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Eletrobras/Eletronorte é condenada a pagar R$ 800 mil reais; e acreanos terão direito à receber indenização

Gecom TJAC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Justiça condena Central Elétrica a pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Empresa também foi condenada a ressarcir danos materiais de consumidores, por meio da liquidação da sentença.

A 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou concessionária de energia, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em decorrência de repetidas falhas na prestação de serviço – blecautes ocorridos em Rio Branco, durante o segundo semestre de 2015.

A decisão, da juíza de Direito Olívia Ribeiro, publicada na edição nº 6.593 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 46), também determinou que a empresa deverá ressarcir danos materiais a consumidores que possam comprová-los, por meio da liquidação da sentença.

A magistrada sentenciante considerou que restou comprovado, nos autos, tanto o ato ilícito (apagões de energia elétrica, alguns com duração de até três horas) quanto as consequências (materiais e morais) para os consumidores, além do nexo de ação e resultado existente entre ambos – o chamado nexo causal.

A titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco também assinalou que a ré reconheceu, em manifestação ao Ministério Público, “a falha na prestação de serviço, confirmando que as interrupções ocorreram (…) e que foram adotadas soluções emergenciais para amenizar as causas e mitigar os efeitos associados a instabilidade do sistema elétrico, mas deixou claro que a solução estrutural que permitiria a operação de forma segura do sistema de transmissão somente seria concluída em novembro de 2016”.

“As interrupções foram ocasionadas por curtos circuitos (…), em razão das condições fragilizadas de operação (indisponibilidade de geração local por falta de combustível da UTE Termonorte II e pelo nível reduzido de reservatório da UHE Samuel; incompletude do sistema de transmissão a partir de Mato Grosso, instabilidades decorrentes dos testes de integração da transmissão das usinas [do Rio] Madeira)”, destacou a juíza de Direito, na sentença, mencionando como fonte o Operador Nacional do Sistema Elétrico.

Por fim, a magistrada sentenciante entendeu que restou caracterizada, nos autos, a responsabilidade objetiva da demandada, no caso, que resultou em danos materiais causados a populares de Rio Branco (aparelhos eletrônicos e eletrodomésticos queimados, entre outros), além de danos morais coletivos, em consequência dos apagões ocorridos nos dias 16/07, 30/07, 11/08, 31/08, 13/09, 18/09 e 20/09 do ano de 2015.

A indenização por danos morais coletivos foi fixada no valor de R$ 800 mil, observados os chamados princípios da razoabilidade e proporcionalidade e considerada a gravidade do caso. Os valores deverão ser partilhados e revertidos em partes iguais, em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre.

Atenção consumidores

A empresa demandada também foi condenada a reparar danos materiais comprovadamente sofridos por consumidores de Rio Branco, nos dias dos referidos apagões, através da liquidação da sentença.

Após o trânsito em julgado (fim do prazo legal de 15 dias para apresentação de recurso), não havendo manifestação da empresa, interessados deverão levar cópia da sentença da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (baixar aqui) até qualquer Vara ou Juizado Cível da Capital, apresentar todos documentos que comprovem o dano material, nas datas em questão, e requerer a liquidação da decisão judicial para fazer valer o direito de ressarcimento.

NOTA DA ENERGISA

A Energisa Acre esclarece que a decisão judicial da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco sobre ressarcir danos materiais de consumidores sobre falhas na prestação de serviço não diz respeito à Energisa Acre e sim a Eletrobras Eletronorte, que é responsável pela transmissão e geração de energia elétrica.

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Bicho-preguiça é flagrado por jornalista atravessando rua movimentada de Rio Branco

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Animal atravessava a Rua Paulo Lemos de Moura Leite, no bairro Portal da Amazônia, nesta segunda (13).

Um bicho-preguiça foi flagrado na manhã desta segunda-feira (13), na Rua Paulo Lemos de Moura Leite, bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, que dá acesso à BR-364 e é bastante movimentada. O flagrante foi feito pelo o jornalista Elenilson Oliveira, que retornava de uma pauta na região.

Nas imagens, o animal aparece atravessando a rua lentamente enquanto carros, ciclistas e motociclistas passam na rua. A preguiça conseguiu terminar o trajeto sem se machucar e entrou em uma mata.

Animal foi flagrado atravessando rua de Rio Branco na manhã desta segunda (13) — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal

Animal foi flagrado atravessando rua de Rio Branco na manhã desta segunda (13) — Foto: Elenilson Oliveira/Arquivo pessoal

“Estava voltando de uma pauta no Batalhão Ambiental quando vi. Já tinha uma caminhonete parada filmando e do outro lado tinha um negócio estranho. Achei que era um bicho morto, mas se mexeu e percebi que era uma preguiça. Parei o carro também e fui filmar. Ela estava do outro lado, atravessou, entrou na mata e foi embora”, relatou ao G1 o jornalista.

Com a rua bastante movimentada, Oliveira disse que o primeiro carro a parar ligou o alerta do veículo para chamar à atenção dos demais motoristas e evitar que o animal fosse atropelado.

“Chama atenção um carro parado com o alerta ligado, eu parei também e ela foi protegida”, concluiu.

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Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença

G1AC, via Acre.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença — Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal

Mais 70 casos foram confirmados nas últimas 24 horas. O estado já tem 9.265 pessoas recuperadas.

capa: Número de mortes por Covid-19 chega a 430 e Acre tem mais 16,2 mil infectados pela doença — Foto: Dhárcules Pinheiro/Arquivo pessoal.

O número de mortos por Covid-19 chegou a 430 nesta segunda-feira (13) no Acre. O boletim da Secretaria Estadual do Acre (Sesacre) contabiliza mais quatro mortes em 24 horas e mais 70 pessoas infectadas pelo coronavírus. Assim os casos confirmados saíram de 16.190 para 16.260.

Das mortes, três foram em Rio Branco e uma em Tarauacá. Das 22 cidades, apenas Porto Walter não registra morte pela doença.

Há ainda 123 exames aguardando o resultado nos laboratórios Lacen e Mérieux. Os dados do boletim mostram ainda que há 9.265 pessoas recuperadas no estado, 57% do total.

O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, mantendo uma taxa de 1.844 casos para cada 100 mil habitantes e letalidade de 2,6%.

A taxa de ocupação nos leitos de UTI específicos para tratar casos graves de Covid-19 é de 77% neste sábado. Das 56 vagas, 43 estão ocupadas. Dos leitos, 10 vagas são em Cruzeiro do Sul e 46 em Rio Branco.

Mortes por cidades

Cidades com óbitosÓbitos totaisNovos registros
Acrelândia30
Assis Brasil50
Brasileia70
Bujari40
Capixaba71
Cruzeiro do Sul390
Epitaciolândia60
Feijó80
Jordão10
Mâncio Lima40
Marechal Thaumaturgo10
Plácido de Castro60
Porto Acre100
Rio Branco2943
Rodrigues Alves40
Santa Rosa do Purus20
Sena Madureira60
Tarauacá101
Xapuri40
Senador Guiomard70
Manoel Urbano20
Total4304

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