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MPAC e Procon investigarão processo de distribuição de combustíveis até chegar aos postos

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Realização de prática de cartel está descartada juridicamente

Uma reunião entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) foi realizada, nesta segunda-feira (14), para alinhar os resultados dos trabalhos realizados na apuração das margens de preço de combustíveis praticada no mercado acreano.

O encontro ocorreu na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e reuniu a promotora Alessandra Garcia Marques, titular da promotoria, e a diretora do Proncon/Acre, Fran Britto Gomes.

Dentre as constatações preliminares deste trabalho, desenvolvido desde antes da crise dos combustíveis decorrente da greve dos caminhoneiros ocorrida em 2018, está a descaracterização jurídica da prática de cartel por parte dos postos, já que a variação de preço é perceptível de um estabelecimento para outro.

“Pelo que apuramos até agora, o problema, efetivamente, não é a margem de preço que os postos praticam, pois, de acordo com as tabelas, a margem não está abusiva. O problema é o que acontece antes disso, na distribuição do combustível”, explica Alessandra Marques.

Sendo assim, o MPAC e o Procon, a partir de agora, darão continuidade ao trabalho, mediante suas respectivas atribuições legais de zelar pela proteção do consumidor, apurando a participação, no mercado, das distribuidoras no processo da cadeia produtiva, que se estende desde as refinarias aos postos de combustíveis até chegar ao consumidor.

Segundo MPAC e Procon, é notório os sucessivos aumentos e reduções do preço dos combustíveis nos postos em Rio Branco. Todavia, o consumidor acreano tem presenciado uma das mais consideráveis quedas no preço dos combustíveis, desde que a Petrobrás anunciou mudança na política de preço, que é vinculada ao mercado internacional e à alta do dólar.

Nos próximos dias, a Promotoria do Consumidor e o Procon divulgarão uma nota conjunta à sociedade com o resultado fundamentado do trabalho do setor técnico do MPAC na questão e de como foram efetuadas as pesquisas de preço desde as altas de 2018 até as recentes quedas dos valores nos postos.

Também discorrerão sobre a criação de um aplicativo destinado ao consumidor, para o devido acompanhamento, pelo celular, dos preços atualizados nos postos de combustíveis, para que, assim, possa escolher o mais barato, incentivando a concorrência de mercado.  Agência de Notícias do MPAC

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Chuva desta sexta-feira alaga ruas e invade casas de diversos pontos em Rio Branco

Contilnet, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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A forte chuva que atingiu Rio Branco na tarde desta sexta-feira (22) causou diversos transtornos a motoristas e moradores alagando ruas e invadindo casas na capital. Um trecho da Rua L 366, no Loteamento Santa Helena, é um dos que estão alagados. A água invadiu a residência de alguns moradores, que reclamaram da situação ao ContilNet.

De acordo com a gerente comercial, Ana Medeiros, que teve a casa alagada, essa não é a primeira vez que a situação acontece e causa transtornos aos moradores. Ela reclama do material utilizado nas obras realizadas pelo Ruas do Povo que dificulta o escoamento da água.

“Quando chove muito assim, isso acontece. Eles colocaram um cano muito fino de esgoto e a chuva está muito forte e água não desce. Entupiu o cano da saída da casa para a rua, então a água entrou para dentro de casa. Estou perdendo todas as minhas coisas”, relatou Ana.

A gerente comercial disse que além da sua rua, outra que fica ao lado do Parque de Exposições Marechal Castelo Branco também está alagada. “As casas estão debaixo d´água, tem residência que a água está encostando no joelho”, disse.

Medeiros explicou que tentou entrar em contato com o engenheiro da construtora para ver a possibilidade de enviar uma máquina para auxiliar os moradores, mas não conseguiu contato.

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Justiça do Acre solta prefeito de Senador Guiomard, André Maia, e advogado Wellington Frank, acusados de corrupção

Ac24horas, via Acrenoticias.com - Da Amazônia para o Mundo!

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André Maia é solto, mas está impedido de assumir a prefeitura por seis meses, determina relator do processo.

O prefeito de Senador Guiomard, André Maia, preso em dezembro passado durante a Operação Sarcófago, deflagrada pela Polícia Federal, foi solto na tarde desta sexta-feira, 22. Em ordem de soltura assinada pelo desembargador relator do processo, Laudivon Nogueira.

Durante a ação da PF, também foram presos outras quatro pessoas, entre elas o secretário de Finanças do município, Deusdete Cruz e o advogado Wellington Frank.

Mesmo posto em liberdade, Maia não poderá reassumir o cargo de prefeito, tendo em vista que o relator do processo, desembargador Laudivon Nogueira, determinou a suspensão do gestor do exercício das funções públicas pelo prazo máximo de seis meses. A mesma determinação vale para Deusdete Cruz que está impedido de responder pela Secretario de Finanças de Senador Guiomard.

Além disso, André Maia, Deusdete Cruz e Wellington Frank deverão comparecer pessoalmente em juízo a cada 30 dias para informar e justificar suas atividades e estão proibidos de acessar e/ou frequentar qualquer edifício, repartição ou local onde funcione representação ou serviço público do município de Senador Guiomard, inclusive a sede da prefeitura.

Os investigados também não poderão se ausentar do Estado, devendo permanecer na cidade em que residem enquanto a investigação estiver em andamento, só podendo deixar o município, para ir a outros do Estado, mediante prévia autorização da Justiça.

Entenda o caso

Em dezembro de 2018 André Maia foi preso suspeito de comprar favores e apoio político, desvio verba públicas e fraude em licitações com superfaturamentos de aproximadamente R$ 5 milhões.

Na época da operação, a polícia afirmou ter indícios de que o prefeito pagava um “mensalinho” no valor de R$ 3 mil para seis vereadores integrantes de sua base aliada.

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Polícia Federal deflagra operação de combate à organização criminosa em Cruzeiro do Sul/AC

Acrenoticias.com.br - Da Amazônia para o Mundo!

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A Polícia Federal deflagrou nesta data, 22, a Operação CARTHAGO, com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar, na qual foram expedidos 43 mandados judiciais. Até o momento, foram cumpridos 14 mandados de busca, 13 mandados de prisão em Cruzeiro do Sul, 1 em Porto Walter e 2 em Marechal Thaumaturgo.

Também foram cumpridos 9 mandados de prisão de presos custodiados na Unidade Prisonal Manoel Nery, em Cruzeiro do Sul.
A Operação Cartago é resultado de uma investigação que teve início há um ano, com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas e combater organizações criminosas que atuavam na região.

Durante o período de investigações foram apreendidos aproximadamente 100 quilos de entorpecentes.
“Carthago delenda est”…
A expressão era comumente usada entre 264 a.C. e 146 a.C., durante o período de guerra entre Roma e Cartago. A tradução seria algo como “Cartago deve ser destruída”. Hoje, há quem use a expressão para se referir a algo que precisa ser feito, a uma ação que deve ser tomada.

Comunicação Social – Delegacia de Polícia Federal de Cruzeiro do Sul/AC

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