Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) criticam termos do acordo de repactuação das compensações ligadas à tragédia de Mariana (MG), ocorrida em 2015. O ponto mais contestado é em relação aos valores das indenizações individuais para os atingidos, considerados baixos. As compensações serão custeadas pelas empresas responsáveis pelos danos causados à região da bacia do Rio Doce (Vale, BHP e Samarco).
O acordo ainda não foi assinado, mas a expectativa de membros do governo federal é que isso aconteça ainda neste mês de outubro.
Os termos do documento foram divulgados pela Vale, em um comunicado em seu site, nesta sexta-feira (18). Na mesma data, em Belo Horizonte, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também apresentou a proposta para pessoas atingidas pela tragédia e representantes de movimentos sociais organizados, como o MAB.
Thiago Alves, integrante da coordenação nacional do MAB, disse que o ponto da indenização individual precisa ser negociado. De acordo com a entidade, as vítimas vão receber até R$ 30 mil. “Da forma que ela está apresentada no acordo, ela atende à estratégia das empresas”, avaliou.
A tragédia na Barragem de Fundão da empresa Samarco Mineração, pertencente à Vale e à britânica BHP Billiton, ocorreu em 5 de novembro de 2015 e deixou 19 pessoas mortas. Com o rompimento da barragem, uma enxurrada de lama engoliu dois distritos de Mariana —Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo— e percorreu a bacia do rio Doce até chegar ao mar, no Espírito Santo.
No total, o valor do acordo seria de quase R$ 170 bilhões, distribuídos da seguinte forma, segundo a Vale: R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação; R$ 100 bilhões pagos em parcelas ao longo de 20 anos ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas; e R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.
O prazo de 20 anos para pagamento dos R$ 100 bilhões aos poderes públicos também foi criticado pelo MAB. Segundo Thiago Alves, trata-se de “um valor baixo para ser repartido em duas décadas”.
O movimento ainda reclama de falta de transparência e alerta que “muitos pontos precisam ser discutidos e detalhados antes de qualquer decisão final”.
Neste sábado (19), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse à imprensa em Belo Horizonte que tem expectativa de assinar o documento ainda neste mês.
“Em dezembro de 2022, os governos estadual e federal anunciavam um acordo que, na totalidade, girava em torno de R$ 100 bilhões. Naquele momento, o presidente Lula determinou que nos debruçássemos sobre o acordo para negociações com todos. O acordo foi para R$ 167 bilhões, outro patamar de reparação”, disse o ministro.
“Agora tenho absoluta certeza que esse acordo avançando, e sendo assinado, realmente estes recursos terão gestão e serão aplicados na vida das pessoas”, afirmou Silveira.
O ministro disse ainda que reparação de dano “não é motivo de comemoração porque o melhor é que o dano não tivesse acontecido”. “Mas, agora, efetivamente, nós chegamos a um termo que eu entendo que é o possível para a gente minimizar os impactos deste incidente tão grave”, defendeu ele.
No comunicado feito pela Vale nesta sexta, a empresa explicou que “as negociações entre as partes estão em curso”.
“O Acordo Definitivo está sujeito à celebração de termos e condições de um acordo final e da documentação final e definitiva, com aprovações e assinatura pelas partes, incluindo o Conselho de Administração da Vale”, informou a empresa.
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