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Marina Harkot: condenado deve ficar solto até fim da ação – 24/01/2025 – Cotidiano
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Fábio Pescarini
O empresário José Maria da Costa Júnior, condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, e mais um em aberto, por ter atropelado e matado a ciclista Marina Kohler Harkot, deverá recorrer da condenação até o fim do processo.
A sentença foi lida pela juíza Isadora Botti Beraldo Moro na madrugada desta sexta-feira (24) no Fórum da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, após 11 horas de audiência.
O réu foi condenado a 12 anos de prisão (pena mínima, segundo a sentença) por homicídio doloso e a seis meses em regime aberto por omissão de socorro e a outros seis, também em regime aberto, por condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada —a acusação conseguiu convencer os jurados que ele havia bebido antes de dirigir.
A decisão do júri foi por maioria simples. Quatro dos sete jurados votaram pela condição por homicídio doloso. Além da prisão, Costa Júnior perde o direito de dirigir por cinco anos após cumprimento da pena.
A magistrada usa seis das oito páginas da sentença para justificar por não ter determinado a prisão preventiva para o condenado, com princípios de defesa. No texto, há citação de ele ter sido réu primário e de bons antecedentes.
“Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado, dado que inalterado o panorama fático”, escreve a juíza moro em trecho da sua sentença.
De acordo com o Código Penal, para ser preso preventivamente, um condenado que não tenha seu caso transitado e julgado precisa infringir ao menos um dos seguintes requisitos: abalar a ordem pública, dar sinais de que vai fugir ou de que pode atrapalhar o processo, explica José Carlos Abissamra Filho, presidente da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo.
O promotor de Justiça Rodolfo Justino afirma ter entrado com recurso para pedir a prisão imediata.
O advogado José Miguel da Silva Júnior, que defende o empresário, também diz que irá recorrer, para transformar a condenação de homicídio doloso em culposo, cuja pena é menor. Ele acusou a Promotoria de sensacionalismo por apresentar fotos do cadáver de Marina em público durante o júri de quinta (23).
A Constituição Federal determina que uma pessoa só será considerada culpada após o trânsito e julgado da sentença penal condenatória, explica o advogado Abissamra Filho.
“Todos têm direito a recurso. Se uma pessoa não está condenada em definitivo, não se pode executar a pena porque ela pode ser modificada”, afirma o advogado. “O condenado vai ser preso, mas quando o processo terminar, e os processos estão andando cada vez mais rápidos, ou se houver necessidade para prisão preventiva”, diz o especialista, doutor em direito penal pela PUC São Paulo.
A Promotoria diz ter pedido a prisão com base em uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de setembro do ano passado, de que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento —o entendimento é que isso não viola o princípio da presunção de inocência.
O entendimento do Supremo foi firmado por maioria de votos, a partir do julgamento de um recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou ilegal a prisão imediata de um homem condenado pelo Tribunal do Júri a 26 anos e oito meses de prisão por feminicídio e posse irregular de arma de fogo em Santa Catarina.
“Temos muita convicção de que o tribunal vai reformar a decisão [com base no entendimento do STF] e se tudo der certo na próxima semana ele [o condenado pela morte de Marina Harokt] vai estar preso”, diz o promotor Justino, que ainda espera uma pena maior, de ao menos 17 anos em regime fechado.
FolhaJus
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A juíza cita o novo entendimento do Supremo em sua decisão, assim como, entre outros, um artigo assinado por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo que diz que o novo entendimento firmado pelo STF “implica violação à garantia constitucional”.
Para evitar risco de fuga, a magistrada ordenou que o passaporte do motorista que atropelou a ciclista deve ser entregue para ser apreendido até esta sexta-feira.
Ele também não poderá frequentar bares ou locais onde se venda bebida alcoólica. Apesar de não ter sido flagrado pelo bafômetro —como sustentou a defesa— a acusação conseguiu convencer os jurados de que o réu havia bebido no dia do atropelamento, o que ele negou.
