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MEC proíbe professores, aluno se pais de divulgar protesto

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O Ministério da Educação divulgou uma nota em que afirma que professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. O anúncio foi feito na tarde de quinta-feira (30).

Em seguida, orienta que sejam feitas denúncias por meio do site ouvidoria do MEC.

A medida representa mais uma ofensiva da pasta em meio a um novo dia de manifestações pelo país contra o bloqueio de verbas do setor. O primeiro dia de protestos ocorreu em 15 de maio.

Na nota, a pasta justifica a medida dizendo que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos políticos partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Questionado pela reportagem a respeito do amparo legal das medidas e sobre o que levou a pasta a citar que até mesmo pais não estão autorizados a divulgar os protestos, o ministério ainda não respondeu.

Além de vetar a divulgação das manifestações em horário escolar, o ministério também diz em nota que servidores públicos que participarem dos eventos podem ter o ponto cortado.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”, diz o comunicado.

Na véspera dos protestos, em vídeo divulgado em suas redes sociais, o ministro Abraham Weintraub havia dito que há “coação” por parte de professores pela participação dos estudantes nos atos.

“Estamos recebendo aqui no MEC [Ministério da Educação] cartas e mensagens de muitos pais de alunos citando explicitamente que alguns professores, funcionários públicos, estão coagindo os alunos e que serão punidos de alguma forma caso eles não participem das manifestações”, disse o ministro.

“O MEC está fazendo um esforço muito grande para que o ambiente escolar não seja prejudicado por uma guerra ideológica que prejudica o aprendizado dos alunos”, afirmou Weintraub.

No dia do primeiro ato contra os bloqueios na educação, em 15 de maio, o presidente Jair Bolsonaro chamou quem foi às ruas de imbecis e “idiotas úteis” usados como “massa de manobra”. No entanto, uma semana após a mobilização o governo repôs parte da verba contingenciada da área.

Com o uso de recursos de uma reserva, destinou ao Ministério da Educação um total de R$ 1,6 bilhão 21% do valor que havia sido contingenciado (R$ 7,4 bilhões). Nas universidades federais, o corte chega a R$ 2 bilhões, o que representa 30% da verba discricionária (que não inclui gastos obrigatórios como salários, por exemplo).

O principal objetivo das manifestações, segundo os organizadores, é mostrar à população que os cortes no orçamento da educação prejudicam o ensino, a pesquisa e os serviços prestados pelas instituições do setor à sociedade.

Leia a nota na íntegra

“O Ministério da Educação (MEC) esclarece que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações.

Com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC por meio do sistema e-Ouv.

Vale ressaltar que os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos.

Cabe destacar também que a saída de estudantes, menores de idade, no período letivo precisa de permissão prévia de pais e/ou responsáveis e que estes devem estar de acordo com a atividade a ser realizada fora do ambiente escolar.”

do YacoNews

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Programa de Educação de Trânsito faz sucesso entre alunos do ensino infantil; veja vídeo

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Veja o vídeo:

Atividades são resultado de uma parceria entre Prefeitura de Tarauacá e DETRAN/AC. As ações iniciaram na segunda-feira, 14, e se estenderão às demais escolas até encerramento no dia 25/10, com uma Oficina para Multiplicadores, destinada à professores e gestores das escolas públicas. 

Alunos dos três turnos, manhã, tarde e noite foram beneficiados com as ações do Programa. 

Nesta sexta-feira, 18, os Educadores de Trânsito da 1ª Ciretran de Cruzeiro do Sul, através da Coordenadoria de Educação de Trânsito, realizaram atividades na Escola Municipal José Augusto de Araújo. As ações foram voltadas à orientação, conscientização e educação de pedestres e ciclistas, mas também abordou conceitos gerais sobre o trânsito e suas regras. 

A equipe composta por José Jaisson Santos, Izaías Queiroz, Everton Oliveira, Bruno Thiago Ramos, Obede Pereira, Maria Vanda Martins, Mara Sandra Martins, Maria Celene Souza (Coordenadora da Educação de Trânsito) e Tainara Martins (Chefe da 1ª Ciretran) promoveram ações educativas nos períodos da manhã, tarde e noite.

A escola oferece o fundamental 1 (1º até 5º anos), e conta com 276 alunos no horário da manhã, 309 estudantes no período da tarde, e 54 alunos o ensino de EJA. Todos os alunos foram beneficiados com as atividades educativas. 

Os alunos do ensino infantil são ensinados de forma lúdica e dinâmica. Neste caso, as crianças aprendem as principais regras de trânsito através do teatro com personagens caracterizados e/ou fantoches, e teatro com personagens do trânsito. Na ocasião, foram ensinados os procedimentos corretos na via com simulação de mini rua, além de conceitos importantes sobre trânsito. 

Galeria de fotos:

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No período noturno, os alunos do ensino de EJA também receberam orientações e conhecimentos sobre trânsito. A escola JAA conta atualmente com 54 alunos matriculados no ensino de EJA. 

Galeria de fotos:

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Prefeita Marilete antecipa R$11 mil reais aos servidores municipais através de cartão magnético

Assecom - Prefeitura de Tarauacá, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A Prefeitura de Tarauacá, através da Prefeita Marilete Vitorino, conveniada com a empresa Grandcard, beneficiou os servidores do município com um cartão de antecipação salarial. Mais de mil cartões foram disponibilizados aos servidores, os quais prometem melhorar a economia local. 

Neste mês de setembro/2019, a Prefeitura de Tarauacá antecipou o valor de R$11.455,37 aos servidores do município. Estes valores foram gastos pelos servidores beneficiados, que utilizam o cartão magnético, e com o qual fazem compras em comércios credenciados, inclusive em estabelecimentos fora do Acre, e mesmo pela internet. 

A intenção da medida, idealizada pela Prefeita Marilete Vitorino é dar um fôlego ao servidor municipal nos momentos de falta de dinheiro, e durante os 30 dias do mês. “Com o cartão convênio (antecipação salarial), o nosso servidor não pagará juros nem anuidades, porque o cartão convênio funciona como uma antecipação salarial a custo mínimo ao servidor, que pagará apenas R$10,00 (dez reais) mês, uma única vez, se utilizar o cartão. Esse convênio que celebramos traz um benefício de suma importância para o servidor e sua família, que terá à disposição uma possibilidade de pagamento, sem se comprometer com empréstimo bancário ou agiotagem. Importante dizer que o servidor deverá usar seu cartão com muita responsabilidade e comedimento de modo a evitar comprometer sua folha de pagamento”, destacou a Prefeita Marilete Vitorino. 

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