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MP pede cancelamento de shows de Margareth Menezes e Babado Novo do Carnavale que começa nesta sexta

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Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) pede o cancelamento imediato dos shows da cantora Margareth Menezes e da banda Babado Novo, principais atrações no Carnaval fora de época em Brasileia, interior do Acre, o Carnavale. A prefeitura do município informou que tem conhecimento da ação, mas que a programação está mantida.

O MP-AC entrou com a ação civil pública com a tutela de urgência após não ter informações satisfatórias sobre as contratações da cantora baiana e da Banda Babado Novo. O órgão estadual chegou a instaurar um procedimento administrativo requisitando as informações.

Conforme o MP-AC, foi firmada uma parceria com uma empresa que ficará responsável por toda estrutura de som, palco, iluminação, camarotes, portais e contratação de bandas locais e da banda Araketu.

As demais despesas serão custeadas por um convênio com o Estado. A Prefeitura de Brasileira irá pagar R$ 250 mil pelo show da Margareth, R$ 100 mil pelo show do Babado Novo e R$ 35 mil em aluguel de banheiros químicos.

“O show do Babado Novo está sendo divulgado, porém, o processo licitatório ainda ‘está em andamento’, mas não ter-se notícias, pela ausência de divulgação e transparência quanto ao procedimento licitatório, bem como o notável valor a ser gasto para a apresentação”, diz a ação.

A Prefeitura de Brasileia informou que tem conhecimento da ação civil pública do Ministério Público Estadual e a Procuradoria do Município está apurando os fatos. Até esta quinta-feira (30) não houve nenhuma alteração na programação do evento.

A cidade comemora 112 anos no dia 3 de julho e, como forma de comemorar a data, a prefeitura montou uma programação com diversas atrações. As comemorações começaram no dia 24, com abertura do Campeonato Municipal de Brasileia.

No decorrer da semana teve ainda a Segunda Edição do Sabad’arte, hasteamento dos pavilhões na sede da prefeitura; entrega de banheiros da Funasa; a inauguração do Centro do Idoso; trinca de basquete, entrega do prédio da primeira biblioteca do município, além do torneio inter-secretarias.

A programação segue até o dia 9 de julho. Já nesta sexta (1º) e sábado (2) estã previstos os shows da Banda Babado Novo, Araketu e Margareth Menezes, respectivamente. A programação completa pode ser conferida no g1.

Cachê de R$ 250 mil

Uma das informações fornecidas pela gestão sobre as contratações que mais chamaram a atenção do MP-AC foi o valor do cachê da cantora Margareth Menezes. A artista baiana vai receber R$ 250 mil pela apresentação, sendo que em outras cidades do Brasil o cachê saiu por R$ 72 mil e até R$ 100 mil.

A cantora teria sido contratada de forma direta, com dispensa de licitação, e sem apresentação de três cotações válidas de empresas do ramo.

“Desta forma, constata-se que além da violação ao art. 26, da Lei nº 8.666/93, há sérios indícios de irregularidades nas aludidas contratações, tanto é que o processo de inexigibilidade de licitações da banda Babado Novo sequer foi publicado”, argumenta.

A ação pede, além do cancelamento, que nenhum pagamento seja feito referente às apresentações. Que seja também vedada a contratação de outros artistas nesse tipo sob pena de multa.

Shows investigados

A apuração sobre gastos públicos com apresentações musicais em Brasileia não é um caso isolado. No início do mês, o órgão estadual também abriu um procedimento administrativo para apurar a contratação de shows dos cantores Wesley Safadão e Murilo Huff, em Cruzeiro do Sul, devido a situação financeira da cidade.

É que no dia 24 de maio, a prefeitura da cidade publicou um decreto de anormalidade financeira no Diário Oficial do Estado (DOE) com prazo indeterminado.

O decreto prevê a redução do salário do próprio prefeito, do vice-prefeito, secretários e também dos cargos comissionados em 10%. Conforme o prefeito, deve ser feita uma economia de pelo menos R$ 300 mil ao longo de um ano.

Além dos problemas financeiros, a cidade enfrentou, no início do ano, uma enchente do Rio Juruá que afetou cerca de 28 pessoas e desabrigou pelo menos outras 4 mil.

Na cidade vizinha Tarauacá também teve investigação e até pedido de suspensão dos shows da dupla Thaeme e Thiago e dos cantores Kelvin Araújo e Eros Biondini, agendadas para a Expor Tarauacá. As apresentações estão agendadas ocorrer entre 30 de junho e 3 de julho no Estádio Naborzão. Além dos shows nacionais e locais, o evento teria também rodeio, ato ecumênico e outras atrações.

