ACRE
Mais próxima da sociedade, Procuradoria-Geral do Estado exerceu papel fundamental para a Administração Pública ao longo de 2024
Ravenna Nogueira
O ano de 2024 foi de importantes avanços para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC), instituição essencial à Justiça e à administração pública estadual, responsável pela orientação jurídica e pela defesa dos interesses do Estado.
Foram mais de R$ 10 milhões investidos na obra de reforma e ampliação entregue este ano, cerca de R$ 800 mil em seu Parque Tecnológico, modernização do sistema de gestão e acompanhamento de processos.
A PGE também esteve mais próxima da sociedade, com a presença marcante nas duas maiores feiras agropecuárias do estado, em Rio Branco e no Juruá, realizando o projeto itinerante no Juruá, bem como promovendo, em parceria, sua primeira corrida, em Rio Branco, com finalidade social.
“Este ano, a Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) deu passos significativos no fortalecimento institucional e na aproximação com a sociedade. Foram mais de R$ 10 milhões investidos na reforma e ampliação de nossa sede, direcionamos cerca de R$ 800 mil ao nosso Parque Tecnológico, estivemos presentes nas duas maiores feiras do Estado, realizando também projeto itinerante, além de ações sociais que conseguimos desenvolver em parceria com outras instituições. Auxiliamos o Estado em, praticamente, todas as ações desenvolvidas, e fomos, inclusive protagonistas a nível de Brasil, quando no final do ano, tivemos a aprovação da Lei da Transição Tributária. 2024 é um ano que entra para a história da PGE”, destaca a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.
Veja aqui um resumo das ações de 2024:
Ampliação e Modernização
Em março deste ano, o governo do Estado realizou a entrega oficial da obra de reforma e ampliação da sede da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, localizada em Rio Branco.
A obra recebeu um investimento total de aproximadamente R$ 10 milhões. Dentre os serviços executados, destacam-se a construção de novos gabinetes de procuradores, ampliação da área construída, substituição total das instalações elétricas, implantação de um novo sistema de ar-condicionado e ventilação mecânica, implantação do sistema de CFTV, adequação às normas de acessibilidade, esgotamento sanitário e prevenção e combate a incêndio e pânico, entre outros.
“A entrega desta obra representa o reconhecimento à instituição e faz parte da nossa política de reestruturação de todas as instituições estaduais, incluindo secretarias, visando oferecer um atendimento de maior qualidade à sociedade. Além disso, é um reconhecimento à classe dos procuradores, que desempenham um papel essencial na gestão transparente e segura dos recursos públicos. Estar presente neste momento é gratificante, pois demonstra que estamos impactando positivamente a vida das pessoas”, destacou o governador Gladson Cameli.
Por meio de recurso próprio, investiu significativamente em tecnologias e equipamentos de ponta, com o objetivo de melhorar a qualidade do trabalho e promover o bem-estar de sua equipe.
Com investimentos na ordem de R$ 894.643,00, a instituição alcançou uma renovação de 80% de seu parque tecnológico.
Entre as principais iniciativas, destacam-se a aquisição de computadores novos com monitores maiores, impressoras multifuncionais mais rápidas e econômicas, coletores de assinatura digital, TVs de 75 e 43 polegadas que auxiliam nas reuniões e comunicação externa e interna, switches de alta performance no Data Center (sala-cofre).
Outro avanço importante para modernizar e simplificar as atividades foi a implantação do novo sistema de gestão e acompanhamento de processos, o Attus – Procuradoria Digital.
O Attus utiliza inteligência artificial e automações, funcionando de maneira integrada com os sistemas do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região (TRT-14), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da dívida ativa do Estado.
“Este sistema, contratado pela PGE/AC no ano passado, representa um passo a mais na digitalização da instituição e traz grandes avanços para a procuradoria. Ele roda numa plataforma web, garantindo que os procuradores possam trabalhar de qualquer lugar em que estejam, bastando ter acesso à internet”, pontua o procurador-geral adjunto, Leonardo Cesário.
