ACRE
Lula lança programa de urbanização de favelas Periferia Viva
Luiz Claudio de Ferreira – Repórter da Agência Brasil
Foi uma conquista bastante comemorada quando a creche Semeando Esperança, na comunidade de Santa Luzia, no Distrito Federal, conseguiu comprar, com doações, uma geladeira nova para atender as necessidades de 30 crianças de famílias em situação de vulnerabilidade no local.
O problema é que, na hora da compra, o diretor da creche, Paulo Lafayete, não tinha o CEP ou endereço formal, como tantas outras favelas brasileiras. Foi necessário dar o código postal de uma pessoa conhecida. “É muito ruim. Todos aqui se sentem excluídos”, disse o educador. Na comunidade, vivem cerca de 20 mil pessoas.
Esse é apenas um dos problemas que o Programa Periferia Viva, lançado nesta quinta (28), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, tenta reduzir. O projeto CEP para Todos integra o programa e prevê que todas as moradias em favelas tenham código postal até 2026.
O governo federal anunciou que vai investir mais de R$ 7 bilhões em urbanização de favelas, prevenção de desastres em encostas, melhorias habitacionais e regularização fundiária.
“Ficam com o que resta”
No lançamento da política pública, o presidente Lula explicou que o principal fundamento do programa é o de tornar a periferia visível. “Tem gente que pode escolher a sua profissão. Mas tem outra parte da sociedade que fica com o que resta. Da mesma forma, há uma parte do povo que escolhe onde morar. E outros ficam com o que resta”, emocionou-se o presidente.
Nesse contexto, Lula lamentou que 4,5 milhões de casas ainda não têm um banheiro. “Eu não imaginei que isso poderia acontecer em 2024. Eu morei em uma casa na Vila Carioca [São Paulo] com 27 pessoas. Nessa casa, não tinha água encanada, nem banheiro com privada. A gente também não tinha geladeira. Eu sei como é a vida daqueles que não têm direito”, afirmou.
O presidente lembrou que o investimento em políticas públicas tem sido com bastante planejamento, uma vez que o governo busca também contenção de despesas. “A gente não pode gastar mais do que o Orçamento”. Ele defendeu a isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil e, para equilíbrio das contas, defendeu cobrar mais imposto das pessoas “mais ricas”. “Vamos tentar tornar o país um pouco mais justo, humano e fraterno”.
Ele argumentou que as periferias brasileiras foram colocadas em segundo plano historicamente. “Vocês não serão mais invisíveis. Nós enxergamos vocês.”
Estratégias
No evento, o governo divulgou contratações de R$ 1,4 bilhão em obras de contenção de encostas e R$ 3,3 bilhões em ações de urbanização de favelas, ambas previstas no Novo PAC.
O Executivo defendeu que esse seria o maior pacote de políticas públicas para as periferias do país. O programa Periferia Viva reúne investimentos em infraestrutura urbana realizados pelo Ministério das Cidades e ações de outros 16 ministérios parceiros.
O programa Periferia Viva prevê um pacote de ações para a elaboração de 120 planos municipais de redução de riscos em municípios críticos, com foco em propor obras que reduzam os riscos nas periferias dessas cidades.
Segundo o governo, a perspectiva é que, até 2026, todos os municípios que tenham favelas (em áreas de risco alto ou muito alto) sejam beneficiados com planos municipais de Redução de Riscos financiados pelo governo federal, com investimento de R$ 63 milhões. Além disso, 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, terão investimento federal superior a R$ 85 milhões.
Outra ação anunciada foi um convênio entre o Ministério das Cidades e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para viabilizar pesquisas e produção de dados sobre favelas e periferias brasileiras.
Reconhecimento
O programa também reconheceu iniciativas sociais nas periferias. Entre eles, o da pernambucana Joyce Paixão, que atua às margens do Rio Capibaribe. “A gente fez um plano de adaptação, e com presença e mitigação para os efeitos das chuvas.”
Outro premiado foi o Favela Gastronômica, da brasiliense Cleide Morais. Trata-se de uma escola de gastronomia social que promove segurança alimentar, combate o desperdício de alimentos nas periferias e gera soluções sustentáveis para enfrentar a fome e reduzir as desigualdades sociais. “Há mais de 20 anos esse trabalho começou e tivemos nossos objetivos reformulados em 2020, durante a pandemia da covid-19″, destacou ela.
“O projeto foi proposto por mulheres da comunidade, do bairro Nossa Senhora de Fátima, em Planaltina [DF]. As pessoas beneficiadas são moradoras das periferias, que vivem em situação de vulnerabilidade. “A gente promove essas formações na área da gastronomia para serem inseridas no mercado de trabalho formal e abrirem o próprio negócio. O projeto está voltado especialmente para as mulheres negras, que são as que mais sofrem de insegurança alimentar”, explicou.
A reitora da Ufac, Guida Aquino, participou da solenidade de inauguração da nova sede da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape), da qual ela é presidente do Conselho Curador. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 26, no campus-sede, local em que se localiza o espaço administrativo e operacional da fundação.
Guida destacou a importância da Fundape para a Ufac e para outras instituições da Região Norte. Para ela, a fundação passou por um processo de fortalecimento nos últimos anos. “A Fundape hoje nos faz realizar, na verdade, todas as parcerias de formação de docentes, de ensino, de pesquisa, de extensão, de inovação”, afirmou.
Segundo a reitora, a fundação ampliou sua atuação para além do Acre, atendendo também instituições de Rondônia, Amapá e Roraima. “Olha a grandeza disso. E nós, enquanto Universidade Federal do Acre, temos que nos orgulhar”, pontuou.
O diretor-presidente da Fundape, Ismar Bernardo de Araújo, disse que a inauguração da sede própria representa uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe e visão de futuro. “Hoje não celebramos apenas a abertura de um novo espaço físico; celebramos uma conquista construída com dedicação, trabalho em equipe, visão de futuro e confiança.”
Ismar lembrou que a Fundape foi instituída em 22 de junho de 1998 e completa 28 anos em 2026. Atualmente, a fundação conta com 38 colaboradores, representa quatro universidades federais, três institutos federais e um hospital universitário, estando presente em quatro Estados da região Norte.
Membro fundador da Fundape e pró-reitor de Planejamento da Ufac, Alexandre Hid, relembrou a criação da fundação e os desafios enfrentados ao longo da trajetória institucional. “Hoje a fundação está aí forte e firme para maiores e melhores desafios.”
Também participaram da solenidade a reitora da Unir, Marília Pimentel; o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Carlos Roberto da Silva Maia, representando o procurador-geral Oswaldo Lima Neto; o diretor técnico da Fundape, Camilo Gouveia; o diretor administrativo-financeiro da Fundape, Dionel de Araújo; Gemil Júnior, suplente do senador Alan Rick (Republicanos-AC); a pró-reitora de Inovação, Pesquisa e Pós-Graduação do Ifac, Alana Chocorosqui, representando o reitor Fábio Storch; o ex-reitor da Ufac, Minoru Kinpara; além de dirigentes, coordenadores de projetos, colaboradores e representantes de instituições parceiras.
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