O presidente da Câmara de Vereadores de Tarauacá, FRANCISCO FEITOZA BATISTA, “Chico Batista” (PDT), publicou na última quarta-feira, 30, portaria concedendo mais 04 (quatro) diárias para a vereadora NERIMAR CORNELIA DE JESUS LIMA (PDT), “Veinha do Valmar”, mesmo partido.
Estima-se que a vereadora receberá o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais) para ir a Rio Branco, mesmo estando em recesso parlamentar.
O Art. 24, da Lei Orgânica do Município de Tarauacá, prevê que “Independentemente da convocação a Sessão Legislativa da Câmara Municipal terá início em 28 de fevereiro, encerrando-se em 28 de novembro de cada ano, permitido o recesso parlamentar durante o mês de julho“.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Acre, edição nº. 13.420, fls. 78, de 30/11/2022.
Trecho da publicação diz que a concessão de 04 (quatro) diárias é “para custeio dos gastos inerentes ao transporte, alimentação e hospedagem, na cidade de Rio Branco – AC, durante o período de 29/11/2022 a 02/12/2022, onde a mesma cumprirá agenda junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Secretaria de Estado da Saúde – SESACRE, Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, Energisa e Associação dos Municípios do Acre – AMAC“.
O Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva, instaurou diversos procedimentos investigativos contra o Município de Tarauacá. Uma das investigações apura possíveis irregularidades e abusos na prática de concessão de diárias pelos agentes políticos e a suposta prática de nepotismo.
Promotor de Justiça de Tarauacá Júlio Cesar de Medeiros Silva
Os procedimentos investigativos continuam avançando contra as autoridades do município, mesmo após uma tentativa frustrada de constranger o promotor Júlio Cesar de Medeiros Silva, através do órgão correcional do MP-AC.
A Promotoria de Justiça Cível apura possíveis irregularidades praticadas pelos gestores municipais, com a colaboração da Procuradoria de Justiça, Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MP-AC, Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e Delegacia de Polícia Civil de Tarauacá.