O promotor Justino afirma que no júri duas testemunhas disseram em depoimento que ele havia consumido álcool, inclusive cerveja desde a hora do almoço —o atropelamento foi na madrugada seguinte. Também havia a comanda de um bar discriminando compra de uísque e energético.
Marina foi atropelada por José Maria em novembro de 2020, quando pedalava pela avenida Paulo 6º, no Sumaré, zona oeste. De acordo com laudos periciais, o réu estava embriagado e em alta velocidade —a mais de 90 km/h, quase o dobro da máxima permitida, de 50 km/h— quando atingiu a ciclista pelas costas.
Após fugir do local sem prestar socorro, o motorista foi flagrado por câmeras de segurança do condomínio onde morava. As imagens mostram José Maria no elevador, acompanhado de uma mulher e sorrindo minutos após o atropelamento.
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Josimar Ferreira inicia gestão de 4 anos como reitor da Ufac — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026O reitor da Ufac, Josimar Ferreira, reuniu-se com os novos pró-reitores da administração superior para marcar o início da gestão do quadriênio 2026-2030 e tratar das primeiras ações e prioridades a serem tomadas na universidade. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 12, na Reitoria, campus-sede. A sessão solene pública de transmissão de cargo da Reitoria será realizada na sexta-feira, 21, às 17h, no Teatro Universitário.
Josimar afirmou que a eficiência na aplicação dos recursos e a austeridade estarão entre os princípios da gestão. Hoje ele também se reúne com as equipes das áreas de planejamento e administração para avaliar o orçamento disponível para execução das atividades até o fim do ano. “Esse é um princípio que adotamos desde o primeiro dia”, afirmou.
Entre as primeiras medidas anunciadas está a retomada das reuniões presenciais dos conselhos universitários. Segundo o reitor, a mudança será implementada já nesta primeira semana de gestão.
Outra ação prevista é a criação de uma nova pró-reitoria, voltada a ações afirmativas, equidade, gênero e inclusão. De acordo com Josimar, a proposta é colocar essas políticas no centro da estrutura administrativa da universidade e ampliar sua atuação nas políticas acadêmicas.
A nova gestão também dará continuidade ao processo de realização do vestibular do curso de Medicina. O reitor informou que a Ufac já garantiu recursos e iniciará a fase de contratação da empresa responsável pelo certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas nas cinco regionais do Acre, com manutenção do bônus regional.
A interiorização também está entre as prioridades apresentadas. A gestão pretende iniciar discussões sobre a ampliação da presença permanente da universidade no interior, incluindo a regional do Purus, em Sena Madureira, e a região de Tarauacá e Envira.
Josimar destacou ainda a intenção de ampliar a aproximação da Ufac com diferentes setores da sociedade. “Queremos aproximar a relação com a sociedade, com o serviço, com o comércio, com a indústria, e com isso fortalecer o nosso tripé, o ensino, a pesquisa e a extensão.”
Integram a nova administração superior a vice-reitora Almecina Balbino; a pró-reitora de Graduação, Danila Torres; o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Dionatas Meneguetti; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Marco Amaro; a pró-reitora de Assuntos Estudantis, Aline Nicolli; o pró-reitor de Planejamento, Edcarlos Souza; o pró-reitor de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Thiago Lima; e o pró-reitor de Administração, Tone Roca.
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Proaes lança plataforma para cadastro da assistência estudantil — Universidade Federal do Acre
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12 de agosto de 2026A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), da Ufac, oficializou o lançamento do Cadastro da Assistência Estudantil (Caes) nessa terça-feira, 11. A nova plataforma digital foi desenvolvida para reformular o processo de seleção de bolsas e auxílios financeiros da instituição, com o objetivo de reduzir a burocracia, otimizar o fluxo socioeconômico e ampliar o acesso dos acadêmicos aos programas de permanência universitária.
