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Malásia luta para impedir importações de resíduos plásticos da Europa – DW – 30/10/2024

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Malásia continua a ser o segundo maior importador mundial de resíduos plásticos da UE, apesar das promessas do governo de evitar que o país se torne um depósito de lixo global.

A quantidade de resíduos de plástico importados da UE aumentaram 35% no ano passado em comparação com 2022, segundo dados do Eurostat.

A UE exportou 8,5 milhões de toneladas de papel, plástico e vidro em 2023, com mais de um quinto destinado aos lixões da Malásia.

A Indonésia e o Vietname também foram grandes importadores de produtos europeus desperdício.

Embora cerca de 90% dos resíduos da Europa sejam tratados localmente, as exportações aumentaram 72% desde 2004, de acordo com figuras do Comissão Europeia.

Críticos questionam a ética de reciclagem da UE

A UE concordou em proibir as exportações de resíduos plásticos para países fora do Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), incluindo a Malásia, a partir de meados de 2026.

A medida visa evitar que materiais como plásticos ou produtos químicos sejam enviados para países que não conseguem tratá-los adequadamente.

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Jan Dell, engenheiro e fundador do grupo de campanha The Last Beach Cleanup, disse à DW que a proibição da UE é uma “admissão” de que as exportações de resíduos plásticos são “prejudiciais e antiéticas”.

No entanto, ela criticou a UE por “aumentar enormemente a quantidade de lixo plástico que envia para a Ásia agora”.

“Enquanto a UE ensina ao mundo que tem grandes ambições verdes, é flagrantemente hipócrita e uma estratégia descarada exportar e fingir que o plástico é reciclado, em vez de proibir os plásticos descartáveis ​​ou incinerá-los em casa e contar o carbono emitido”, disse ela. adicionado.

Os estados do Sudeste Asiático importam anualmente mais de 100 milhões de toneladas de resíduos de metal, papel e plástico, avaliados em 47 mil milhões de euros entre 2017 e 2021, de acordo com um estudo. Um adiamento publicado este ano.

Quando China proibiu as importações da maioria dos plásticos e outros materiais a partir de 2018, vários países do Sudeste Asiático experimentaram um aumento nas importações. Em 2021, a Malásia tornou-se um dos maiores importadores mundiais de resíduos plásticos.

O governo da Malásia afirma há anos que pretende reduzir as importações de resíduos, mas não as proibiu formalmente, ao contrário de alguns países vizinhos.

“O governo da Malásia continua a permitir a importação de resíduos plásticos por razões económicas e por demanda da indústria de reciclagem local”, disse Hema Sulakshana, ativista de engajamento público do Greenpeace Malásia, à DW.

“No entanto, grande parte do plástico importado não é reciclável ou está contaminado, sendo eliminado em aterros ou incineração”.

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Impacto ambiental

Os ambientalistas estão divididos quanto aos benefícios do chamado economia circularque aposta na reutilização de materiais para aumentar a sustentabilidade.

Alguns vêem reciclagem como chave para reduzir o desperdício e o consumo de recursos.

A Circulate Initiative, uma organização sem fins lucrativos, estima que a recuperação e reciclagem adequada de resíduos plásticos no Sul e Sudeste Asiático poderia evitar cerca de 229 milhões de toneladas métricas de emissões de gases com efeito de estufa até 2030 – o equivalente às emissões de 61 centrais eléctricas alimentadas a carvão.

No entanto, os críticos argumentam que a reciclagem por si só é insuficiente, uma vez que muitos resíduos ainda acabam em aterros ou são incinerados, causando poluição e emissões de gases com efeito de estufa.

Em 2020, a taxa de reciclagem da Malásia foi de apenas 30%, metade da da vizinha Singapura, de acordo com várias estimativas. Infraestruturas inadequadas de gestão de resíduos agravam a poluição ambiental.

A incineração de resíduos libera dioxinas e produtos químicos perigosos na atmosfera e no abastecimento de alimentos. No ano passado, um incêndio no depósito de lixo Cam Ly, em Vietnã fez com que fumaça tóxica cobrisse partes da província de Lam Dong.

Embora a UE tenha se comprometido a proibir a exportação de alguns resíduos até 2026, isso não significa o fim total das exportações de plástico.

Os plásticos ainda podem ser exportados se certas condições forem atendidas, disse Shiori Shakuto, professor da Universidade de Sydney, à DW.

Os resíduos não plásticos, incluindo os têxteis, ainda poderão ser enviados para países não pertencentes à OCDE.

Isto preocupa os ambientalistas, uma vez que a indústria europeia de reciclagem de têxteis enfrenta desafios significativos devido a um excesso de oferta de têxteis usados ​​e à diminuição da procura nos mercados de exportação.

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Fazendo cumprir os regulamentos

A Malásia e a UE precisam de reforçar os seus reguladores para garantir que não sejam comercializados resíduos não tóxicos e, mais importante, para reduzir o lucrativo comércio ilegal de resíduos, disse Shakuto.