Seriam gastos nas apresentações mais de R$ 300 mil. No último dia 25, a Justiça deferiu o pedido do MP-AC e mandou cancelar de imediato as apresentações.

Com isso, a Prefeitura de Tarauacá divulgou nota informando que, após a determinação judicial, muitos empreendedores desistiram de ocupar as barracas da Secretaria de Cultura, onde venderiam bebidas e comidas, e cancelou o evento.

Já em Feijó, com previsão de gastos de mais de R$ 630 mil, os shows nacionais programados para a 23ª edição do Festival do Açaí viraram alvos do Ministério Público do Estado (MP-AC). O órgão instaurou um procedimento administrativo para apurar os possíveis gastos com cachês e outras aquisições para realização do evento.

Com informações de G1Acre

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Eleições 2024: Janaina Furtado é pré-candidata a vereadora – “elogiar sem bajular e criticar sem agredir”, é o segredo do bom mandato, diz

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A Professora Janaina Furtado, atual Coordenadora Geral da SEE em Tarauacá, deve disputar uma das vagas na câmara municipal nas eleições de outubro. Ela apresentou recentemente seu nome ao partido do qual é filiada (Progressistas) como pré-candidata. O partido apresenta como precandidato a prefeito o médico Rodrigo Damasceno.

Janaína Furtado é uma jovem mãe de Tarauacá, foi vereadora por dois mandatos (Eleita em 2012 e reeleita em 2016), tem a fala firme de uma pessoa acostumada ao embate nas lutas da população. É com esse espírito que se colocou à disposição do ‘progressistas’ disputar o cargo de vereadora.



Os olhos ficam rasos quando se lembra de onde veio. Quando foi vereadora por dois mandatos consecutivos, empunhou bandeiras em todas as frentes de lutas do povo de Tarauacá. “Eu havia dito que não teria mais interesse em disputar a eleição e cuidar apenas da minha missão atual que é coordenar a educação estadual. Na última eleição em que fui candidata a vice prefeita, eu não perdi a eleição. Nós perdemos o Giovanni Acioly. Com o dilema que eu e minha família vivemos nos últimos 3 anos decorrente dos problemas de saúde do meu pai, que culminou com partida dele muito precoce, eu decidi voltar para o cenário da política do qual ele sempre foi meu grande incentivador. Fui vereadora por dois mandatos e nunca traí meus eleitores tendo relação incestuosa com a prefeitura e nem com outros poderes. Procurei honrar os que confiaram em mim, especialmente meus pais que foram meus primeiros professores”, declarou Janaina.

JANAINA FURTADO:

Janaina Araújo Furtado Accioly, casada, mães de 3 filhos, nasceu em 14 de julho de 1987, no Seringal Conceição, Rio Murú, em Tarauacá. Janaina foi alfabetiza pelos próprios pais, numa sala de aula que funcionava em sua residência. Lá, estudou até a quarta série. Depois, teve que vir morar na cidade para concluir os estudos. Estudou ensino fundamental nas Escolas José Augusto e Plácido de Castro (onde foi presidente do Grêmio Estudantil) e ensino médio na Escola Djalma Batista. Em 2010, concluiu o curso de graduação em pedagogia. Em 2015 ingressou no serviço público como professora concursada da rede municipal de ensino. Antes, porém, trabalhou como professora provisória no ensino de jovens e adultos. “Meus pais largaram a vida na Zona Rural vieram morar na cidade para que eu e minhas irmãs pudéssemos continuar nossos estudos. Eu vim para a cidade ainda muito jovem carregando dois sonhos, ou dois compromissos. Um era entregar aos meus pais o meu diploma da faculdade e o outro era o meu contrato de professora. Graças a Deus e a dedicação deles eu consegui”, disse Janaina.