A plataforma já está disponível para acesso e o preenchimento do cadastro poderá ser realizado ao longo do ano de 2026. A transição completa do fluxo de seleção para o novo ambiente digital será concluída para ter validade nos editais previstos para o ano letivo de 2027.
O sistema apresenta interface que se adapta, permitindo o preenchimento e acompanhamento das etapas diretamente por dispositivos móveis, como celulares e tablets. Outra mudança estrutural do Caes é a otimização do formulário socioeconômico, que teve sua extensão reduzida de 14 para 9 páginas. O documento passa a ser pré-preenchido de forma automática com dados cadastrais já existentes nas bases de dados integradas da Ufac, evitando a inserção repetitiva de informações pessoais pelos discentes.
O modelo operacional introduz a aprovação prévia do cadastro socioeconômico, que terá validade mínima de dois anos. Com a homologação efetuada pela equipe de assistentes sociais da Proaes, o estudante integrará um banco de dados unificado, ficando apto a diferentes modalidades de auxílios e bolsas por meio de uma manifestação de interesse digital, sem a necessidade de reapresentar a documentação completa a cada novo edital lançado. Apenas modalidades específicas que demandem comprovações complementares, como o auxílio-creche, exigirão anexos pontuais.
O desenvolvimento da ferramenta durou aproximadamente dez meses e foi viabilizado por uma cooperação técnica entre a Proaes, o projeto WebAcademy, sob coordenação do professor Daricélio Moreira, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o corpo de assistentes sociais da universidade, que atuaram na especificação das regras de negócio do software. Três acadêmicos selecionados via edital atuaram diretamente na programação e construção do sistema.
“O Cadastro da Assistência Estudantil vai trazer uma redução na burocracia e a possibilidade de melhorar o acesso dos estudantes aos benefícios da Proaes”, disse o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan. “Temos vários aspectos que ajudam o estudante a ter uma melhor experiência na hora de concorrer, como uma interface intuitiva e a redução da quantidade de páginas do formulário. Acreditamos que será um grande avanço na política de assistência estudantil.”
(Fhagner Soares, estagiário Ascom/Ufac)
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Brinquedoteca da Ufac oferece atividades lúdico-pedagógicas — Universidade Federal do Acre
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10 de agosto de 2026A Brinquedoteca da Ufac, inaugurada em 11 de fevereiro de 2016, localizada no Bloco Multidisciplinar, campus-sede, funciona como um Laboratório Pedagógico de Ensino, Pesquisa e Extensão para os cursos de licenciatura da instituição, tendo o jogo e as brincadeiras como elementos centrais do desenvolvimento infantil.
Atendendo crianças de 3 a 10 anos, o espaço contempla as comunidades interna e externa. O horário de funcionamento regular é de segunda a sexta-feira, no turno vespertino, das 13h30 às 17h30. No período matutino, o funcionamento depende da programação, que é divulgada previamente.
Entre as atividades desenvolvidas, estão: desenho e pintura (com tinta, lápis de cor e giz de cera); jogos teatrais e de tabuleiro; dança e confecção de brinquedos; contação de histórias e sessões de cinema com pipoca. Durante os eventos, o uso de smartphones é proibido.
Desde 2025, o espaço conta com o projeto de extensão Brincarte, coordenado pela professora Giane Lucélia Grotti, visando desenvolver, no Laboratório da Brinquedoteca, um ambiente de interação e socialização, estimulando habilidades sociais e culturais por meio de atividades lúdicas, e contribuir para o desenvolvimento integral da criança.
O campus Floresta, em Cruzeiro do Sul, também conta com uma brinquedoteca, inaugurada em 2025 e coordenada pela professora Adma de Oliveira Martins, com funcionamento de manhã e à tarde, atendendo crianças de 4 a 11 anos.
Confira mais informações sobre a Brinquedoteca da Ufac
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