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LEI & ORDEM

Membros de organização criminosa são condenados a quase 400 anos de prisão

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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Acolhendo recurso do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou réus denunciados na Operação Dínamo por associação para o tráfico e tráfico ilícito de drogas.

Com a confirmação, somando-se as penas de 38 réus, a organização criminosa recebeu 389 anos e 9 meses de reclusão, com uma média de pouco mais de 10 anos para cada réu. O líder do grupo, Saimo da Silva Chaves foi condenado, além da pena de multa, a cerca de 50 anos de prisão por associação ao tráfico e dois tráficos de droga.

A operação, deflagrada pela Polícia Civil em 2015, identificou 40 pessoas como participantes de um grupo criminoso dedicado ao tráfico de entorpecentes. Segundo a Delegacia de Repressão de Entorpecentes, o grupo se organizava através da divisão de tarefas, com a venda direta por algjns, a distribuição de droga para outros estados e a compra para vinda de drogas ao Acre. A comercialização se dava em vários pontos da capital e do interior do estado.

Inicialmente, o Juízo da Vara de Delitos de Drogas, atendendo a pedido do MP, havia absolvido um dos réus por associação e excluiu outro por ser menor de idade. Já os demais 38 réus foram condenados por colaborar com o crime, havendo, porém, a absolvição de dois, entre eles o líder Salmo da Silva Chaves, pela prática de tráfico.
O MPAC recorreu destas duas absolvições pelo crime de tráfico e se contrapôs aos demais recursos defensivos, que visavam absolvição de todos pelo delito de associação. Ao julgar o caso, o Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público e condenou os dois reus por tráfico de droga, bem como manteve a condenação dos 38 réus pelo crime de associação.
A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Thales Fonseca Tranin, atuando o Gaeco a partir da instrução pelos promotores de Justiça Ildon Maximiano e Bernardo Albano.

Jaidesson Peres- Agência de Notícias do MPAC

JUSTIÇA

A pedido do MPAC, policial acusado de matar a filha tem prisão preventiva decretada

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, com atribuições perante a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, obteve decisão favorável ao pedido de prisão preventiva do policial federal Dheymersonn Cavalcante. Indiciado por homicídio doloso qualificado pela morte de sua filha de dois meses.

O crime ocorreu em março deste ano, em Rio Branco. A bebê morreu após tomar leite artificial. As investigações apontaram que a causa da morte foi broncoaspiração – insuficiência respiratória e obstrução das vias aéreas causadas pela quantidade de leite ingerido.

“O pedido baseou-se no abalo a ordem pública e foi pautado na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que admite decreto de prisão em casos de extrema gravidade da conduta criminosa. A gravidade concreta que autoriza a consideração pela periculosidade do agente. Além disso, para o Ministério Público, há indícios de que o policial tenha atuado para alterar provas”, explica o promotor Ildon Maximiano Peres Neto.

Inicialmente, o pedido de prisão preventiva foi negado pelo Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri. Com isso, o MPAC recorreu e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) proveu o recurso por unanimidade.

O Ministério Público também pediu a prisão preventiva da avó paterna da criança, que também foi indiciada pelo crime, mas o pedido foi negado. Por Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC

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JUSTIÇA

Justiça recebe denúncia do MPAC contra PM por delitos cometidos fora de serviço

Agência de Notícias do MPAC, via Acrenoticias.com

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O Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco acolheu denúncia do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), contra o policial militar Antônio de Jesus Batista e o cunhado dele, Emanuel de Souza Cesar.

O Gacep apurou que o policial militar, fora do serviço, efetuou disparos de arma de fogo por duas vezes em local aberto e no pátio de um posto de gasolina, o que colocou em risco a vida das pessoas que estavam nesses locais.

A investigação também apurou que o policial teria cedido arma de fogo de uso restrito, um fuzil, para um familiar, que permaneceu portando a arma no posto de gasolina como se estivesse prestando serviço de segurança ao militar, que estaria consumindo bebida alcoólica no local.

Antônio de Jesus Batista foi denunciado por constrangimento, disparo de arma de fogo em via pública e por ceder uma arma de uso exclusivo da PM para Emanuel de Souza Cesar. Câmeras de segurança registraram o momento em que o PM constrangeu, mediante violência, uma pessoa que estava no posto.

O militar foi denunciado pelos crimes previstos no art.15 e art.16 do Estatuto do Desarmamento, que, juntos, preveem pena de até dez anos de reclusão, além do art.146 do Código Penal. Seu cunhado foi denunciado pela prática prevista no art. 16 do Estatuto do Desarmamento, com pena prevista de até seis anos de reclusão.

O Juízo da 5ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco determinou a citação dos réus para que se manifestem sobre as acusações no prazo de até dez dias.

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