A Comissão Europeia estima que 15%-30% das transferências de resíduos provenientes da UE são ilegaisdestacando a necessidade de uma melhor aplicação.

“As remessas que não são rastreadas escapam aos controles e têm maior probabilidade de acabar descartadas ou tratadas de forma inadequada, aumentando os riscos ambientais. O comércio ilegal de resíduos também é uma oportunidade perdida para reutilizar e reciclar materiais”, afirmou a Comissão Europeia em comunicado.

A UE iniciou diálogos com a Tailândia, a Malásia e a Indonésia para combater o tráfico ilegal de resíduos.

Mas também é necessária uma aplicação mais rigorosa da regulamentação existente nos países importadores, especialmente porque as transferências ilegais de resíduos poderão aumentar quando as novas regras da UE entrarem em vigor.

Sulakshana, do Greenpeace Malásia, observou que o Departamento Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos da Malásia não está listado como uma “Autoridade Competente” sob a Convenção de Basileia, que regula o comércio internacional de resíduos.

“Além disso, o Departamento de Meio Ambiente não tem jurisdição para intervir quando os carregamentos de resíduos chegam”, disse ela.

“Superar estas barreiras e reforçar as políticas nacionais são essenciais para controlar eficazmente as importações de resíduos e reduzir o impacto ambiental na Malásia.”

Editado por: Keith Walker



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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

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Em caravana, ministro da Educação, Camilo Santana, visita a Ufac — Universidade Federal do Acre

A Ufac recebeu, nesta quarta-feira, 25, na Reitoria, campus-sede, a visita do ministro da Educação, Camilo Santana, no âmbito da caravana Aqui Tem MEC, iniciativa do Ministério da Educação voltada ao acompanhamento de ações e investimentos nas instituições federais de ensino.

Durante a agenda, o ministro destacou que a caravana tem percorrido instituições federais em diferentes Estados para conhecer a realidade de cada campus, dialogar com gestores e a comunidade acadêmica, além de acompanhar as demandas da educação pública federal.

Ao tratar dos investimentos relacionados à Ufac, a reitora Guida Aquino destacou a obra do campus Fronteira, em Brasileia, que conta com R$ 40 milhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estrutura terá seis cursos, com salas de aula, laboratórios, restaurante universitário e biblioteca.

Abordando a visita, Guida ressaltou a importância da universidade para o Estado e a missão da educação pública. “A Ufac é a única universidade pública federal de ensino superior do Acre e, por isso, tem papel estratégico na formação e no desenvolvimento regional. A educação é que transforma vidas, transforma o país.”

Outro tema tratado durante a agenda foi a implantação do Hospital Universitário no Acre. Camilo Santana afirmou que o Estado é o único que ainda não conta com essa estrutura e informou que o governo federal dispõe de R$ 50 milhões, por meio do Novo PAC, para viabilizar adequações e a implantação da unidade.

Ele explicou que a prioridade continua sendo a concretização de uma parceria para doação de um hospital, mas afirmou que, se isso não ocorrer, o MEC buscará outra alternativa para garantir a instalação do serviço no Estado. “O importante é que nenhum Estado desse país deixe de ter um hospital universitário”, enfatizou.

Guida reforçou a importância do projeto e disse que o Hospital Universitário já poderia ser celebrado no Acre. Ao defender a iniciativa, contou que a unidade contribuiria para qualificar o atendimento, reduzir filas de tratamento fora de domicílio e atender melhor pacientes do interior, inclusive em casos ligados às doenças tropicais da Amazônia. Em tom crítico, declarou: “O cavalo selado, ele só passa uma vez”, ao se referir à oportunidade de implantação do hospital.

Após coletiva de imprensa, o ministro participou de reunião fechada com pró-reitores, gestores, políticos e parlamentares da bancada federal acreana, entre eles o senador Sérgio Petecão (PSD) e as deputadas Meire Serafim (União) e Socorro Neri (PP).

A comitiva do MEC foi formada pela secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt; pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli; pelo secretário de Educação Superior, Marcus Vinicius David; e pelo presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Arthur Chioro.

Laboratório de Paleontologia

Depois de participar de reunião, Camilo Santana visitou o Laboratório de Paleontologia da Ufac. O professor Edson Guilherme, coordenador do espaço, apresentou o acervo científico ao ministro e destacou a importância da estrutura para o avanço das pesquisas no Acre. O laboratório foi reformulado, ampliado e recentemente reinaugurado.

Aberto para visitação de segunda a sexta-feira, em horário de expediente, exceto feriados, o local reúne fósseis originais e réplicas de animais que viveram no período do Mioceno, quando o oeste amazônico era dominado por grandes sistemas de rios e lagos. A entrada é gratuita e a visitação é aberta a estudantes e à comunidade em geral.

 



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A PROGRAD — Universidade Federal do Acre

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A Pró‑Reitoria de Graduação (Prograd) da Universidade Federal do Acre (Ufac) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e supervisão das atividades acadêmicas relacionadas ao ensino de graduação. Sua atuação está centrada em fortalecer a formação universitária, promovendo políticas e diretrizes que assegurem a qualidade, a integração pedagógica e o desenvolvimento dos cursos de bacharelado, licenciatura e demais formações presenciais e a distância. A Prograd articula ações com as unidades acadêmicas, órgãos colegiados e a comunidade universitária, garantindo que os currículos e práticas pedagógicas estejam alinhados aos objetivos institucionais.