Na Educação Janaina é atualmente a Coordenadora Geral do Nucleo Estadual de Educação. Já atuou professora do Ensino Infantil nas escolas José Augusto de Araújo e Aucilene Calixto, professora da EJA (Garis), professora do Programa Pro-jovem Urbano e Coordenadora Municipal da Educação de Jovens e Adultos. Exerceu ainda a função de Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. No movimento comunitário foi vice-presidente dos Bairros Avelino Leal e Cohab. No movimento sindical é filiada ao Sinteac e sempre participou das lutas dos trabalhadores em educação. “Quando foi vereadora desde o primeiro dia do meu mandato procurei honrar o povo do meu município. Fui para as suas lutas. As lutas pela água, energia, ruas, esgoto, concurso público e por dignidade. Representei os servidores públicos. Pedi respeito ao povo no atendimento bancário. Me juntei à luta das mulheres, dos desportistas, dos fazedores de cultura, dos presidentes dos bairros e do povo de forma geral. Nunca me calei. Fiz proposições. Apresentei leis, projetos e não usei o mandato para meu benefício e da minha família. Não tive relação incestuosa com prefeito ou grupos políticos. Não subi escadas da prefeitura para pedir empregos para parentes e nem outro benefício para mim. Exerci o mandato com liberdade e coragem. Não sujei meu nome, nem dos meus eleitores e muito menos da minha família”, destacou Janaina.
À frente da educação estadual em Tarauacá há quase 3 anos, Janaina vem trabalhando muito junto com o governo do estado, para organizar e estruturar a rede estadual de educação em Tarauacá. Educação na zona urbana, educação no campo e educação escolar indígena formam o tripé dos esforços do governo para que todos tenham acesso a escolas com estruturas adequadas, profissionais capacitados, transporte escolar terrestre e fluvial, alimentação escolar, fardamento, material didático, formação e zelo. “Minha função como gestora da educação tem me trazido muitas experiências novas e desafiadoras, o que vai enriquecer mais ainda um possível mandato de vereadora”, pontuou.

Janaina conta ainda que foram oito anos de mandato sem precisar agredir, xingar, esculhambar ou coisa parecida para poder me expressar e ser ouvida. “O que faz um mandato digno é a sua conduta. Não há segredo nisso. Devemos sempre fazer o correto. Sermos justos. Elogiar sem ajoelhar e criticar sem agredir. Assim conquistamos o respeito das pessoas. 8 anos em que fui propositiva, atuante, dedicada, cuidadosa, critica. Apresentei projetos, votei leis, votei a favor de criação de cpis, abri mão de vantagens, denunciei, cobrei, fiscalizei enfim, trabalhei muito”, concluiu.

(Assessoria)

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Com gestão saneada e bom relacionamento com servidores, nome de Cláver ganha força para ocupar vice na chapa do pré-candidato a prefeito Rodrigo Damasceno

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Cláver tem se destacado por uma gestão marcada pela responsabilidade e eficiência. Dentre suas principais ações à frente da presidência da Câmara, destacam-se o aumento dos salários dos servidores, a realização de reformas no prédio do Legislativo para melhorar suas condições estruturais, a redução da carga horária de trabalho e uma administração fiscal criteriosa, que valoriza tanto os funcionários quanto o orçamento público.

O bom relacionamento de Cláver com os servidores municipais tem sido um ponto forte de sua gestão, o que o coloca em posição favorável para ocupar a vice na chapa de Damasceno. Além disso, o vereador tem conquistado reconhecimento por sua postura conciliadora e comprometida com o desenvolvimento de Tarauacá. Com Cláver como possível pré-candidato a vice, a chapa demonstra um equilíbrio entre experiência administrativa e representatividade política.



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Equipe do TJAC apresenta projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para colégios de Cruzeiro do Sul

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Planos de trabalho estão sendo desenvolvidos com as seis unidades escolares públicas selecionadas para participar da iniciativa  

A equipe do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira, 11, no auditório do Núcleo da Secretaria de Educação do Acre, uma palestra de apresentação do projeto “Justiça Restaurativa nas Escolas” para as diretoras e diretores dos colégios de Cruzeiro do Sul que farão parte desta iniciativa.



Segundo a servidora do NUPJR, Mirlene Taumaturgo, a ação além de atender ao Termo de Cooperação estabelecido entre o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oportuniza o cultivo de habilidades resolutiva dentro da comunidade escolar, relevante para solução de pequenos conflitos.

Nesta primeira edição do projeto na cidade de Cruzeiro do Sul, foram selecionadas para participar as escolas públicas: Dom Henrique Ruth, Professor Flodoardo Cabral, João Kubitschek, Absolon Moreira, Craveiro Costa e Professora Quita. 

Diálogo entre servidores 

Durante a estadia em Cruzeiro do Sul, a equipe do NUPJR dialogou sobre o impacto positivo da implementação de competências da justiça restaurativa no ambiente de trabalho, com as servidoras da comarca de Cruzeiro do Sul, Rozélia Moura e Rasmilda Melo, ambas integrantes do curso de formação em justiça restaurativa voltado para o Judiciário.   

 

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