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Ministério Publico Federal é contra reabertura dos cultos religiosos pelas igrejas evangélicas

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Após aprovação na Aleac, MPF alerta governo sobre PL que prevê realização de encontros religiosos durante pandemia.
Em ofício enviado ao governador nesse sábado (6), órgão afirma que não há razões técnicas para relaxamento de medidas. Acre tem 201 óbitos e 7.525 casos de Covid-19.
Preocupado com a sinalização do governo do Acre em sancionar o Projeto de Lei que prevê a realização de cultos, missas e outros encontros religiosos durante a pandemia do novo coronavírus, o Ministério Público Federal fez um alerta ao governador Gladson Cameli sobre a medida.
Em um ofício enviado à Cameli nesse sábado (6), o órgão federal pediu para que fossem considerados os requisitos e critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a retirada de medidas de distanciamento social durante a pandemia e afirmou que não há razões técnicas para relaxamento das medidas adotadas.
Ao G1, a porta-voz do governador, Mirla Miranda, disse que antes de tomar qualquer decisão, o governo vai avaliar todos os números da Covid-19 no estado, além das condições estaduais de Saúde para o caso do aumento significativo de contaminação com a reabertura parcial do comércio – no caso das atividades mais “urgentes” e que não promovam aglomeração excessiva.
“O governador poderá relaxar o decreto, mas não é irresponsável. Tudo depende dos números diários de contaminação e das medidas que o governo irá aplicar para que, quando relaxado o decreto, não tenhamos um caos de contaminados no estado. O objetivo ainda é manter a saúde da população resguardada”, disse a porta-voz.
O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Juliana Rodrigues, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na quarta-feira (3). A medida foi enviada para sanção ou veto do governador.
O último boletim da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), divulgado nesse sábado (6), apontou que o Acre tem 7.525 pessoas infectadas pela Covid-19 e 201 vítimas fatais.
Focos de transmissão
No ofício enviado ao governador, o MPF alertou ainda que estudos internacionais apontam que encontros religiosos são importantes focos de transmissão. Segundo o órgão, os líderes religiosos acabam se expondo ao vírus e, em seguida, passa a ser disseminadores da doença nas suas comunidades.
No final do mês de abril a Associação dos Ministros Evangélicos do Acre (Ameacre) disse que já estudava uma forma de retomar com os cultos nas igrejas evangélicas.
O assunto era tratado com o governo do estado, mas com restrições e obedecendo as regras de distanciamento social.
De lá para cá, os números só têm aumentado. Tanto que o decreto vigente do governo que proíbe aglomerações para evitar a proliferação do novo coronavírus no estado foi estendido no último dia 29, até o dia 15 de junho.
O documento do MPF também aponta que os critérios da OMS para o afrouxamento das medidas de isolamento social não são atendidos pelo Estado. E que as medidas que estão no PL sobre o uso de álcool em gel, distanciamento social e uso de máscaras não são suficientes para evitar o contágio.
Ainda segundo o órgão, é possível que o exercício da fé, através de cultos religiosos, seja realizado com o auxílio de recursos digitais, sem que os fiéis sejam expostos ao risco de contaminação.
Recomendação da OMS
No documento, o órgão listou ainda a recomendação temporária emitida pela OMS sobre os requisitos para a retirada de medidas de distanciamento social durante a pandemia de Covid-19. Entre os critério que devem ser atendidos antes de suspender as medidas estão:
- Se a transmissão da covid-19 está controlada;
- Se o sistema de saúde é capaz de identificar, testar, isolar e tratar todos os pacientes e as pessoas com as quais eles tiverem entrado em contato;
- A capacidade dos ambientes de trabalho e demais locais em proteger as pessoas, à medida que elas retomarem suas atividades;
- A capacidade de lidar com os casos importados de pessoas que venham de fora do país;
- Se os riscos de surtos estão controlados em locais sensíveis, como postos de saúde ou casas de repouso;
- Se as comunidades estão conscientes, engajadas e capazes de prevenir o contágio e adotar as medidas preventivas, que deverão passar a ser vistas como o “novo normal”.
Projeto de lei
Para realização dos encontros religiosos, os líderes e representantes das instituições devem obedecer a algumas regras. Ficam proibidos de participar:
- Idosos acima de 60 anos;
- Pessoas com algum tipo de problema de saúde ou sintomas de gripe;
- Crianças;
- Pessoas que tiveram ou convivem com parentes infectados pela Covid-19;
- Membros que não tenham a autorização da família para participar do evento.
O projeto também estabelece que para ser realizado qualquer evento religioso o ambiente precisa ser higienizado antes e depois de cada encontro, os participantes devem usar máscaras e manter o distanciamento de no mínimo dois metros uns dos outros; o espaço só pode receber 30% do total de pessoas.
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Simpósio na Ufac debate defesa nacional, fronteiras e migrações — Universidade Federal do Acre

