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LEI & ORDEM

Membros de organização criminosa são condenados a quase 400 anos de prisão

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Acolhendo recurso do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou réus denunciados na Operação Dínamo por associação para o tráfico e tráfico ilícito de drogas.

Com a confirmação, somando-se as penas de 38 réus, a organização criminosa recebeu 389 anos e 9 meses de reclusão, com uma média de pouco mais de 10 anos para cada réu. O líder do grupo, Saimo da Silva Chaves foi condenado, além da pena de multa, a cerca de 50 anos de prisão por associação ao tráfico e dois tráficos de droga.

A operação, deflagrada pela Polícia Civil em 2015, identificou 40 pessoas como participantes de um grupo criminoso dedicado ao tráfico de entorpecentes. Segundo a Delegacia de Repressão de Entorpecentes, o grupo se organizava através da divisão de tarefas, com a venda direta por algjns, a distribuição de droga para outros estados e a compra para vinda de drogas ao Acre. A comercialização se dava em vários pontos da capital e do interior do estado.

Inicialmente, o Juízo da Vara de Delitos de Drogas, atendendo a pedido do MP, havia absolvido um dos réus por associação e excluiu outro por ser menor de idade. Já os demais 38 réus foram condenados por colaborar com o crime, havendo, porém, a absolvição de dois, entre eles o líder Salmo da Silva Chaves, pela prática de tráfico.
O MPAC recorreu destas duas absolvições pelo crime de tráfico e se contrapôs aos demais recursos defensivos, que visavam absolvição de todos pelo delito de associação. Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público e condenou os dois reus por tráfico de droga, bem como manteve a condenação dos 38 réus pelo crime de associação.
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Thales Fonseca Tranin, atuando o Gaeco a partir da instrução pelos promotores de Justiça Ildon Maximiano e Bernardo Albano.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

LEI & ORDEM

Corregedoria Geral de Justiça apurará morosidade processual no Juizado Cível de Tarauacá

Editorial do Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Nesta quinta-feira, 12, após os advogados da parte reclamada perceberem uma “movimentação atípica” nos autos do processo 0000971-75.2019.8.01.0014, decidiram formalizar reclamação perante a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Segundo afirmou o advogado da parte, “A Secretaria do Juizado Especial Cível designou audiência de conciliação para o dia 21/10/2019, às 08:15 hs, deixando de fazer os autos conclusos ao d. Juízo para apreciar o incidente (Exceptio Veritatis – Exceção da Verdade c/c Exceção de Notoriedade do Fato), interposto no dia 21/07/2019, conforme se prova às fls. 31-60. Isso não pode acontecer, em nenhum Juizado, porque é uma violação da Lei. A legislação determina a suspensão dos autos principais, até o julgamento definitivo do incidente“, desabafou um dos advogados. 

Até o momento, referido incidente não foi apreciado, porque a Secretaria do Juizado Especial da Comarca de Tarauacá não fez conclusos os autos ao Juiz titular da Comarca. A Secretaria do Juizado Especial Cível deve, por força de lei, fazer o processamento do referido incidente, fazendo os autos conclusos para decisão. E não designar audiência, como tem procedido equivocadamente. A exceção da verdade deve ser resolvida antes da questão principal, daí o seu caráter prejudicial.“, ressaltou o advogado. 

Nos próximos dias, o Juízo da Comarca de Tarauacá será notificado para prestar informações à Corregedoria Geral de Justiça. 

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CONDENAÇÃO

Dupla é condenada a 27 anos de reclusão por tráfico em Xapuri

Gecom TJAC, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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Os sentenciados não trabalhavam e mantinham envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

O Juízo da Vara Única de Xapuri condenou dois homens por tráfico de drogas. Um deles teve pena estabelecida em 12 anos de reclusão e 1050 dias-multa, o outro foi condenado a 15 anos de reclusão, mais 1050 dias-multa. Como ambos são reincidentes, o regime inicial é fechado, sem direito de recorrer em liberdade.

Os réus foram presos em flagrante, em fevereiro deste ano, pelo tráfico de drogas. A sentença estabelecida foi publicada na edição n° 6.424 do Diário da Justiça Eletrônico, (fl. 103).

Entenda o caso

Os agentes estavam sendo investigados pela Polícia Civil e já haviam relatos que os dois atuavam juntos. Para a concretização do flagrante foi montada uma campana, ocasião que a equipe de segurança teve êxito na apreensão de drogas que estavam na quadra. Havia 246 gramas de cocaína.

Segundo os depoimentos dos policiais, um dos homens deixou o entorpecente em um pneu, depois o outro chegou de mototaxi e pegou o material, colocando em sua roupa íntima.  Esse segundo réu testemunhou que “no dia chegou um rapaz perguntando se ele queria ganhar R$ 200 para buscar droga no mutirão”.

O homem negou que estava repassando droga,  afirmou que não mora nas proximidades de onde o material ilícito foi apreendido e que não estava no local. Por fim, negou também estar na companhia do réu que confessou, bem como estar ligado com o tráfico.

Decisão

O Juízo constatou que ambos os réus são responsáveis pelo crime. O titular da unidade judiciária, juiz de Direito Luís Pinto, destacou que os depoimentos policiais merecem credibilidade, porque são seguros e coerentes, além de corroborados por outros elementos de prova.

Ainda segundo seu entendimento, apesar de um dos réus negar a autoria dos fatos, suas alegações não se sustentaram perante as descrições da empreitada criminosa. Ressaltando-se também que um dos réus fez uma confissão parcial, o que lhe valeu como atenuante de pena.

Na dosimetria, foi considerado que a ação criminosa foi realizada próxima a uma quadra esportiva, local frequentado por crianças e adolescentes, que poderiam ser influenciados facilmente ao consumo de drogas ou até mesmo a prática da traficância. Essa razão foi considerada suficiente para o aumento de pena.

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