Entre as principais atribuições da Prograd estão a coordenação da política de ensino, a supervisão de programas de bolsas voltadas à graduação, a análise e encaminhamento de propostas normativas e a participação em iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior.

A Prograd é organizada em três diretorias, cada uma com funções específicas e complementares:

Diretoria de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino — responsável por ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento de metodologias, à regulação e ao apoio pedagógico dos cursos de graduação.

Diretoria de Apoio à Formação Acadêmica — dedicada a acompanhar e apoiar as atividades acadêmicas dos estudantes, incluindo estágios, mobilidade estudantil e acompanhamento da formação acadêmica.

Diretoria de Apoio à Interiorização e Programas Especiais — voltada à gestão de programas especiais, políticas de interiorização e ações que ampliam o acesso e a permanência dos alunos em diferentes regiões.

A Prograd participa, ainda, de iniciativas que promovem a reflexão e o diálogo sobre o ensino superior, integrando docentes, estudantes e gestores em fóruns, encontros e ações que visam à atualização contínua dos processos formativos e ao atendimento das demandas sociais contemporâneas.

Com compromisso institucional, a Pró‑Reitoria de Graduação contribui para que a UFAC cumpra seu papel educativo, formando profissionais críticos e comprometidos com as realidades local e regional, garantindo um ambiente acadêmico de excelência e responsabilidade social.

Ednacelí Abreu Damasceno
Pró-Reitora de Graduação



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Orientação sobre revalidação e reconhecimento de diplomas — Universidade Federal do Acre

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Orientações para abertura de processo administrativo e procedimentos acerca da revalidação de diploma de graduação e reconhecimento de diplomas de pósgraduação stricto sensu emitidos por instituições estrangeiras, conforme a Resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Abertura do Processo

I – Preenchimento do Formulário Padrão (conforme modelo disponibilizado);

II – Documentos pessoais exigidos:

• Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

• Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

III – Documentos acadêmicos exigidos:

• Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

• Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

IV – Preenchimento do Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, conforme modelo disponibilizado pelo NURCA;

V – Solicitação de abertura de processo no Protocolo Geral da UFAC, direcionado ao NURCA, com a apresentação da documentação exigida nos itens de I a IV;

Submissão da documentação na Plataforma Carolina Bori – Link: http://plataformacarolinabori.mec.gov.br

O interessado deve submeter a documentação no formato .pdf, agrupando diferentes documentos em arquivo único conforme indicado abaixo:

Arquivo 1 em .PDF:

1. Formulário Padrão preenchido (conforme modelo disponibilizado);

2. Documentos pessoais exigidos:

a) Cópia do documento de identidade para brasileiros ou naturalizados, e, se estrangeiro, cópia da identidade e do visto permanente, expedido pela Superintendência da Polícia Federal, ou passaporte com visto permanente, concedido pela autoridade competente;

b) Comprovante de residência;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar, para brasileiros do sexo masculino;

d) Comprovante de quitação com o serviço eleitoral, para brasileiros e naturalizados;

Arquivo 2 em PDF:

1. Diploma e Histórico (Itens I e II do Artigo 10 ou Itens II e IV do artigo 33 da Resolução nº 003, de 14 de março de 2017);

Arquivo 3 em PDF:

1. Documentos acadêmicos exigidos excetuando-se os do Arquivo 2:

a) Para revalidação, conforme Art. 10, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

b) Para reconhecimento, conforme Art. 33, da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017, excetuando item III (vide Arquivo 5).

Arquivo 4 em PDF:

1.Termo de aceitação, exclusividade e autenticidade, preenchido conforme modelo disponibilizado pelo NURCA; da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017.

Arquivo 5 em PDF:

a) Para os casos de reconhecimento: Exemplar digital da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora e documentações complementares, conforme item III do Art. 33 da resolução CEPEX Nº 003, de 14 de março de 2017. 

Fluxo do Processo

VI – Recebimento do processo pelo NURCA e encaminhamento para o Centro pertinente, que constituirá Comissão;

VII – Retorno do processo ao NURCA no prazo de 15 dias;

VIII – Sendo favorável o parecer da Comissão, será autorizada a emissão de GRU, bem como, o seu devido pagamento (R$ 1.200,00 – graduação; mestrado – R$ 1.500,00 e doutorado R$ 2.000,00), devendo ser incluída a via original ou cópia autenticada por servidor da UFAC no processo de revalidação.

a) Em caso de parecer negativo, o processo será disponibilizado para consulta, retirada de documentação e/ou ajuste quando for pertinente.

IX – Retorno do processo ao Centro para a Comissão concluir a revalidação no prazo restante dos seis meses.

Formulário Padrão

Termo de Aceitação, Exclusividade e Autenticidade

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