Ações como estas valorizam e fortalecem a instituição que possui a nobre missão de defender o Estado e a sociedade.
Gestão
A Procuradoria publicou, no Diário Oficial do Estado de 2 de outubro, o Planejamento Estratégico institucional para o ciclo 2024 – 2033, que norteará suas ações nos próximos 10 anos e guiará sua missão de representar, prestar consultoria e assessorar juridicamente o Estado do Acre.
O processo de elaboração envolveu cerca de 95 servidores e definiu novos objetivos e iniciativas, em consonância com a Agenda Acre 10 anos e com o Planejamento Estratégico do Estado. Durante nove meses, foram realizadas reuniões, oficinas e encontros com multiplicadores e grupos ampliados e reduzidos que auxiliaram em todo o processo.
“Este plano alinha todos os membros da organização em torno de sonhos e valores comuns, o que contribui para aglutinar os diversos esforços de todas as áreas da instituição”, destaca a procuradora-geral do Estado.
Recuperação de ativos
Em janeiro, a PGE/AC e o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) celebraram termo de cooperação técnica para promover a recuperação de ativos da autarquia.
O acordo visa ao auxílio da PGE/AC nos processos de inscrição em dívida ativa do Saneacre. A arrecadação contribui para a melhoria do sistema de água e esgotamento sanitário do interior do estado.
Agora, em dezembro, iniciou o parcelamento dos débitos referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencidos desde o ano de 2020.
No Acre, mais de 7 mil veículos possuem dívidas de IPVA, que representam valores de mais de R$ 4 milhões, recursos que retornam à sociedade em forma de investimentos.
Agilidade aos processos
Visando agilizar os processos judiciais e extrajudiciais em tramitação na Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), a instituição e a Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac) celebraram Termo de Cooperação Técnica em junho.
A parceria garante simplificação e desburocratização nos acessos aos dados. Antes, toda solicitação tinha que ser feita de ofício. Com isso, a Juceac alcança também o objetivo de reduzir substancialmente a demanda de solicitações de cópias e certidões por parte do órgão convenente, promovendo os princípios da eficiência e da economicidade que regem a administração pública.
Cultura conciliatória
A PGE celebrou, no primeiro semestre de 2024, um total de 13 acordos em processos judiciais na segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), com foco nas ações sobre direito à saúde.
Os acordos estão alinhados com o compromisso da PGE/AC em incentivar práticas que reduzem o volume de processos judiciais e fomentam a resolução pacífica de disputas, cumprindo o estabelecido no Plano Plurianual 2024-2027 da instituição.
A iniciativa busca agilizar o atendimento ao cidadão, acelerando a resolução consensual de conflitos e promovendo a desjudicialização.
Defesa dos servidores
O governo do Acre conquistou importante vitória para a Saúde do Estado, garantindo o arquivamento de procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretendia o ajuizamento de ação de inconstitucionalidade contra a lei que criou o quadro dos servidores da Secretaria de Saúde (Sesacre) provenientes do antigo Pró-Saúde e, atualmente, Instituto de Gestão da Saúde do Acre (Igesac).
“Garantimos o emprego de centenas de pais de família e vamos poder continuar cumprindo o compromisso de cuidar de quem mais precisa, que é o povo acreano”, celebrou o governador Gladson Cameli.
Com o procedimento, 817 profissionais, incluindo médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e técnicos de laboratório continuarão a prestar serviços essenciais à população.
Eleições municipais
Durante o período eleitoral, a PGE, em parceria com as secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Comunicação (Secom), lançou a Cartilha Eleitoral 2024, contendo informações sobre condutas vedadas aos agentes públicos.
Foram ministradas palestras para os agentes públicos em Rio Branco e em Cruzeiro do Sul. A cartilha também foi publicada no site institucional para consulta.
