICA
Lobista investigado por venda de sentenças se pass…
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1 ano atrásem
Laryssa Borges
A Polícia Federal investiga o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, peça-chave no escândalo de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter se passado por advogado registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ter representado ilegalmente clientes no segundo mais importante tribunal do país. A entidade de classe identificou o grupo que forjou registros profissionais da OAB e apontou Andreson como das pessoas que roubaram um número da lista que havia sido previamente forjada pelo bando.
Acossado por indícios que apontam que, além do STJ, comercializava veredictos em pelo menos três tribunais de justiça – Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás –, o lobista se apresentou como advogado em processos que tramitavam no gabinete do ministro Paulo Moura Ribeiro. O magistrado é um dos quatro cujas equipes foram alvo de investigações de compra e venda de votos envolvendo Andreson e o advogado Roberto Zampieri, assassinado no final do ano passado em Cuiabá.
Andreson também invoca o registro falso da OAB em um processo antigo em que ele próprio era investigado por suspeitas de tráfico internacional de drogas em um esquema que envolve a maior facção criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele foi absolvido por falta de provas neste caso, mas ainda enfrenta a acusação de lavagem de dinheiro decorrente do mesmo episódio e tenta no STJ que as suspeitas sejam julgadas em uma vara específica de Cáceres (MT). Em um relatório de inteligência sobre a investigação de tráfico, a própria PF chegou a registrar Andreson como “um advogado militante” em Cuiabá.
O pretenso registro profissional do lobista era da seccional da OAB no Pará e tinha o número 25696. Segundo fontes da entidade que representa os advogados aptos a atuarem na profissão, este número existiu apenas como uma carteira falsa, encaminhada pela OAB do Pará para investigação da PF.
A acusação de lavagem de dinheiro
Em abril de 2011, a polícia apreendeu 296 quilos de cocaína no município de Cravinhos, em São Paulo, dois dias depois de Andreson ter voltado de uma viagem à Bolívia para supostamente acertar a entrega de uma carga de 350 quilos de pasta-base da droga. Escutas telefônicas usadas na investigação revelaram conversas entre ele e o traficante preso em flagrante na operação. Por falta de provas, no entanto, a justiça absolveu o lobista, mas movimentações financeiras astronômicas levaram-no a ser investigado também por lavagem. De 2009 a 2016, por exemplo, Andreson Gonçalves movimentou mais de 21 milhões de reais, aponta a PF. É esta investigação que ele tenta que seja julgada em uma vara de Cáceres.
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POLÍTICA
A articulação para mudar quem define o teto de jur…
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9 meses atrásem
5 de maio de 2025Nicholas Shores
O Ministério da Fazenda e os principais bancos do país trabalham em uma articulação para transferir a definição do teto de juros das linhas de consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
A ideia é que o poder de decisão sobre o custo desse tipo de crédito fique com um órgão vocacionado para a análise da conjuntura econômica.
Compõem o CMN os titulares dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e da presidência do Banco Central – que, atualmente, são Fernando Haddad, Simone Tebet e Gabriel Galípolo.
A oportunidade enxergada pelos defensores da mudança é a MP 1.292 de 2025, do chamado consignado CLT. O Congresso deve instalar a comissão mista que vai analisar a proposta na próxima quarta-feira.
Uma possibilidade seria aprovar uma emenda ao texto para transferir a função ao CMN.
Hoje, o poder de definir o teto de juros das diferentes linhas de empréstimo consignado está espalhado por alguns ministérios.
Cabe ao Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), presidido pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fixar o juro máximo cobrado no consignado para pensionistas e aposentados do INSS.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, é quem decide o teto para os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos federais.
Na modalidade do consignado para beneficiários do BPC-Loas, a decisão cabe ao ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias.
Já no consignado de adiantamento do saque-aniversário do FGTS, é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem a palavra final sobre o juro máximo.
Atualmente, o teto de juros no consignado para aposentados do INSS é de 1,85% ao mês. No consignado de servidores públicos federais, o limite está fixado em 1,80% ao mês.
Segundo os defensores da transferência da decisão para o CMN, o teto “achatado” de juros faz com que, a partir de uma modelagem de risco de crédito, os bancos priorizem conceder empréstimos nessas linhas para quem ganha mais e tem menos idade – restringindo o acesso a crédito para uma parcela considerável do público-alvo desses consignados.
Ainda de acordo com essa lógica, com os contratos de juros futuros de dois anos beirando os 15% e a regra do Banco Central que proíbe que qualquer empréstimo consignado tenha rentabilidade negativa, a tendência é que o universo de tomadores elegíveis para os quais os bancos estejam dispostos a emprestar fique cada vez menor.
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