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Mortes cometidas por policiais em serviço aumentam 78,5% em São Paulo

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Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

Nos primeiros oito meses deste ano, as polícias do estado de São Paulo mataram mais do que a somatória registrada no mesmo período dos anos de 2022 e 2023. Até agosto de 2024, foram mortas por policiais em serviço 441 pessoas enquanto, nos dois anos anteriores, as vítimas somaram 423, sendo que 176 das mortes ocorreram em 2022 e 247 em 2023, considerando o mesmo período. 

O levantamento, realizado pelo Instituto Sou da Paz com base em dados da Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo, aponta aumento de 78,5% das mortes cometidas por policiais em serviço entre janeiro e agosto de 2024 na comparação com o ano anterior. O estado matou, em média, 1,8 vítima por dia neste ano.

Para a diretora executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo, esse cenário é resultado do esvaziamento do programa efetivo do controle do uso da força pela Polícia Militar de São Paulo. “O que temos visto desde 2023, e que tem se agravado em 2024, é uma política de segurança pública que produz mais mortes. Ainda que não tenha havido novas operações como a Escudo e a Verão, a letalidade policial segue crescente no estado, mostrando que todo investimento feito na profissionalização do uso da força entre os anos de 2020 e 2022 foi abandonado”, disse Carolina, em nota.

Ela acrescentou que o estado já se destacou como uma referência para o país em relação ao correto uso da força, protegendo policiais e a população. “Mas parece que esse tema não cabe mais na agenda de prioridades da atual gestão”, afirmou.

De acordo com o Instituto Sou da Paz, o aumento da letalidade policial em serviço no período ocorreu em praticamente todas as regiões do estado. Apenas o Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter) de Ribeirão Preto registrou redução nessas mortes. Já o Deinter de Bauru e o de São José do Rio Preto mais que triplicaram o número de mortes no período na comparação com 2023. Na região metropolitana, o Deinter de Santos e o de Sorocaba registraram mais que o dobro do número de vítimas.

Perfil

Em relação ao perfil das vítimas, o levantamento mostrou ainda aumento expressivo do número de pessoas negras vítimas da letalidade policial em serviço. Na população negra – pretos e pardos –  o número de vítimas cresceu 83,8% e, na branca, 58,6%. De janeiro a agosto, as polícias de São Paulo mataram 283 pessoas negras, 129 vítimas a mais que no mesmo período do ano anterior.

De acordo com o censo, pretos e pardos representam 34,6% da população do estado de São Paulo. No entanto, o Sou da Paz ressalta que, historicamente, o percentual de vítimas negras de policiais sempre foi muito mais alto que isso no estado. “Ainda assim, nos primeiros oito meses de 2024, é possível observar que o percentual de vítimas negras da letalidade policial alcançou seu maior patamar nos últimos seis anos”, concluiu a entidade.

“O recorte racial da violência e da letalidade policial é uma característica da atuação das forças de segurança em todo o Brasil, sobretudo em relação a homens e jovens negro”, disse, em nota, o coordenador de Projetos do Instituto Sou da Paz, Rafael Rocha. Ele destacou que, nos últimos anos, o estado de São Paulo e suas polícias aumentaram o percentual de vítimas letais negras, o que vai na contramão dos debates sobre a necessidade de políticas públicas de segurança de viés antirracista.

SSP

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo ressalta que as mortes em decorrência de intervenção policial são resultado da reação de suspeitos à ação da polícia. “Todos os casos de mortes em decorrência de intervenção policial que ocorrem em São Paulo são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário.”

Para reduzir a letalidade, a secretaria diz que investe continuamente na capacitação do efetivo, aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo e em políticas públicas. “As forças de segurança estaduais realizam abordagens obedecendo parâmetros e procedimentos técnicos com absoluto respeito à lei”, destaca o texto. Ainda de acordo com a secretaria, desde a formação, e ao longo da carreira, os policiais passam por cursos que incluem disciplinas de direitos humanos, igualdade social, diversidade de gênero e ações antirracistas.



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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

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Ufac inicia 34º Seminário de Iniciação Científica no campus-sede — Universidade Federal do Acre

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) da Ufac iniciou, nessa segunda-feira, 22, no Teatro Universitário, campus-sede, o 34º Seminário de Iniciação Científica, com o tema “Pesquisa Científica e Inovação na Promoção da Sustentabilidade Socioambiental da Amazônia”. O evento continua até quarta-feira, 24, reunindo acadêmicos, pesquisadores e a comunidade externa.

“Estamos muito felizes em anunciar o aumento de 130 bolsas de pesquisa. É importante destacar que esse avanço não vem da renda do orçamento da universidade, mas sim de emendas parlamentares”, disse a reitora Guida Aquino. “Os trabalhos apresentados pelos nossos acadêmicos estão magníficos e refletem o potencial científico da Ufac.”

