Secretário Joabe Lira tem 15 dias para se justificar e apresentar documentos requisitados pelo Ministério Público.
O Ministério Público Estadual, através da promotora Laura Cristina de Almeida Miranda, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Rio Branco, instaurou investigação contra Joabe Lira e Wellington Chaves, respectivamente, secretário e diretor de gestão da atual Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade – SMCCI, ex secretaria de Zeladoria de Rio Branco.
Segundo a promotoria, há informações de que Wellington Divino Chaves Souza, na condição de diretor de gestão, em tese, praticara reiteradas ausências injustificadas ao serviço, supostamente com anuência de Joabe Lira.
O MP quer saber se as viagens do diretor para fora do Acre, para tratar de interesses pessoais e do Conselho Regional de Contabilidade do Acre – CRCAC, onde exerce o cargo de presidente, teria ou não autorização formal do prefeito Tião Bocalom, publicada no Diário Oficial.
O MP requisitou ao secretário Joabe Lira que justifique, por exemplo, a ausência do diretor nos dias 07 e 11 de fevereiro de 2022, onde teria viajado para fora do Acre. Além disso, segundo consta no procedimento, há prova da presença do diretor de gestão no “Encontro de Contabilidade da Amazônia Legal (ECAL), que aconteceu em Caldas Novas GO, entre a semana de 22 a 26 de novembro de 2021“, supostamente sem autorização formal do prefeito de Rio Branco.
Wellington Chaves é o atual presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Acre – CRCAC, e ocupa o cargo em comissão de diretor de gestão na Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade – SMCCI, onde recebe o salário de R$ 9.100 mil mensais, CEC-09.
Joabe Lira, na condição de chefe do diretor, teria, em tese, compactuado com as ausências, supostamente sem autorização do prefeito.
O MP requisitou esclarecimento dos fatos no prazo de 15 dias, bem como as folhas de frequência do diretor, como ficha funcional, ficha financeira e fichas de frequências de janeiro/2021 até março/2022.
A promotoria investiga, ainda, se nas datas específicas em que o servidor se ausentou do serviço para viagens fora do Acre, houve ou não portaria ou decreto de autorização do prefeito municipal, publicados no diário oficial; bem como se houve ou não incidência de descontos na folha de pagamento do servidor em razão das supostas faltas.
O documento indica, ainda, que Wellington Chaves, “mesmo se ausentando ao serviço público, em novembro/2021, recebeu o salário de R$ 20.930,00 mil reais – conforme informações do Portal da Transparência“, diz a denúncia.