A publicação visou apresentar as restrições da legislação eleitoral, de maneira clara e objetiva, aos servidores e agentes públicos estaduais, embasada na Lei Federal nº 9.504/97 (Lei das Eleições), na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Federal nº 4.737/65 (Código Eleitoral), bem como nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Orientação
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) realizou o curso Planejamento da Contratação Pública com foco no Decreto nº 11.363/23, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública do Estado do Acre, para servidores da PGE e das diversas secretarias e autarquias estaduais.
O curso foi ministrado pelo procurador do Estado, Paulo Jorge Santos, e teve carga horária total de 22 horas. O objetivo foi capacitar os servidores públicos a compreender e aplicar os fundamentos da nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos.
A instituição também realizou diversos atendimentos de orientação a servidores e gestores públicos. Essa função visa garantir que as ações do governo estejam em conformidade com a legislação vigente e ajudem a evitar a ocorrência de atos administrativos ilegais ou prejudiciais à sociedade.
Ampliação dos serviços
Desde setembro, a instituição está presente na Organização em Centros de Atendimento (OCA) de Rio Branco com atendimento fiscal, voltado para o contribuinte que possui débito em dívida ativa com o Estado, com funcionamento das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, no guichê da Procuradoria, localizado na Praça Rosa.
“Esta é mais uma oportunidade para o contribuinte regularizar seus débitos, buscando parcelamento e outros serviços como: emissão de certidão negativa, boletos, acesso online e recuperação de senha”, pontua o procurador-chefe da Coordenadoria da Dívida Ativa e da Execução Fiscal, Rafael Alves.
O guichê da Procuradoria está localizado na Praça Rosa, com funcionamento das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.
Aproximação com a sociedade
Pela primeira vez, a PGE esteve presente na Expoacre, de 31 de agosto a 8 de setembro, em Rio Branco, e na Expoacre Juruá, de 31 de julho a 4 de agosto, em Cruzeiro do Sul. O estande da instituição contou com atrações e serviços.
O principal destaque nos dois eventos foi a participação da mascote institucional Arara Pegeeh, escolhida por simbolizar inteligência e comunicação, características essenciais da advocacia pública, representada pela cor azul, predominante na ave.
Para garantir que todos os visitantes conhecessem a atuação da instituição, foram disponibilizados materiais gráficos, como folhetos e revistas, além de uma moderna mídia indoor, para exibição de conteúdos institucionais.
Serviços fiscais e atendimento foram ofertados em ambos os eventos.
PGE itinerante
Em julho, a PGE realizou atendimento fiscal no Núcleo Regional da Fazenda Estadual (Nurfe), no centro de Cruzeiro do Sul. A atividade faz parte do programa PGE Itinerante, que visa à interiorização das ações por meio de atendimento à sociedade.
Os serviços ofertados foram: consulta de dívidas, emissão de certidão negativa, boletos, acesso online, recuperação de senha e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
Ação social
Em novembro, a instituição realizou, em parceria com a Associação de Procuradores do Estado do Acre (Apeac) e com a Comunidade Longão Elite, no domingo, 24, a primeira edição da Corrida da PGE, com a finalidade de arrecadar alimentos para instituições de caridade do estado.
A primeira edição contou com a participação de 436 pessoas, entre servidoras da instituição e público em geral, os quais doaram 3 kg de alimentos não perecíveis, cada, arrecadando 1480 kg no total.
Os donativos foram entregues para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), que ficou responsável por fazer a doação para instituições de caridade do estado.
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A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.
Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.
Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.
Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”
Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.
Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.
Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.
Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).
A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.
Laboratório de Paleontologia
Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.
Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.
Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Abertura do Processo
I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);
II – Documentos pessoais exigidos:
• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
III – Documentos acadêmicos exigidos:
• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;
V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;
Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br
O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:
Arquivo 1 em .PDF:
1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);
2. Documentos pessoais exigidos:
a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;
b) Comprovante de residência;
c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;
d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;
Arquivo 2 em PDF:
1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);
Arquivo 3 em PDF:
1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:
a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).
Arquivo 4 em PDF:
1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Arquivo 5 em PDF:
a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.
Fluxo do Processo
VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;
VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;
VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.
a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.
IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.
Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade
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Links Úteis
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