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarida Lima de Carvalho, ressaltou a importância da iniciação científica na formação acadêmica. “Quando o aluno participa da pesquisa desde a graduação, ele terá mais facilidade em chegar ao mestrado, ao doutorado e em compreender os processos que levam ao desenvolvimento de uma região.”

O pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes, comentou a integração entre ensino, pesquisa, extensão e o compromisso da universidade com a sociedade. “A universidade faz ensino e pesquisa de qualidade e não é de graça; ela custa muito, custa os impostos daqueles que talvez nunca entrem dentro de uma universidade. Por isso, o nosso compromisso é devolver a essa sociedade nossa contribuição.”

Os participantes assistiram à palestra do professor Leandro Dênis Battirola, que abordou o tema “Ciência e Tecnologia na Amazônia: O Papel Estratégico da Iniciação Científica”, e logo após participaram de uma oficina técnica com o professor Danilo Scramin Alves, proporcionando aos acadêmicos um momento de aprendizado prático e aprofundamento nas discussões propostas pelo evento.

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

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Representantes da UNE apresentam agenda à reitora da Ufac — Universidade Federal do Acre

A reitora da Ufac, Guida Aquino, recebeu, nessa segunda-feira, 22, no gabinete da Reitoria, integrantes da União Nacional dos Estudantes (UNE). Representando a liderança da entidade, esteve presente Letícia Holanda, responsável pelas relações institucionais. O encontro teve como foco a apresentação da agenda da UNE, que reúne propostas para o Congresso Nacional com a meta de ampliar os recursos destinados à educação na Lei Orçamentária Anual de 2026.

Entre as prioridades estão a recomposição orçamentária, o fortalecimento de políticas de permanência estudantil e o incentivo a novos investimentos. A iniciativa também busca articular essas demandas a pautas nacionais, como a efetivação do Plano Nacional de Educação, a destinação de 10% do PIB para a área e o uso de royalties do petróleo em medidas de justiça social.

“Estamos vivenciando um momento árduo, que pede coragem e compatibilidade. Viemos mostrar o que a UNE propõe para este novo ciclo, com foco em avançar cada vez mais nas políticas de permanência e assistência estudantil”, disse Letícia Holanda. Ela também destacou a importância da regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil, entre outras medidas, que, segundo a dirigente, precisam sair do papel e se traduzir em melhorias concretas no cotidiano das universidades.

Para o vice-presidente da UNE-AC, Rubisclei Júnior, a prioridade local é garantir a recomposição orçamentária das universidades. “Aqui no Acre, a universidade hoje só sobrevive graças às emendas. Isso é uma realidade”, afirmou, defendendo que o Ministério da Educação e o governo federal retomem o financiamento direto para assegurar mais bolsas e melhor infraestrutura.

Também participaram da reunião a pró-reitora de Graduação, Ednaceli Damasceno; o pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan Bastos da Silva; a pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Margarina Lima de Carvalho; o pró-reitor de Extensão e Cultura, Carlos Paula de Moraes; representantes dos centros acadêmicos: Adsson Fernando da Silva Sousa (CA de Geografia); Raissa Brasil Tojal (CA de História); e Thais Gabriela Lebre de Souza (CA de Letras/Português).

 

(Camila Barbosa, estagiária Ascom/Ufac)

 



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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Multa para ciclistas? Entenda o que diz a lei e o que vale na prática

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Tomaz Silva / Agência Brasil

Pode não parecer, mas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro não se limitam só aos motoristas de carros e motos — na verdade, as normas incluem também a conduta dos ciclistas. Mesmo assim, a aplicação das penalidades ainda gera dúvidas.

Nem todos sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) descreve situações específicas em que ciclistas podem ser autuados, como pedalar em locais proibidos — o artigo 255 do CTB, por exemplo, diz que conduzir bicicleta em passeios sem permissão ou de forma agressiva configura infração média, com multa de R$ 130,16 e possibilidade de remoção da bicicleta.

Já o artigo 244 amplia as situações de infração para “ciclos”, nome dado à categoria que inclui bicicletas. Entre os exemplos estão transportar crianças sem segurança adequada, circular em vias de trânsito rápido e carregar passageiros fora do assento correto. Em casos mais graves, como manobras arriscadas ou malabarismos, a penalidade prevista é multa de R$ 293,47.

De fato, o CTB prevê punições para estas condutas, mas o mais curioso é que a aplicação dessas regras não está em vigor. Isso porque a Resolução 706/17, que estabelecia os procedimentos de autuação de ciclistas e pedestres, foi revogada pela norma 772/19.

Em outras palavras, estas infrações existem e, mesmo que um ciclista cometa alguma delas, não há hoje um mecanismo legal que permita a cobrança da multa.




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