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24 de junho de 2025
O mestrado em Geografia (MGeo) da Ufac e o programa de pós-graduação em Ciências Militares (PPGCM), da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, realizaram a abertura oficial do 6º Simpósio de Defesa Nacional, Fronteiras e Migrações. O evento começou nesta terça-feira, 24, e termina nesta sexta-feira, 25, no anfiteatro Garibaldi Brasil, campus-sede.
Para a reitora Guida Aquino, o simpósio é estratégico para fortalecer a rede acadêmica voltada à segurança das fronteiras. Ela ressaltou ainda a importância da criação da Rede de Universidades de Fronteiras (Unifronteiras) e a necessidade de políticas específicas, como o adicional de fronteira, para a fixação de pesquisadores. “Essa é uma das pautas que estamos abraçando fortemente. Precisamos desburocratizar relações para garantir maior interação dos nossos pesquisadores com os países vizinhos, especialmente Bolívia e Peru.”
A coordenadora do MGeo, Maria de Jesus Morais, enfatizou a relevância acadêmica e científica do evento. “Estamos inseridos em um projeto que envolve toda a faixa de fronteira brasileira, do Amapá ao Rio Grande do Sul. Para nós, do Acre, essa discussão é essencial, considerando nossa localização estratégica como corredor de imigração internacional.” Ela informou que mais de 300 pessoas estão inscritas, entre participação presencial e transmissão online, com debates que abrangem desde mudanças climáticas até segurança e migrações.
O secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Washington Triani, reforçou a necessidade da integração entre instituições e governos locais para enfrentar desafios nas fronteiras. “Não se resolve questões de fronteira apenas com um ou dois entes. Precisamos ouvir as pessoas diretamente envolvidas nas regiões de fronteira e trabalhar integradamente. A educação leva conhecimento e prosperidade e é fundamental nesse processo.”
Também participaram da solenidade a vice-governadora do Acre, Mailza Assis; o procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro; o delegado regional da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, Lauro da Veiga Santos; além dos professores Gustavo da Frota Simões e Tássio Franchi, do PPGCM.
Projeto de pesquisa
O evento ocorre no âmbito do projeto de pesquisa “Segurança Integrada na Pan-Amazônia e nas Fronteiras Sul-Americanas: Perspectivas para a Construção de um Modelo de Segurança Integrada Focada na Cooperação Interagências e Internacional”, cujo coordenador-geral é o professor Gustavo da Frota Simões, do PPGCM.
O projeto integra uma rede de pesquisa que envolve 22 universidades brasileiras e estrangeiras, 64 pesquisadores nacionais e internacionais, alunos de graduação e 14 programas de pós-graduação no Brasil, entre os quais o MGeo da Ufac. Além de simpósios anuais para divulgar o andamento das pesquisas, o projeto prevê publicações de dissertações e teses.
O objetivo principal do projeto é analisar os desafios para defesa e segurança integrada da Pan-Amazônia e as fronteiras sul-americanas, partindo de uma perspectiva que engloba a segurança humana e avalia aspectos como migração, direitos humanos, crimes transfronteiriços e ambientais, visando à construção de políticas públicas.
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Ufac e Sesacre lançam curso EaD sobre cuidado à pessoa com TEA — Universidade Federal do Acre

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18 de junho de 2025
A Ufac e o Núcleo de Telessaúde da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) realizaram o lançamento do curso de educação a distância (EaD) Cuidado Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Atenção Primária à Saúde, que é gratuito, online e autoinstrucional, com carga horária de 60 horas. O evento ocorreu nessa terça-feira, 18, no anfiteatro Garibaldi Brasil.
A programação contou com apresentação cultural, palestra e mesa-redonda com o tema “O Que o Mundo Não Vê”, reunindo profissionais da saúde, estudantes, educadores e familiares. O objetivo foi ampliar o debate sobre o acolhimento e o cuidado humanizado a pessoas com TEA.
“A proposta é capacitar, de forma acessível, com uma linguagem simples, quem está na ponta do atendimento. Quando conseguimos reconhecer os sinais do TEA cedo, garantimos um caminho mais ágil para o diagnóstico e as intervenções terapêuticas”, destacou a coordenadora do Núcleo de EaD do Telessaúde do Acre, Patrícia Satrapa.
(Kenno Vinícius, estagiário Ascom/Ufac)
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Vigilância Sanitária de Rio Branco realiza inspeção no RU da Ufac — Universidade Federal do Acre

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16 de junho de 2025
O Departamento de Vigilância Sanitária do município de Rio Branco realizou, no sábado, 14, inspeção no Restaurante Universitário (RU) da Ufac, campus-sede. Durante a vistoria, a equipe técnica verificou que o ambiente segue as boas práticas de manipulação de alimentos e os procedimentos adequados de higiene e proteção dos manipuladores.
Segundo o relatório da inspeção, assinado pelo fiscal da Vigilância Sanitária, Félix Araújo da Silva, e pelo responsável técnico do restaurante, Rafael Lima de Oliveira, “não foram observadas no momento da visita inconformidades quaisquer”.
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