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Membros do Conselho de Meio Ambiente e Floresta deliberam sobre relatórios de gestão, licenciamento ambiental e ampliação do conselho

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Evander Freitas
Membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta terça-feira, 25, em Rio Branco, para a 1ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O encontro, realizado em formato híbrido, teve como pauta principal a aprovação do Formulário de Autoavaliação 2024, do 3º Ciclo Final Acre, do Programa Nacional de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).
A prestação de contas referente ao uso dos recursos e cumprimento das metas do Progestão foi apreciada e aprovada por unanimidade pelos conselheiros. O próximo passo é enviar a resolução para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Após a publicação, o relatório e toda documentação será submetida à Agência Nacional de Águas (ANA), instituição responsável pelo programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais em fortalecimento e gerenciamento de recursos hídricos.
A segunda pauta abordou a minuta de resolução sobre o licenciamento e regularização ambiental dos cemitérios do Acre, que estabelece condições e critérios e dá outras providências, que foi aprovada pelos membros e segue também para publicação no DOE.
Outro assunto debatido foi a exclusão ou manutenção de alguns membros do conselho, devido a ausências não justificadas em reuniões de 2024, com base no Regimento Interno do Cemaf, Decreto nº 11.624/2025, no artigo 37, que trata da “ausência em reuniões plenárias, sem justificativa da instituição, em três reuniões consecutivas ou cinco alternadas, no período de um ano”.

Na ocasião, foi mantida a permanência do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), aprovada por unanimidade, e votada a exclusão da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), com 11 votos favoráveis, contra dois pela permanência. Com a exclusão, representantes das comunidades indígenas, ribeirinhas e populações tradicionais poderão se habilitar à vaga.
A última pauta do dia teve como debate o pedido do Fórum Empresarial de Inovação, para revisão de estruturação da composição do Cemaf, correlacionado ao pedido do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), que pede também a ampliação de representação no Cemaf para garantir a observância no cumprimento das salvaguardas socioambientais.
Ficou acordado que a assessoria jurídica irá elaborar uma proposta com as indicações para ampliação do Cemaf, com reserva de assento respeitando a paridade entre poder público e sociedade civil, o que será analisado em próxima reunião do Conselho e, se aprovado, será enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

A reunião foi presidida pelo secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, que destacou a relevância do Cemaf no processo deliberativo. “É importante o Conselho de Meio Ambiente e Florestas estar ativo. Hoje foi muito interessante, com índice de presença bastante alto, tanto presencial como online. Isso mostra que a governança do sistema de meio ambiente tem que estar sempre se reunindo, debatendo os problemas, e nós da Sema estamos dando condições para que isso aconteça”, ressaltou.

Participaram da reunião representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema), Agricultura (Seagri) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Acre (Embrapa); da Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomércio); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Acre (Fetacre); da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac); das federações da Indústria do Acre (Fieac) e da Agricultura do Acre (Faeac), além da organização não governamental SOS Amazônia.
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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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2 dias atrásem
24 de setembro de 2025
A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.
“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”
A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”
O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”
Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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24 de setembro de 2025
A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.
Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.
“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.
Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.
Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).
(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)
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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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2 dias atrásem
24 de setembro de 2025
CT
Tomaz Silva / Agência Brasil
Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.
Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.
Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.
De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.
Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.
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